ENAM 2026.1 - Guia Completo | Edital, Datas, Dicas e Como Estudar

 

O edital do ENAM 2026.1 (5º Exame Nacional da Magistratura) foi publicado. Organizado pela ENFAM com a FGV como banca, o exame é o pré-requisito obrigatório para quem deseja ingressar na carreira da magistratura em qualquer tribunal.

Neste guia, reunimos tudo o que você precisa saber: o que é o ENAM, quem pode fazer, as datas, a estrutura da prova, as disciplinas, as estatísticas das edições anteriores e como se preparar com estratégia.

1. O que é o ENAM?

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma prova de HABILITAÇÃO, de caráter eliminatório e não classificatório, criada como etapa prévia obrigatória aos concursos de ingresso na magistratura. Sem o certificado do ENAM, o bacharel em Direito não pode se inscrever em nenhum concurso da magistratura (TJs, TRFs, TRTs e TJMs).

O exame é aplicado pelo menos uma vez por ano e, idealmente, duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os 26 estados e no DF. A organização fica a cargo da ENFAM, sob supervisão do CNJ, com a FGV como banca examinadora.

2. Por que o ENAM foi criado?

Antes do ENAM, cada tribunal organizava seu concurso de forma independente, inclusive na fase objetiva, o que gerava variação de conteúdo, nível e critérios entre estados e regiões.

Em 2023, o CNJ criou o exame por meio da Resolução nº 531/2023, com quatro objetivos centrais: padronizar o nível mínimo de conhecimento exigido em todo o país, uniformizar os critérios de seleção, democratizar o acesso à magistratura e simplificar o processo para o candidato, que passa a usar um único certificado em múltiplos concursos.

Em agosto de 2024, o CNJ foi além e autorizou os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo integral da 1ª fase dos concursos locais, dispensando a etapa objetiva própria e enviando os habilitados diretamente para as provas discursiva e oral.

3. Quem pode fazer o ENAM?

Para se inscrever no ENAM 2026.1, o candidato deve:

• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
• Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC, com graduação concluída até o último dia de inscrição
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
• Atender às condições específicas para candidatos que concorrem via ações afirmativas

4. ENAM 2026.1: datas e cronograma

O edital da 5ª edição do ENAM foi publicado em março de 2026. Confira as datas confirmadas:

Cronograma completo:

• Isenção da taxa: solicitação de 09/03 a 19/03/2026
• Prazo final para pagamento: 10/04/2026
• Prazo para envio de heteroidentificação deferida pelo TJ: até 22/05/2026
• Prova objetiva: 07/06/2026, das 13h às 18h (horário de Brasília)
• Gabarito preliminar: 09/06/2026
• Período recursal contra o gabarito: 10 e 11/06/2026
• Resultado preliminar e gabarito definitivo: 21/07/2026
• Resultado definitivo: 18/08/2026
• Homologação final: 24/08/2026

5. Como é a prova do ENAM?

O ENAM consiste em uma única etapa: prova objetiva com as seguintes características:

• 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada (uma correta)
• Duração de 5 horas, das 13h às 18h
• Caráter eliminatório e não classificatório (não há "ranking")
• Candidatos PcD têm direito a até 60 minutos adicionais

A FGV tem um estilo muito próprio: questões longas, enunciados interpretativos e alternativas próximas entre si. Não basta conhecer a lei seca, o exame exige raciocínio jurídico, aplicação prática da norma e domínio de jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

6. Disciplinas e distribuição de questões

As 80 questões estão distribuídas entre 8 disciplinas. Quatro delas (Constitucional, Civil, Processual Civil e Penal) concentram 65% da prova:

Disciplina	Questões
Direito Constitucional	16
Direito Civil	12
Direito Processual Civil	12
Direito Penal	12
Direito Administrativo	10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	6
Direitos Humanos	6
Direito Empresarial	6

Um detalhe relevante: dentro da cota de 16 questões de Constitucional, o edital permite cobrar Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, o que amplia consideravelmente o escopo dessa disciplina.

