Combo - Delegado

1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo
2. Poderes e Deveres da Administração Pública
3. Atos Administrativos
4. Organização da Administração Pública
5. Serviços Públicos
6. Responsabilidade Civil do Estado
7. Controle da Administração Pública
8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
9. Bens Públicos
10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
11. Lei 12.527/12 – Acesso à Informação
12. Agentes e Servidores Públicos
13. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
14. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
15. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
16. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
1.1. Classificação das Constituições
1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.3. Poder Constituinte
1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
2. Dos Princípios Fundamentais
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.2. Remédios Constitucionais
3.3. Dos Direitos Sociais
3.4. Da Nacionalidade
3.5. Dos Direitos Políticos
3.6. Dos Partidos Políticos
4. Da Organização do Estado
4.1. Dos Entes Federativos
4.2. Da Intervenção
4.3. Da Administração Pública
5. Do Poder Legislativo
5.1. Das Reuniões
5.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
5.3. Comissões
5.4. Deputados e Senadores
5.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
5.6. Do Processo Legislativo
5.7. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
6. Do Poder Executivo
6.1. Chefia de Estado e de Governo
6.2. Formas e Sistemas de Governo
6.3. Presidente e Vice-Presidente
6.4. Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
6.5. Conselhos e Ministros de Estado
6.6. Poder Executivo Estadual e Municipal
7. Do Poder Judiciário
7.1. Disposições Gerais
7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8. Das Funções Essenciais à Justiça
8.1. Ministério Público
8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
8.3. Advocacia Pública
8.4. Defensoria Pública
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
9.1. Estado de Defesa e de Sítio
9.2. Forças Armadas
9.3. Segurança Pública
10. Da Ordem Social
11. Controle de Constitucionalidade

1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro - LINDB
1.1. Vigência das Leis
1.2. Obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
1.3. Aplicação da Lei no Tempo
1.4. Conflito de Leis no Espaço
1.5. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público
2. Das Pessoas Naturais
2.1. Capacidade de Gozo e de direito
2.2. Início da Personalidade
2.3. Fim da Personalidade
2.4. Domicílio
2.5. Direitos da Personalidade
2.6. Capacidade Civil
2.7. Emancipação
3. Das Pessoas Jurídicas
3.1. Começo da Personalidade Jurídica
3.2. Extinção
3.3. Domicílio
3.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Dos Bens
4.1. Classificação Doutrinária
4.2. Classificação Legal dos Bens
5. Dos Fatos Jurídicos
5.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
5.2. Do Negócio Jurídico
5.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
6. Prescrição e Decadência
7. Direito Das Obrigações
7.1. Modalidades das Obrigações
7.2. Transmissão das Obrigações
7.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
7.4. Inadimplemento das Obrigações
8. Dos Contratos Em Geral
8.1. Princípios Contratuais
8.2. Classificação dos Contratos
8.3. Disposições Gerais
8.4. Da Extinção do Contrato
9. Das Várias Espécies De Contratos
9.1. Da Compra e Venda
9.2. Da Doação
9.3. Da Locação de Coisas
9.4. Do Empréstimo
9.5. Da Prestação de Serviço
9.6. Do Mandato
9.7. Da Fiança
9.8. Da Transação
10. Da Responsabilidade Civil
10.1. Visão Geral
10.2. Responsabilidade Objetiva
11. Direito Das Coisas
11.1. Esquema geral
11.2. Conceitos Importantes
11.3. Posse
11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
11.5. Direito real sobre coisa alheia
12. Direito De Família
12.1. Do Direito Pessoal
12.2. Direito Patrimonial
12.3. Da União Estável
12.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
13. Direito Das Sucessões
13.1. Da Sucessão em Geral
13.2. Da Sucessão Legítima
13.3. Sucessão Testamentária
13.4. Do Inventário e da Partilha

