1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que Confundem
5. Redação Oficial
5.1. Aspectos Gerais da Redação Oficial
5.2. Documentos Oficiais

1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo
2. Poderes e Deveres da Administração Pública
3. Atos Administrativos
4. Organização da Administração Pública
5. Serviços Públicos
6. Responsabilidade Civil do Estado
7. Controle da Administração Pública
8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
9. Bens Públicos
10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
11. Lei 12.527/12 – Acesso à Informação
12. Agentes e Servidores Públicos
13. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
14. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
15. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
16. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
1.1. Classificação das Constituições
1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.3. Poder Constituinte
1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
2. Dos Princípios Fundamentais
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.2. Remédios Constitucionais
3.3. Dos Direitos Sociais
3.4. Da Nacionalidade
3.5. Dos Direitos Políticos
3.6. Dos Partidos Políticos
4. Da Organização do Estado
4.1. Dos Entes Federativos
4.2. Da Intervenção
4.3. Da Administração Pública
5. Do Poder Legislativo
5.1. Das Reuniões
5.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
5.3. Comissões
5.4. Deputados e Senadores
5.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
5.6. Do Processo Legislativo
5.7. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
6. Do Poder Executivo
6.1. Chefia de Estado e de Governo
6.2. Formas e Sistemas de Governo
6.3. Presidente e Vice-Presidente
6.4. Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
6.5. Conselhos e Ministros de Estado
6.6. Poder Executivo Estadual e Municipal
7. Do Poder Judiciário
7.1. Disposições Gerais
7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8. Das Funções Essenciais à Justiça
8.1. Ministério Público
8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
8.3. Advocacia Pública
8.4. Defensoria Pública
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
9.1. Estado de Defesa e de Sítio
9.2. Forças Armadas
9.3. Segurança Pública
10. Da Ordem Social
11. Controle de Constitucionalidade

1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro - LINDB
1.1. Vigência das Leis
1.2. Obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
1.3. Aplicação da Lei no Tempo
1.4. Conflito de Leis no Espaço
1.5. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público
2. Das Pessoas Naturais
2.1. Capacidade de Gozo e de direito
2.2. Início da Personalidade
2.3. Fim da Personalidade
2.4. Domicílio
2.5. Direitos da Personalidade
2.6. Capacidade Civil
2.7. Emancipação
3. Das Pessoas Jurídicas
3.1. Começo da Personalidade Jurídica
3.2. Extinção
3.3. Domicílio
3.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Dos Bens
4.1. Classificação Doutrinária
4.2. Classificação Legal dos Bens
5. Dos Fatos Jurídicos
5.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
5.2. Do Negócio Jurídico
5.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
6. Prescrição e Decadência
7. Direito Das Obrigações
7.1. Modalidades das Obrigações
7.2. Transmissão das Obrigações
7.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
7.4. Inadimplemento das Obrigações
8. Dos Contratos Em Geral
8.1. Princípios Contratuais
8.2. Classificação dos Contratos
8.3. Disposições Gerais
8.4. Da Extinção do Contrato
9. Das Várias Espécies De Contratos
9.1. Da Compra e Venda
9.2. Da Doação
9.3. Da Locação de Coisas
9.4. Do Empréstimo
9.5. Da Prestação de Serviço
9.6. Do Mandato
9.7. Da Fiança
9.8. Da Transação
10. Da Responsabilidade Civil
10.1. Visão Geral
10.2. Responsabilidade Objetiva
11. Direito Das Coisas
11.1. Esquema geral
11.2. Conceitos Importantes
11.3. Posse
11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
11.5. Direito real sobre coisa alheia
12. Direito De Família
12.1. Do Direito Pessoal
12.2. Direito Patrimonial
12.3. Da União Estável
12.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
13. Direito Das Sucessões
13.1. Da Sucessão em Geral
13.2. Da Sucessão Legítima
13.3. Sucessão Testamentária
13.4. Do Inventário e da Partilha

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Da Cooperação Internacional
2.2. Jurisdição e Ação
2.3. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15

