R$ 698,00R$ 349,00
R$ 349,0050% OFF
10x R$ 34,90 sem juros
Economize
  • Resumos em PDF

  • Acesso imediato

  • Atualizado em 04/2024

  • Garantia de 7 dias


iDurante esse prazo você irá acessar seus materiais e receber todas as atualizações e novos conteúdos sem qualquer custo adicional!
12 meses
  • Descoonto finaliza em
    00m
    00s

Resumos PDF

Atualizado em 04/2024

Acesso imediato


iDurante esse prazo você irá acessar seus materiais e receber todas as atualizações e novos conteúdos sem qualquer custo adicional!
12 meses
  • Desconto finaliza em
    00m
    00s

AMOSTRA

Enviar amostra para meu e-mail

Concurseiros visualizando 502
  • Powered by Google

RESUMOS EM ALTA

🎯 Foco no que cai em prova

    Se você se sente sobrecarregado com a enorme quantidade de matérias e o tempo parece sempre insuficiente, sabemos exatamente o que você está passando.

    E como garantir uma vaga em meio a tantos desafios? Acertando o máximo de questões na hora da prova!

    Parece óbvio, mas, como fazer isso? Entendendo sua maior adversária: a banca.

    Com base em uma metodologia exclusiva de análise, identificamos os tópicos mais cobrados em provas de Procuradorias dos últimos 14 anos.

    Resumimos e esquematizamos esses assuntos para que você estude de forma direcionada e eficiente. Com isso, você será capaz de estudar até 2X mais rápido.

    Nossos resumos são atualizados, objetivos e aprofundados na medida certa. Além disso, são constantemente revisados com as últimas tendências de cobrança, garantindo que você esteja sempre um passo à frente.

    Sabe aquela ansiedade causada pelo alto volume de conteúdo e pouco tempo para estudar? É hora de mudar o jogo, e só depende de você.

      🔍 Indicado para

      • → AGU, PGFN, PGE, PGM
      • → Procuradorias Legislativas
      • → Procuradorias Autárquicas 

        📚 Conteúdos

        Clique em + para ver os conteúdos

         

        Direito Administrativo

        1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo
        2. Poderes e Deveres da Administração Pública
        3. Atos Administrativos
        4. Organização da Administração Pública
        5. Serviços Públicos
        6. Responsabilidade Civil do Estado
        7. Controle da Administração Pública
        8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
        9. Bens Públicos
        10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
        11. Lei 12.527/12 – Acesso à Informação
        12. Agentes e Servidores Públicos
        13. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
        14. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
        15. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
        16. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

        Direito Constitucional

        1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
        1.1. Classificação das Constituições
        1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
        1.3. Poder Constituinte
        1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
        2. Dos Princípios Fundamentais
        3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
        3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
        3.2. Remédios Constitucionais
        3.3. Dos Direitos Sociais
        3.4. Da Nacionalidade
        3.5. Dos Direitos Políticos
        3.6. Dos Partidos Políticos
        4. Da Organização do Estado
        4.1. Dos Entes Federativos
        4.2. Da Intervenção
        4.3. Da Administração Pública
        5. Do Poder Legislativo
        5.1. Das Reuniões
        5.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
        5.3. Comissões
        5.4. Deputados e Senadores
        5.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
        5.6. Do Processo Legislativo
        5.7. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
        6. Do Poder Executivo
        6.1. Chefia de Estado e de Governo
        6.2. Formas e Sistemas de Governo
        6.3. Presidente e Vice-Presidente
        6.4. Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
        6.5. Conselhos e Ministros de Estado
        6.6. Poder Executivo Estadual e Municipal
        7. Do Poder Judiciário
        7.1. Disposições Gerais
        7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
        7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
        7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
        8. Das Funções Essenciais à Justiça
        8.1. Ministério Público
        8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
        8.3. Advocacia Pública
        8.4. Defensoria Pública
        9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
        9.1. Estado de Defesa e de Sítio
        9.2. Forças Armadas
        9.3. Segurança Pública
        10. Da Ordem Social
        11. Controle de Constitucionalidade