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Jurisdição e Ação
2.2. Cooperação Internacional
2.3. Competência Interna
3. Sujeitos do Processo
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz e dos Auxiliares da Justiça
4.1. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.2. Impedimentos e Suspeição
4.3. Auxiliares da Justiça
4.4. Ministério Público
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Urgência
6.3. Tutela da Evidência
7. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa – Provisório
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa – Definitivo
9.4. Obrigação de Prestar Alimentos
9.5. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Procedimentos Especiais
10.1. Ação de Consignação em Pagamento
10.2. Ação de Exigir Contas
10.3. Ações Possessórias
10.4. Divisão e Demarcação de Terras Particulares
10.5. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
10.6. Inventário e Partilha
10.7. Oposição
10.8. Ações de Família
10.9. Ação Monitória
10.10. Homologação do Penhor Legal
10.11. Restauração de Autos
10.12. Procedimentos de Jurisdição Voluntária
11. Do Processo de Execução
11.1. Execução em Geral
11.2. Diversas Espécies de Execução
11.3. Embargos à Execução
12. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
12.1. Disposições Gerais
12.2. Da Ordem dos Processos no Tribunal
12.3. Incidentes de Assunção de Competência
12.4. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
12.5. Ação Rescisória
12.6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12.7. Reclamação
13. Dos Recursos
13.1. Disposições Gerais
13.2. Apelação
13.3. Agravo de Instrumento
13.4. Agravo Interno
13.5. Embargos de Declaração
13.6. Recursos para o STF e para o STJ
14. Tabela Auxiliar de Prazos do NCPC

1. Tópicos Introdutórios e Da Lei Penal
1.1. Fontes do Direito Penal
1.2 Princípios do Direito Penal
1.3. Lei Penal
1.4. Interpretação e Analogia da Lei Penal
1.5. Lei Penal no Tempo
1.6. Aplicabilidade da Lei Penal
1.7. Infrações Penais de menor potencial ofensivo
1.8. Tempo e Lugar do Crime
1.9. Conflito Aparente de Leis
1.10. Lei Penal no Espaço
1.11. Pena Cumprida no Estrangeiro
1.12. Eficácia da Sentença Estrangeira
1.13. Contagem de Prazo
1.14. Legislação Especial
1.15. Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
2. Teoria Geral do Crime
2.1. Classificação dos Crimes
2.2. Crime x Contravenção
2.3. Visão Geral dos Elementos Constitutivos
2.4. Conceito de Crime
2.5. Fato Típico
2.5.1. Conduta Humana
2.5.2. Resultado Naturalístico
2.5.3. Nexo Causal
2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
2.6.1. Conceito
2.6.2. Excludentes de Ilicitude (discriminantes ou justificantes)
2.6.3. Excesso Punível
2.6.4. Descriminantes Putativas – Erro de Tipo Permissivo
2.7. Culpabilidade
2.7.1. Conceito
2.7.2. Imputabilidade
2.7.3. Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
2.7.4. Exigibilidade de Conduta Diversa
2.8. Causas de Extinção da Punibilidade
2.9. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
2.9.1. Fases do Crime
2.9.2. Tentativa
2.9.3. Desitência Voluntária, Arrependimento eficaz e posterior
2.9.4. Crime Impossível (“Quase crime”)
2.9.5. Crime Putativo
2.10. Concurso de Pessoas
2.10.1. Introdução
2.10.2. Participação
2.10.3. Coautoria
2.10.4. Autoria Colateral
2.10.5. Punição no Concurso de Agentes
2.10.6. Circunstâncias incomunicáveis
2.10.7. Erro Determinado por Terceiro
3. Teoria Geral da Pena
3.1. Espécies e Cominação das Penas
3.2. Da Aplicação da Pena
3.3. Das Penas Privativas De Liberdade – PPL
3.4. Das Penas Restritivas De Direitos – PRD
3.5. Da Pena De Multa
3.6. Da Suspensão Condicional da Pena
3.7. Do Livramento Condicional
3.8. Concurso de Crimes
3.9. Dos Efeitos da Condenação
3.10. Da Reabilitação
3.11. Das Medidas de Segurança
4. Parte Especial do Código Penal
4.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
4.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
4.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
4.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
4.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
4.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
4.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
4.8. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
4.9. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
4.10. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
4.11. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
4.12. Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
4.13. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00)