1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
1.1. Princípios
1.2. Fontes
2. Direitos Trabalhistas Previstos Constitucionalmente
3. Empregador, Empregado e Relação de Emprego
3.1. Empregador e Empregado
3.2. Relação de Emprego
4. Contrato de Trabalho
4.1. Disposições Gerais
4.2. Alteração Contratual
4.3. Suspensão e Interrupção
5. Contratos Especiais de Trabalho
5.1. Emprego Doméstico (LC 150/2015)
5.2. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74)
6. Remuneração
6.1. Parcelas integrantes e Não Integrantes
6.2. Equiparação Salarial
6.3. Proteção ao Salário
6.4. Gratificação Natalina (13º Salário)
6.5. Insalubridade e Periculosidade
7. Duração do Trabalho
7.1. Jornada De Trabalho
7.2. Períodos de Descanso
7.3. Trabalho Noturno
8. Teletrabalho
9. Férias Anuais
9.1. Direito a Férias e sua Duração
9.2. Concessão e Época das Férias
9.3. Remuneração e Abono de Férias
10. Rescisão do Contrato de Trabalho
10.1. Disposições Gerais
10.2. Justa Causa
10.3. Rescisão Indireta
10.4. Verbas Devidas na Rescisão
11. Aviso Prévio
12. Tutelas Especiais
12.1. Proteção do Trabalho da Mulher
12.2. Proteção do Trabalho do Menor
13. Responsabilidade Trabalhista
13.1. Grupo Econômico
13.2. Sucessão Trabalhista
14. Convenções Coletivas de Trabalho
15. Prescrição
16. Jurisprudências
16.1. Súmulas do STF
16.2. Súmulas do STJ
16.3. Súmulas do TST
16.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

1. Direito de Empresa
1.1. Empresa e Empresário
1.2. Estabelecimento
1.3. Prepostos
1.4. Escrituração
1.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
2. Sociedades
2.1. Conceito
2.2. Tipos Societários
2.3. Sociedade em Comum – SEC
2.4. Sociedade em Conta de Participação – SCP
2.5. Sociedade Simples – S/S
2.6. Sociedade Limitada – Ltda
2.7. Sociedade Cooperativa
2.8. Nome Coletivo – N/C
2.9. Comandita Simples – C/S
2.10. Sociedade Anônima – S/A
2.11. Comandita Por Ações – C/A
3. Títulos de Crédito
3.1. Disposições Preliminares
3.2. Classificação dos Títulos de Crédito
3.3. Atos Cambiários
3.4. Títulos de Crédito – Cheque e Duplicata
4. Lei 11.101/05 – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
4.1. Disposições Preliminares
4.2. Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
4.3. Recuperação Judicial
4.4. Falência
4.5. Recuperação Extrajudicial
4.6. Disposições Penais

1. Seguridade Social
1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil
1.2. Conceituação
1.3. Organização e princípios constitucionais
2. Legislação Previdenciária
2.1. Conteúdo, fontes, autonomia
2.2. Aplicação das normas previdenciárias
2.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração
3. Regime Geral de Previdência Social
3.1. Segurados obrigatórios
3.2. Filiação e inscrição
3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial
3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
5. Financiamento da Seguridade Social
5.1. Receitas da União
5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
5.3. Salário-de-contribuição
5.3.1. Conceito
5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes
5.3.3. Limites mínimo e máximo
5.3.4. Proporcionalidade
5.3.5. Reajustamento
5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes
5.4.3. Prazo de recolhimento
5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
6. Decadência e prescrição
7. Crimes contra a Seguridade Social
8. Recurso das decisões administrativas
9. Plano de Benefícios da Previdência Social
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
11. Benefícios decorrentes de legislações especiais
11.1. Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982
11.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989
11.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990
11.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996
11.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996
11.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002
11.7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007
11.8. Pensão especial a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº13.985/2020
12. Seguro desemprego pescador artesanal –Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
13. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
13.1. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS
13.2. Auxílio-Inclusão
13.3. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações
13.4. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações
13.5. Decreto nº 6.214/2007
14. Emenda Constitucional nº 103/2019
15. Lei Complementar nº 142/2013
16. Lei nº 8.212/1991 e alterações
17. Lei nº 8.213/1991 e alterações
18. Decreto nº 3.048/99 e alterações