        Direito Civil

        1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro - LINDB
        1.1. Vigência das Leis
        1.2. Obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
        1.3. Aplicação da Lei no Tempo
        1.4. Conflito de Leis no Espaço
        1.5. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público
        2. Das Pessoas Naturais
        2.1. Capacidade de Gozo e de direito
        2.2. Início da Personalidade
        2.3. Fim da Personalidade
        2.4. Domicílio
        2.5. Direitos da Personalidade
        2.6. Capacidade Civil
        2.7. Emancipação
        3. Das Pessoas Jurídicas
        3.1. Começo da Personalidade Jurídica
        3.2. Extinção
        3.3. Domicílio
        3.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
        3.5. Associações
        3.6. Fundações
        3.7. Desconsideração da Personalidade Jurídica
        4. Dos Bens
        4.1. Classificação Doutrinária
        4.2. Classificação Legal dos Bens
        5. Dos Fatos Jurídicos
        5.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
        5.2. Do Negócio Jurídico
        5.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
        6. Prescrição e Decadência
        7. Direito Das Obrigações
        7.1. Modalidades das Obrigações
        7.2. Transmissão das Obrigações
        7.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
        7.4. Inadimplemento das Obrigações
        8. Dos Contratos Em Geral
        8.1. Princípios Contratuais
        8.2. Classificação dos Contratos
        8.3. Disposições Gerais
        8.4. Da Extinção do Contrato
        9. Das Várias Espécies De Contratos
        9.1. Da Compra e Venda
        9.2. Da Doação
        9.3. Da Locação de Coisas
        9.4. Do Empréstimo
        9.5. Da Prestação de Serviço
        9.6. Do Mandato
        9.7. Da Fiança
        9.8. Da Transação
        10. Da Responsabilidade Civil
        10.1. Visão Geral
        10.2. Responsabilidade Objetiva
        11. Direito Das Coisas
        11.1. Esquema geral
        11.2. Conceitos Importantes
        11.3. Posse
        11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
        11.5. Direito real sobre coisa alheia
        12. Direito De Família
        12.1. Do Direito Pessoal
        12.2. Direito Patrimonial
        12.3. Da União Estável
        12.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
        13. Direito Das Sucessões
        13.1. Da Sucessão em Geral
        13.2. Da Sucessão Legítima
        13.3. Sucessão Testamentária
        13.4. Do Inventário e da Partilha

        Direito Processual Civil

        1. Introdução
        1.1. Tópicos Introdutórios
        1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
        2. Da Função Jurisdicional
        2.1. Jurisdição e Ação
        2.2. Competência Interna
        3. Partes E Dos Procuradores
        3.1. Capacidade Processual
        3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
        3.3. Procuradores
        3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
        3.5. Litisconsórcio
        3.6. Intervenção de Terceiros
        4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
        4.1. Impedimentos e Suspeição
        4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
        4.3. Ministério Público
        4.4. Auxiliares da Justiça
        4.5. Advocacia Pública
        4.6. Defensoria Pública
        5. Atos Processuais
        5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
        5.2. Dos Prazos
        5.3. Comunicação dos Atos Processuais
        5.4. Nulidades
        5.5. Distribuição e Registro
        5.6. Valor da Causa
        6. Tutela Provisória
        6.1. Disposições Gerais
        6.2. Tutela de Evidência
        6.3. Tutela de Urgência
        7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
        8. Procedimento Comum
        8.1. Disposições Gerais
        8.2. Petição Inicial
        8.3. Improcedência Liminar do Pedido
        8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
        8.5. Contestação
        8.6. Reconvenção
        8.7. Revelia
        8.8. Provas
        8.9. Sentença e Coisa Julgada
        8.10. Liquidação da Sentença
        9. Cumprimento Da Sentença
        9.1. Disposições Gerais
        9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
        9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
        9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
        9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
        9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
        9.7. Obrigação de Entregar Coisa
        10. Do Processo De Execução
        10.1. Execução em Geral
        10.2. Embargos à Execução
        11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
        11.1. Incidentes de Assunção de Competência
        11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
        11.3. Ação Rescisória
        11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
        11.5. Reclamação
        12. Dos Recursos
        12.1. Disposições Gerais
        12.2. Apelação
        12.3. Agravo de Instrumento
        12.4. Agravo Interno
        12.5. Embargos de Declaração
        12.6. Recursos para o STF e para o STJ
        13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15