1. Introdução
1.1. Sistemas Processuais
1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
1.3. Aplicação da Lei Processual
1.4. Princípios Processuais Penais
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Juiz das Garantias
3. Inquérito Policial (IP)
3.1. Conceitos e Definição
3.2. Instauração
3.3. Destinatário
3.4. Arquivamento
3.5. Tramitação
4. Ação Penal (AP)
4.1. Conceito
4.2. Condições da Ação Penal
4.3. Pressupostos Processuais
4.4. Espécies de Ação Penal
4.5. Acordo de Não Persecução Penal
5. Competência Processual Penal
5.1. Critérios de Fixação da Competência
6. Das Questões e Processos Incidentes
6.1. Das Questões Prejudiciais
6.2. Incompatibilidades e Impedimentos
6.3. Restituição das Coisas Apreendidas
7. Da Prova
7.1. Disposições Gerais
7.2. Corpo de Delito e Perícias
7.3. Interrogatório do Acusado
7.4. Testemunhas
7.5. Busca e Apreensão
7.6. Indícios
7.7. Confissão
7.8. Perguntas ao Ofendido
7.9. Acareação
7.10. Documentos
7.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
7.12. Da Cadeia de Custódia
8. Sujeitos Do Processo Penal
8.1. Juiz
8.2. Ministério Público
8.3. Acusado e seu Defensor
8.4. Assistentes (de acusação)
8.5. Peritos e Intérpretes
8.6. Dos Funcionários da Justiça
9. Prisão e Liberdade Provisória
9.1. Disposições Gerais
9.2. Prisão em Flagrante
9.3. Prisão Preventiva
9.4. Liberdade Provisória e Fiança
9.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
9.6. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
9.7. Emprego de Algemas
9.8. Auto de Resistência
10. Das Medidas Protetivas de Urgência
11. Comunicação dos Atos Processuais
11.1. Citações
11.2. Intimações
12. Processos Criminais em Espécie
12.1. Procedimento Comum
12.2. Rito Ordinário
12.3. Rito Sumário
12.4. Tribunal do Júri
12.5. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
13. Nulidades
14. Recursos em Espécie
14.1. Disposições Gerais
14.2. Recurso em Sentido Estrito
14.3. Apelação
14.4. Carta Testemunhável
14.5. Revisão Criminal
14.6. Embargos
15. Habeas Corpus
16. Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
17. Leis Especiais
17.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
3. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
4. Lei 15.358/26 - Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
5. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
6. Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção
7. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
8. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
9. Lei 9.455/97 – Antitortura
10. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
11. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
12. Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
13. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
14. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
15. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
16. Lei 7.960/89 – Prisão Temporária
17. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
18. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
19. Decreto-Lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais (LCP)
20. Decretos 1.655/95 e 9.622/19 – Competências da PRF
21. Lei 10.357/01 – Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos
22. Lei 10.446/02 – Lei de Repressão Uniforme
23. Lei 5.553/68 – Documentos de Identificação Pessoal
24. Lei 12.037/09 – Identificação Criminal
25. Lei 13.344/16 - Requisição de dados e disponibilização de meios técnicos
26. Lei 13.432/17 – Coleta de Dados e Informações de Natureza Não Criminal para Assuntos de Interesse Privado
27. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes)
28. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes e Infrações Adm.)
29. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
30. Lei 4.737/65 – Código Eleitoral (Crimes)
31. Lei 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
32. Lei 8.176/91 – Crimes contra a ordem econômica
33. Lei 12.830/13 – Investigação criminal conduzida por delegado de polícia
34. Lei 9.503/97 – Crimes De Trânsito

1. Noções Gerais de Criminologia
1.1. Conceito
1.2. Objeto da Criminologia
1.3. Métodos da Criminologia
1.4. Criminalização Primária e Secundária
2. Escolas Criminológicas
3. Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
3.1. Teorias do Consenso
3.2. Teorias do Conflito
4. Atores Desencadeantes da Criminalidade
5. Estatísticas Criminais (Cifras)
6. Prevenção da Criminalidade
7. Reação Social ao Delito
8. Vitimologia e Vitimização
8.1. Expoentes da Vitimologia
8.2. Complexo Criminológico entre Vítima e Autor
8.3. Vitimização Primária, Secundária e Terciária
9. Nova Criminologia