1. Conceitos Fundamentais
1.1. Tipos de Receitas Públicas
1.2. Finalidades do Tributo
1.3. Bitributação vs Bis-in-idem
1.4. Definição de Tributo
1.5. Natureza Jurídica do Tributo
1.6. Competência Tributária
1.7. Capacidade Tributária Ativa (CTA)
1.8. Capacidade Contributiva
1.9. Espécies Tributárias
2. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional
2.1. Princípios do Sistema Tributário Nacional
2.2. Regressividade Tributária
2.3. Da Lei complementar
2.4. Regras Comuns do IBS e da CBS
2.5. Destinação do IBS e da CBS
3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
3.1. Princípios
3.2. Imunidades
4. Repartição de Receitas Tributárias
5. Legislação Tributária
6. Obrigação Tributária
7. Solidariedade
8. Domicílio Tributário
9. Responsabilidade Tributária
10. Crédito Tributário
11. Garantias e Privilégios Do Crédito Tributário
12. Administração Tributária
13. Impostos de Competência da União
13.1. II - Imposto de Importação e IE - Imposto de Exportação
13.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
13.3. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
13.4. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.5. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
13.6. IS – Imposto Seletivo
13.7. Demais Impostos
14. Impostos de Competência dos Estados
14.1. ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Doação e Causa Mortis
14.2. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
14.3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
15. Impostos de Competência dos Municípios
15.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15.2. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
15.3. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
16. Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, DF e Municípios
16.1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
17. Contribuições
17.1. Visão Geral das Contribuições
17.2. Contribuições Sociais para a Seguridade Social
17.3. Cide-Combustíveis
17.4. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
18. Pontos Relevantes da EC 132/23 – Reforma Tributária
19. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária

1. ISS– Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
1.1. ISS na CF/88
1.2. ISS na Lei Complementar 116/03
2. IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
3. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

1. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1. ICMS na Constituição Federal
1.2. Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)
1.3. Lei Complementar 24/75 (Confaz)
1.4. Lei Complementar 192/22
1.5. Lei Complementar 194/22
2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor
3. ITCMD – Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

1. Tipos De Orçamento
2. Orçamento Público – CF/88 e Lei 4.320/64
2.1. Princípios Orçamentários
2.2. Leis Orçamentárias
2.3. Créditos Adicionais
2.4. Prazos dos Instrumentos de Planejamento
2.5. Ciclo Macro Orçamentário
2.6. Ciclo “Micro” Orçamentário
2.7. Despesa com Pessoal (art. 169 da CF)
3. Receita Pública
3.1. Conceitos Básicos
3.2. Forma de Ingresso
3.3. Classificação da Receita Orçamentária
3.4. Dívida Ativa
3.5. Outras classificações da receita orçamentária
3.6. Recursos que não são reconhecidos como receita orçamentária
3.7. Estágios da receita
3.8. Regime Contábil da Receita
4. Receita Pública na LRF
4.1. Previsão e da Arrecadação (arts. 11, 12 e 13)
4.2. Renúncia de Receita (art. 14)
4.3. Requisitos para Concessão de Renúncia
5. Despesa Pública
5.1. Conceitos Básicos
5.2. Classificações da despesa orçamentária
5.3. Estágios da Despesa Orçamentária
5.4. Restos a pagar (RAP) ou resíduos passivos
5.5. Despesas de exercícios anteriores (DEA)
5.6. Suprimento de fundos (regime de adiantamento)
5.7. Regime contábil da Despesa
6. Despesa Pública na LRF
6.1. Geração da Despesa
6.2. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)
6.3. Das Despesas com Pessoal
6.4. Limites da Despesa total com Pessoal
6.5. Controle da Despesa com pessoal
6.6. Aumento da Despesa com Pessoal
6.7. Despesas com a Seguridade
6.8. Limites mínimos de aplicação em saúde e educação