        Legislação Civil Especial

        1. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
        2. Lei 4.717/65 – Ação Popular
        3. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
        4. Lei 9.507/97 – Habeas Data
        5. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
        6. Lei 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
        7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
        8. Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
        9. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)

        Direito Penal

        1. Da Lei Penal
        1.1. Princípios do Direito Penal
        1.2. Lei Penal
        1.3. Interpretação e Analogia da Lei Penal
        1.4. Lei Penal no Tempo e no Espaço
        1.5. Aplicabilidade da Lei Penal
        1.6. Conflito Aparente de Leis
        1.7. Tempo e Lugar do Crime
        1.8. Pena Cumprida no Estrangeiro
        1.9. Eficácia da Sentença Estrangeira
        1.10. Contagem de Prazo
        1.11. Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
        2. Do Crime
        2.1. Elementos Constitutivos
        2.2. Conceito de Crime
        2.3. Tipicidade
        2.4. Erro de Tipo
        2.5. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
        2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
        2.7. Culpabilidade
        2.8. Concurso de Pessoas
        2.9. Penas
        2.10. Extinção da Punibilidade
        2.11. Classificação dos Crimes
        3. Parte Especial do Código Penal
        3.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
        3.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
        3.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
        3.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
        3.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
        3.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
        3.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
        3.8. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
        3.9. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
        3.10. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
        3.11. Dos Crimes em licitações e contratos
        3.12. Dos Crimes contra estado democrático de direito
        3.13. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00)

        Direito Processual Penal

        1. Introdução
        1.1. Sistemas Processuais
        1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
        1.3. Aplicação da Lei Processual
        1.4. Princípios Processuais Penais
        1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
        2. Juiz das Garantias
        3. Inquérito Policial (IP)
        3.1. Conceitos e Definição
        3.2. Instauração
        3.3. Destinatário
        3.4. Arquivamento
        3.5. Tramitação
        4. Ação Penal (AP)
        4.1. Conceito
        4.2. Condições da Ação Penal
        4.3. Pressupostos Processuais
        4.4. Espécies de Ação Penal
        4.5. Acordo de Não Persecução Penal
        5. Competência Processual Penal
        5.1. Critérios de Fixação da Competência
        6. Da Prova
        6.1. Disposições Gerais
        6.2. Corpo de Delito e Perícias
        6.3. Interrogatório do Acusado
        6.4. Testemunhas
        6.5. Busca e Apreensão
        6.6. Indícios
        6.7. Confissão
        6.8. Perguntas ao Ofendido
        6.9. Acareação
        6.10. Documentos
        6.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
        6.12. Da Cadeia de Custódia
        7. Sujeitos Do Processo Penal
        7.1. Juiz
        7.2. Ministério Público
        7.3. Acusado e seu Defensor
        7.4. Assistentes (de acusação)
        7.5. Peritos e Intérpretes
        7.6. Dos Funcionários da Justiça
        8. Prisão e Liberdade Provisória
        8.1. Disposições Gerais
        8.2. Prisão em Flagrante
        8.3. Prisão Preventiva
        8.4. Liberdade Provisória e Fiança
        8.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
        8.6. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
        8.7. Emprego de Algemas
        8.8. Auto de Resistência
        9. Comunicação dos Atos Processuais
        9.1. Citações
        9.2. Intimações
        10. Processos Criminais em Espécie
        10.1. Rito Ordinário
        10.2. Rito Sumário
        10.3. Tribunal do Júri
        10.4. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
        11. Nulidades
        12. Recursos em Espécie
        12.1. Disposições Gerais
        12.2. Recurso em Sentido Estrito
        12.3. Apelação
        12.4. Carta Testemunhável
        12.5. Revisão Criminal
        12.6. Embargos
        13. Habeas Corpus
        14. Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
        15. Leis Especiais
        15.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)