1. Documentos Médico-Legais
1.1. Notificação
1.2. Atestado
1.3. Relatório
1.4. Consulta médico-legal
1.5. Parecer
1.6. Depoimento oral
2. Traumatologia
2.1. Aspectos Gerais e Lesões Corporais
2.2. Energia vulnerante – Mecânica
2.3. Energia vulnerante – Física
2.4. Energia vulnerante – Química (Toxicologia Forense)
2.5. Energia vulnerante – Físico-Química (Asfixiologia Forense)
2.6. Energia vulnerante – Biodinâmica
2.7. Energia vulnerante – Bioquímica
2.8. Energia vulnerante – Mista (Sevícias)
3. Tanatologia
3.1. Aspectos Gerais da Tanatologia
3.2. Fenômenos relacionados ao diagnóstico da morte
3.3. Cronotanatognose
3.4. Fenômenos cadavéricos
3.5. Destinação do Cadáver (Inumação, Exumação e Cremação)
4. Antropologia Médico-Legal (Identificação)
4.1. Métodos de identificação
4.2. Identificação Médico-Legal
4.3. Identificação Judiciária
5. Sexologia Médico-Legal
5.1. Aspectos Médico-Legais do Estupro
5.2. Aspectos Médico-Legais do Aborto
5.3. Provas de vida
5.4. Parafilias
6. Psicopatologia Médico-Legal

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
1.1. Conceito
1.2. Classificação dos Direitos Humanos
1.3. Fundamentos dos Direitos Humanos
1.4. Estrutura Normativa
1.5. Pós-Positivismo
2. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
3. Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos
4. Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado
4.1. Responsabilização
4.2. Obrigações Decorrentes de Violação a Direitos Humanos
5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
5.1. Princípios, fundamentos e objetivos
5.2. Prevalência dos DH como princípio regente nas relações internacionais
5.3. Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
5.4. Incidente de deslocamento de competência – IDC
6. Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)
7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)
8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
9. Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH
10. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CIDH-OAS
11. Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto 40/91)
12. Decreto 30.822/52 – Convenção para a Prevenção e Repressão ao Genocídio
13. Decreto 65.810/69 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
14. Decreto 4.377/02 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher
15. Lei 9.474/97 – Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
16. Resolução 70/175 da ONU – Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas (Regras de Mandela)
17. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
18. Lei 13.060/14 e Decreto 12.341/24 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
19. Condenações do Brasil na Corte Interamericana de DH
20. Direitos da População LGBTQIA+

1. Disposições Preliminares
2. Direitos Fundamentais
2.1. Do Direito à Vida e à Saúde
2.2. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
2.3. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2.4. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
2.5. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
3. Da Prevenção
3.1. Prevenção Especial
4. Da Política de Atendimento
4.1. Disposições Gerais
4.2. Das Entidades de Atendimento
5. Das Medidas de Proteção
5.1. Disposições Gerais
5.2. Medidas Específicas de Proteção
6. Da Prática de Ato Infracional
6.1. Disposições Gerais
6.2. Direitos Individuais
6.3. Garantias Processuais
6.4. Medidas Sócio-Educativas
6.5. Remissão
7. Do Conselho Tutelar
7.1. Disposições Gerais, Membros e Escolha dos Membros
7.2. Atribuições do Conselho
8. Do Acesso à Justiça
8.1. Disposições Gerais
8.2. Da Justiça da Infância e da Juventude
8.3. Dos Procedimentos
8.4. Dos Recursos
8.5. Do Ministério Público
8.6. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
9. Dos Crimes e das Infrações Administrativas
9.1. Dos Crimes
9.2. Das Infrações Administrativas
10. Principais Súmulas
10.1. Súmulas do STJ
10.2. Súmulas do STF

1. Princípios do Direito Ambiental
2. Direito Ambiental Constitucional
2.1. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
2.2. Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/88)
3. Política e Cooperação
3.1. Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
3.2. Lei 12.187/09 – Política Nacional de Mudanças Climáticas
3.3. Lei Complementar 140/11 – Cooperação
4. Licenciamento Ambiental
4.1. Lei 15.190/25 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA)
5. Unidades de Conservação
5.1. Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
6. Florestas
6.1. Lei 12.651/12 – Código Florestal
7. Águas (Recursos Hídricos)
7.1. Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
8. Resíduos Sólidos
8.1. Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
9. Responsabilidade Ambiental Administrativa, Civil e Penal
9.1. Responsabilidade Civil Ambiental
9.2. Lei 9.605/98 – Sanções Penais e Administrativas