7. Nota de corte e aprovação

Para ser considerado HABILITADO, o candidato precisa atingir:

• Ampla concorrência: mínimo de 56 acertos (70% da prova)
• Negros, indígenas, quilombolas e PcD: mínimo de 40 acertos (50%)

Não há nota de corte flutuante. A aprovação é objetiva: atingiu o mínimo, está habilitado, independentemente de quantos outros também atingiram. O resultado não dispensa as demais fases dos concursos dos tribunais. O edital veda arredondamento de notas.

8. Estatísticas das edições anteriores

Em dois anos, o ENAM já realizou quatro edições. Os números mostram que o exame funciona como um filtro real e consistente — com taxas de reprovação que não baixaram de 70% em nenhuma edição:

Edição	Inscritos	Presentes	Habilitados	% Reprovados*
2024.1 — 1ª edição (abr/2024)	39.859	32.168	7.301	77,3%
2024.2 — 2ª edição (out/2024)	33.147	23.325	6.761	71,0%
2025.1 — 3ª edição (jun/2025)	28.851	21.299	3.888	81,7%
2025.2 — 4ª edição (out/2025)	28.245	19.403	1.410	92,7%

*Percentual calculado sobre os candidatos presentes.

9. Certificado: validade e uso

Uma vez aprovado, o candidato recebe um certificado digital emitido pela ENFAM em até 30 dias após a homologação. O certificado tem validade de 2 anos, prorrogável automaticamente uma única vez por mais 2 anos.

Com ele, o candidato pode se inscrever em qualquer concurso de ingresso à magistratura (TRFs, TRTs, TJMs, TJs estaduais e TJDFT) sem precisar refazer o exame, desde que o certificado esteja dentro do prazo de validade.

10. Em quais concursos o ENAM é exigido?

O ENAM é pré-requisito para todos os concursos de ingresso na magistratura:

• Tribunais de Justiça estaduais (todos os 26 TJs e o TJDFT)
• Tribunais Regionais Federais (TRF1 a TRF6)
• Tribunais Regionais do Trabalho (todos os TRTs)
• Tribunais de Justiça Militar estaduais

11. Como se preparar

Com mais de 70% de reprovação em todas as edições, o ENAM deixou claro que não é uma formalidade. A preparação precisa ser técnica, direcionada e baseada no que a banca realmente cobra:

Priorize o núcleo duro: Constitucional, Civil, Processual Civil e Penal

As quatro disciplinas somam 52 das 80 questões (65% da prova).

• Em Constitucional, atenção à jurisprudência do STF e ao escopo ampliado (Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Processuais Penais).
• Em Civil, foque em teoria geral, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões.
• Em Processual Civil, o CPC/2015 completo (tutelas provisórias, recursos e execução).
• Em Penal, parte geral e crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública.

Não negligencie Direito Administrativo

Administrativo tem 10 questões, peso relevante. 

Estude pelo padrão FGV e domine jurisprudência

A FGV não cobra decoreba. Questões extensas, situações-problema e aplicação prática são sua marca. Além disso, o ENAM cobra explicitamente súmulas, jurisprudências e precedentes do STF e STJ. Quem foca só na lei seca deixa pontos preciosos na mesa. Resolva as provas das quatro edições anteriores para calibrar seu nível.

Tenha um material de revisão eficiente

Com 8 disciplinas para revisar em curto prazo, um material esquematizado e objetivo pode ser a diferença entre revisar uma matéria em uma sessão ou em uma semana inteira.

Foi com esse propósito que criamos o Combo Magistratura: resumos esquematizados, construídos a partir da análise das provas anteriores, com esquemas, quadros, fluxogramas e jurisprudências do STF e STJ já resumidas.

12. Conclusão

O ENAM transformou definitivamente o acesso à magistratura no Brasil. Para quem sonha com a toga, não existe mais atalho: a habilitação no exame nacional é o primeiro passo obrigatório. E os dados das quatro edições mostram que ele exige preparo de verdade.

Bons estudos e boa prova!

Sabia que é possível estudar de forma rápida e eficiente? Foi com esse intuito que criamos nossos resumos para Magistratura. Você foca no que mais importa para a prova e estuda até 2X mais rápido.