        Direito Ambiental

        1. Princípios do Direito Ambiental
        2. Direito Ambiental Constitucional
        2.1. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
        2.2. Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/88)
        3. Política, Cooperação e Licenciamento Ambiental
        3.1. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
        3.2. Cooperação – Lei Complementar 140/11
        3.3. Licenciamento Ambiental – Resolução Conama 237/97
        4. Unidades de Conservação
        4.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00
        5. Florestas
        5.1. Código Florestal – Lei 12.651/12
        6. Águas (Recursos Hídricos)
        6.1. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – Lei 9.433/97
        7. Resíduos Sólidos
        7.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/10
        8. Responsabilidade Ambiental Administrativa, Civil e Penal
        8.1. Responsabilidade Civil Ambiental
        8.2. Sanções Penais e Administrativas – Lei 9.605/98

        Direito Eleitoral

        1. Conceito e Fontes
        2. Princípios do Direito Eleitoral
        3. Direitos Políticos
        3.1. Soberania popular
        3.2. Alistamento e Domicílio Eleitoral
        3.3. Elegibilidade e Inelegibilidade
        3.4. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos
        3.5. Organização da Justiça Eleitoral (CF/88 e Código Eleitoral)
        3.6. Funções da Justiça Eleitoral
        4. Organização Geral da Justiça Eleitoral
        4.1. TSE – Tribunal Superior Eleitoral
        4.2. TRE – Tribunal Regional Eleitoral
        4.3. Juízes Eleitorais
        4.4. Juntas Eleitorais
        4.5. Ministério Público Eleitoral (Lei Complementar 75/1993)
        5. Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
        5.1. Disposições Preliminares
        5.2. Criação e registro dos partidos políticos
        5.3. Da filiação partidária (arts. 16 a 22-A)
        5.4. Fidelidade e disciplina partidárias (arts. 23 a 26)
        5.5. Fusão e incorporação dos partidos políticos (arts. 27 a 29)
        5.6. Prestação de contas (arts. 30 a 37-A)
        5.7. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
        6. Das Eleições
        6.1. Sistemas Eleitorais proporcional, majoritário e misto
        6.2. Coligações
        6.3. Convenções para Escolha de Candidatos
        6.4. Registro dos candidatos
        6.5. Financiamento da campanha eleitoral
        6.6. Prestação de contas da campanha eleitoral
        6.7. Pesquisa e testes pré-eleitorais
        6.8. Propaganda eleitoral e direito de resposta
        6.9. Condutas vedadas aos agentes públicos
        6.10. Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos
        6.11. Diplomas
        6.12. Nulidades na votação
        6.13. Transporte Gratuito de Eleitores nas Zonas Rurais (Lei 6.091/74)
        7. Ações e Recursos Eleitorais
        7.1. Ação de Impugnação de registro de candidatura (AIRC)
        7.2. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
        7.3. Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE)
        7.4. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (vulgo Compra de Voto)
        7.5. Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED)
        7.6. Recursos (Tópicos Gerais)
        8. Disposições Penais
        8.1. Processo-Crime
        8.2. Crimes Eleitorais
        9. Súmulas do TSE

        Direito do Trabalho

        1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
        1.1. Princípios
        1.2. Fontes
        2. Direitos Trabalhistas Previstos Constitucionalmente
        3. Empregador, Empregado e Relação de Emprego
        3.1. Empregador e Empregado
        3.2. Relação de Emprego
        4. Contrato de Trabalho
        4.1. Disposições Gerais
        4.2. Alteração Contratual
        4.3. Suspensão e Interrupção
        5. Contratos Especiais de Trabalho
        5.1. Emprego Doméstico (LC 150/2015)
        5.2. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74)
        6. Remuneração
        6.1. Parcelas integrantes e Não Integrantes
        6.2. Equiparação Salarial
        6.3. Proteção ao Salário
        6.4. Gratificação Natalina (13º Salário)
        6.5. Insalubridade e Periculosidade
        7. Duração do Trabalho
        7.1. Jornada De Trabalho
        7.2. Períodos de Descanso
        7.3. Trabalho Noturno
        8. Teletrabalho
        9. Férias Anuais
        9.1. Direito a Férias e sua Duração
        9.2. Concessão e Época das Férias
        9.3. Remuneração e Abono de Férias
        10. Rescisão do Contrato de Trabalho
        10.1. Disposições Gerais
        10.2. Justa Causa
        10.3. Rescisão Indireta
        10.4. Verbas Devidas na Rescisão
        11. Aviso Prévio
        12. Tutelas Especiais
        12.1. Proteção do Trabalho da Mulher
        12.2. Proteção do Trabalho do Menor
        13. Responsabilidade Trabalhista
        13.1. Grupo Econômico
        13.2. Sucessão Trabalhista
        14. Convenções Coletivas de Trabalho
        15. Prescrição
        16. Jurisprudências
        16.1. Súmulas do STF
        16.2. Súmulas do STJ
        16.3. Súmulas do TST
        16.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