1. Direito de Empresa
1.1. Empresa e Empresário
1.2. Estabelecimento
1.3. Prepostos
1.4. Escrituração
1.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
2. Sociedades
2.1. Conceito
2.2. Tipos Societários
2.3. Sociedade em Comum – SEC
2.4. Sociedade em Conta de Participação – SCP
2.5. Sociedade Simples – S/S
2.6. Sociedade Limitada – Ltda
2.7. Sociedade Cooperativa
2.8. Nome Coletivo – N/C
2.9. Comandita Simples – C/S
2.10. Sociedade Anônima – S/A
2.11. Comandita Por Ações – C/A
3. Títulos de Crédito
3.1. Disposições Preliminares
3.2. Classificação dos Títulos de Crédito
3.3. Atos Cambiários
3.4. Títulos de Crédito – Cheque e Duplicata
4. Lei 11.101/05 – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
4.1. Disposições Preliminares
4.2. Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
4.3. Recuperação Judicial
4.4. Falência
4.5. Recuperação Extrajudicial
4.6. Disposições Penais

1. Conceitos Fundamentais
1.1. Tipos de Receitas Públicas
1.2. Finalidades do Tributo
1.3. Bitributação vs Bis-in-idem
1.4. Definição de Tributo
1.5. Natureza Jurídica do Tributo
1.6. Competência Tributária
1.7. Capacidade Tributária Ativa (CTA)
1.8. Capacidade Contributiva
1.9. Espécies Tributárias
2. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional
2.1. Princípios do Sistema Tributário Nacional
2.2. Regressividade Tributária
2.3. Da Lei complementar
2.4. Regras Comuns do IBS e da CBS
2.5. Destinação do IBS e da CBS
3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
3.1. Princípios
3.2. Imunidades
4. Repartição de Receitas Tributárias
5. Legislação Tributária
6. Obrigação Tributária
7. Solidariedade
8. Domicílio Tributário
9. Responsabilidade Tributária
10. Crédito Tributário
11. Garantias e Privilégios Do Crédito Tributário
12. Administração Tributária
13. Impostos de Competência da União
13.1. II - Imposto de Importação e IE - Imposto de Exportação
13.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
13.3. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
13.4. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.5. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
13.6. IS – Imposto Seletivo
13.7. Demais Impostos
14. Impostos de Competência dos Estados
14.1. ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
14.2. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
14.3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
15. Impostos de Competência dos Municípios
15.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15.2. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
15.3. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
16. Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, DF e Municípios
16.1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
17. Contribuições
17.1. Visão Geral das Contribuições
17.2. Contribuições Sociais para a Seguridade Social
17.3. Cide-Combustíveis
17.4. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
18. Pontos Relevantes da EC 132/23 – Reforma Tributária
19. LC 123/06 – Simples Nacional
20. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária

1. Tipos De Orçamento
2. Orçamento Público – CF/88 e Lei 4.320/64
2.1. Princípios Orçamentários
2.2. Leis Orçamentárias
2.3. Créditos Adicionais
2.4. Prazos dos Instrumentos de Planejamento
2.5. Ciclo Macro Orçamentário
2.6. Ciclo “Micro” Orçamentário
2.7. Despesa com Pessoal (art. 169 da CF)
3. Receita Pública
3.1. Conceitos Básicos
3.2. Forma de Ingresso
3.3. Classificação da Receita Orçamentária
3.4. Dívida Ativa
3.5. Outras classificações da receita orçamentária
3.6. Recursos que não são reconhecidos como receita orçamentária
3.7. Estágios da receita
3.8. Regime Contábil da Receita
4. Receita Pública na LRF
4.1. Previsão e da Arrecadação (arts. 11, 12 e 13)
4.2. Renúncia de Receita (art. 14)
4.3. Requisitos para Concessão de Renúncia
5. Despesa Pública
5.1. Conceitos Básicos
5.2. Classificações da despesa orçamentária
5.3. Estágios da Despesa Orçamentária
5.4. Restos a pagar (RAP) ou resíduos passivos
5.5. Despesas de exercícios anteriores (DEA)
5.6. Suprimento de fundos (regime de adiantamento)
5.7. Regime contábil da Despesa
6. Despesa Pública na LRF
6.1. Geração da Despesa
6.2. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)
6.3. Das Despesas com Pessoal
6.4. Limites da Despesa total com Pessoal
6.5. Controle da Despesa com pessoal
6.6. Aumento da Despesa com Pessoal
6.7. Despesas com a Seguridade
6.8. Limites mínimos de aplicação em saúde e educação