        Direito Processual do Trabalho

        1. Organização da Justiça do Trabalho
        1.1. Organização Geral
        1.2. TST – Tribunal Superior do Trabalho
        1.3. TRT – Tribunais Regionais do Trabalho
        1.4. Competência Territorial
        2. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
        2.1. Competências da Justiça do Trabalho
        2.2. Jurisprudências cobradas em prova
        3. Do Processo em Geral
        3.1. Atos, Termos e Prazos Processuais
        3.2. Custas e Emolumentos
        3.3. Partes e Procuradores
        3.4. Responsabilidade por Dano Processual
        3.5. Exceções
        3.6. Provas
        3.7. Decisão e Sua Eficácia
        4. Dos Dissídios Individuais
        4.1. Forma de Reclamação e Notificação
        4.2. Audiência de Julgamento
        4.3. Procedimentos Sumaríssimo
        4.4. Inquérito para Apuração de Falta Grave
        4.5. Jurisdição Voluntária
        5. Da Execução
        5.1. Execução em geral
        5.2. Liquidação da Sentença
        5.3. Mandado e Penhora
        5.4. Embargos à execução e sua Impugnação
        6. Recursos Trabalhistas
        6.1. Regras Gerais
        6.2. Recursos em Espécie no Processo do Trabalho
        7. Prescrição no Direito Processual do Trabalho
        8. Jurisprudências
        8.1. Súmulas do STF
        8.2. Súmulas do STJ
        8.3. Súmulas do TST
        8.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

        Direito Empresarial

        1. Direito de Empresa
        1.1. Empresa e Empresário
        1.2. Estabelecimento
        1.3. Prepostos
        1.4. Escrituração
        1.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
        2. Sociedades
        2.1. Conceito
        2.2. Tipos Societários
        2.3. Sociedade em Comum – SEC
        2.4. Sociedade em Conta de Participação – SCP
        2.5. Sociedade Simples – S/S
        2.6. Sociedade Limitada – Ltda
        2.7. Sociedade Cooperativa
        2.8. Nome Coletivo – N/C
        2.9. Comandita Simples – C/S
        2.10. Sociedade Anônima – S/A
        2.11. Comandita Por Ações – C/A
        3. Títulos de Crédito
        3.1. Disposições Preliminares
        3.2. Classificação dos Títulos de Crédito
        3.3. Atos Cambiários
        3.4. Títulos de Crédito – Cheque e Duplicata
        4. Lei 11.101/05 – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
        4.1. Disposições Preliminares
        4.2. Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
        4.3. Recuperação Judicial
        4.4. Falência
        4.5. Recuperação Extrajudicial
        4.6. Disposições Penais

        Direito Tributário

        1. Conceitos Fundamentais
        1.1. Bitributação vs Bis-in-idem
        1.2. Definição de Tributo
        1.3. Natureza Jurídica do Tributo
        1.4. Espécies Tributárias
        1.5. Competência Tributária
        1.6. Capacidade Tributária Ativa
        1.7. Capacidade Contributiva
        2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
        2.1. Princípios
        2.2. Imunidades
        3. Repartição de Receitas Tributárias
        4. Legislação Tributária
        5. Obrigação Tributária
        6. Solidariedade no Direito Tributário
        7. Domicílio Tributário
        8. Responsabilidade Tributária
        9. Crédito Tributário e Lançamento
        10. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
        11. Exclusão do Crédito Tributário
        12. Extinção do Crédito Tributário
        13. Garantias e Privilégios Do Crédito Tributário
        14. Administração Tributária
        15. Impostos de Competência Da União
        15.1. II - Imposto de Importação
        15.2. IE - Imposto de Exportação
        15.3. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
        15.4. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
        15.5. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
        15.6. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
        16. Impostos De Competência Dos Estados
        16.1. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
        16.2. ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Doação e Causa Mortis
        16.3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
        17. Impostos De Competência Dos Municípios
        17.1. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
        17.2. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
        17.3. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
        18. Contribuições
        18.1. Contribuições Sociais para a Seguridade Social
        18.2. Cide-Combustíveis
        18.3. COSIP – Contribuição para o Custeio do serviço de iluminação pública
        19. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária

        Impostos Municipais

        1. ISS– Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
        1.1. ISS na CF/88
        1.2. ISS na Lei Complementar 116/03
        2. IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
        3. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

        Impostos Estaduais

        1. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
        1.1. ICMS na Constituição Federal
        1.2. Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)
        1.3. Lei Complementar 24/75 (Confaz)
        1.4. Lei Complementar 192/22
        1.5. Lei Complementar 194/22
        2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor
        3. ITCMD – Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

        Administração Financeira e Orçamentária

        1. Tipos De Orçamento
        2. Orçamento Público – CF/88 e Lei 4.320/64
        2.1. Princípios Orçamentários
        2.2. Leis Orçamentárias
        2.3. Créditos Adicionais
        2.4. Prazos dos Instrumentos de Planejamento
        2.5. Ciclo Macro Orçamentário
        2.6. Ciclo “Micro” Orçamentário
        2.7. Despesa com Pessoal (art. 169 da CF)
        3. Receita Pública
        3.1. Conceitos Básicos
        3.2. Forma de Ingresso
        3.3. Classificação da Receita Orçamentária
        3.4. Dívida Ativa
        3.5. Outras classificações da receita orçamentária
        3.6. Recursos que não são reconhecidos como receita orçamentária
        3.7. Estágios da receita
        3.8. Regime Contábil da Receita
        4. Receita Pública na LRF
        4.1. Previsão e da Arrecadação (arts. 11, 12 e 13)
        4.2. Renúncia de Receita (art. 14)
        4.3. Requisitos para Concessão de Renúncia
        5. Despesa Pública
        5.1. Conceitos Básicos
        5.2. Classificações da despesa orçamentária
        5.3. Estágios da Despesa Orçamentária
        5.4. Restos a pagar (RAP) ou resíduos passivos
        5.5. Despesas de exercícios anteriores (DEA)
        5.6. Suprimento de fundos (regime de adiantamento)
        5.7. Regime contábil da Despesa
        6. Despesa Pública na LRF
        6.1. Geração da Despesa
        6.2. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)
        6.3. Das Despesas com Pessoal
        6.4. Limites da Despesa total com Pessoal
        6.5. Controle da Despesa com pessoal
        6.6. Aumento da Despesa com Pessoal
        6.7. Despesas com a Seguridade
        6.8. Limites mínimos de aplicação em saúde e educação

        Avaliações

        Customer Reviews

        Based on 8 reviews
        75%
        (6)
        25%
        (2)
        0%
        (0)
        0%
        (0)
        0%
        (0)
        W
        Washinghton de Brito Campos
        Rápido e sem enrolação. Direto ao ponto na medida certa.

        Economizo tempo e posso revisar mais.

        P
        Pedro Kirsten de Córdova

        Combo - Procurador

        M
        Marcus Vinicius Ramos de Souza
        Resumo de excelente qualidade, com destaque nos pontos mais importantes de cada disciplina

        Tornou mais rápido e eficiente a revisão de todos o conteúdo.

        P
        Paulo Henrique De Souza
        Ajudar a Fixar a matéria estudada.

        Na revisão da matéria.

        L
        LILIANE FIGUEIREDO
        excelente

        Estou muito satisfeita com o material. Achei que seriam resumos rasos, tipo esquemas, mas me surpreendi positivamente. O material é sucinto, porém aprofunda no que é essencial.

        J
        João Derossi
        Excelente

        Informação eficiente e rapida

        Motivos para estudar com nossos

        Resumos para CONCURSO

        Intuitivos

        Fácil leitura e compreensão. 

        Entenda o assunto “de primeira”

        Objetivos

        Vá direto ao ponto 

        foque no que importa para a prova

        Didáticos

        Material esquematizado para 

        facilitar a absorção e memorização

        Dúvidas Frequentes

        Qual o diferencial do Supercombo?

        O Supercombo engloba tudo aquilo que os demais combos abrangem, com a vantagem de conter mais matérias. Lembrando que a abrangência e a profundidade dos conteúdos é a mesma, visto que ele é nosso material mais completo e com o melhor custo x benefício.

        Os resumos estão atualizados?

        SIM! As matérias passam por um processo de REVISÃO MENSAL, tanto da legislação, quanto da jurisprudência. Você receberá no seu e-mail um guia de atualizações, explicando o que e como foi alterado, e um "antes e depois". Adicionalmente, todos os resumos na área do aluno sempre estarão em sua versão mais atual, com as atualizações já aplicadas. 


        ⭐ Ah, vale lembrar que durante o período de acesso, além das atualizações, você também receberá, SEM CUSTO, novas matérias incluídas no material adquirido. 

        Quando e como terei acesso aos resumos?

        IMEDIATAMENTE! Logo após a confirmação do pagamento, será enviado para o e-mail de cadastro um link de acesso exclusivo. É por ele que você terá acesso à área do aluno, na qual poderá baixar os resumos adquiridos.

        Obs: em relação ao boleto, caso não queira aguardar 48h para a compensaçãoenvie o comprovante de pagamento para contato@concurseiroforadacaixa.com.br que providenciaremos a liberação antecipada.

        Os resumos são impressos?

        NÃO. Nossos materiais são e-books, no formato PDF, permitindo que você os acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Durante o período de acesso, faça downloads ilimitados para o seu computador, celular, tablet ou Kindle. Ah, e como cada um tem um jeito de estudar, fica ao seu critério imprimi-los.

        Posso imprimir o material?

        SIM. Após acessar a área do aluno (no link exclusivo enviado por e-mail logo após a compra) , você terá a opção de baixar o material. Uma vez baixado, você está livre para imprimi-lo conforme sua necessidade.

        Os resumos têm questões?

        SIM! Todas as matérias têm um caderno com as questões mais cobradas em concurso. Trata-se de um complemento aos resumos. Essa seleção foi cuidadosamente feita utilizando critérios estatísticos, após a análise de mais de 230 mil questões dos últimos 9 anos.


        Como acesso as questões? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. Trata-se de um sistema pago, mas que recomendamos MUITO aos que nos perguntam. Entretanto, caso não queira assinar, você pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse período, baixar as questões.

        Quantas páginas tem cada resumo?

        DEPENDE. Cada disciplina (matéria como um todo) tem, em média, entre 20 e 60 páginas. Contudo, é importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

        Os resumos são mapas mentais?

        NÃO! Se você realmente busca uma aprovação em concurso, não se limite a materiais rasos e simplórios como os mapas mentais. Os resumos do Concurseiro Fora da Caixa são mais completos, aprofundados, didáticos e dinâmicos

        ✔️ RESUMOS

        Diversos esquemas, quadros, fluxogramas, etc.

        Conteúdo profundo, focado em prova

        Diagramação profissional

        Atualizados todos os meses

        Principais jurisprudências

        ❌ MAPAS MENTAIS

        Mesmo formato de "mapa" em todo o material

        Conteúdo superficial, apenas com palavras-chave

        Feitos à mão

        Atualizados uma vez por ano

        Não possui jurisprudências

        Como os resumos são elaborados?

        Todos os resumos são baseados em 6 pilares:

        1. Lei Seca

        2. Livros dos principais doutrinadores

        3. PDFs e Videoaulas de cursinhos

        4. Súmulas e Jurisprudências

        5. Questões: analisamos mais de 230 mil

        6. Inteligência Artificial: sistema que identifica tendências de cobrança em prova

        Quais as formas de pagamento?

         Pague por cartão de crédito em até 10x sem juros ou PIX. Caso você queira dividir com um amigo(a), terá a opção de utilizar dois cartões.


        🔒 Compra segura: o pagamento é processado pelo Mercado Pago, que utiliza protocolos de segurança que mantêm suas informações íntegras.

        Posso cancelar a compra?

        5. Do Cancelamento do Curso

        5.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86, in fine, do Código Civil).

        5.1.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.

        5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado.

        5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.

        5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra.

        5.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado.

        5.4.2 Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, conforme item 5.2.

        5.4.3 Ultrapassado o prazo de 07 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

        5.5. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

        5.7. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.