ENAC 2026.1 - Guia Completo | Edital, Datas, Dicas e Como Estudar

O edital do ENAC 2026.1 — o 3º Exame Nacional dos Cartórios — acaba de ser publicado. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame é, desde 2025, o pré-requisito obrigatório para quem deseja se inscrever em concursos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais.

Neste guia, reunimos tudo o que você precisa saber: o que é o ENAC, quem pode fazer, como funciona a prova, quais disciplinas são cobradas, as estatísticas das edições anteriores, os concursos de cartório que já estão exigindo o certificado e, principalmente, como se preparar de forma estratégica para ser aprovado.

1. O que é o ENAC?

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma prova de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, criada para funcionar como etapa prévia obrigatória aos concursos de cartório. Em outras palavras: antes de concorrer a uma vaga de titular de serventia extrajudicial em qualquer estado do país, o candidato agora precisa ser habilitado no ENAC.

O exame é aplicado pelo menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os 26 estados e no Distrito Federal. A organização fica a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça, com a FGV como banca examinadora.

2. Por que o ENAC foi criado?

Até agosto de 2024, cada Tribunal de Justiça conduzia de forma independente todas as etapas dos concursos para cartórios em seus respectivos estados. Isso significava que os conteúdos cobrados, os formatos de prova e os critérios de avaliação variavam significativamente de estado para estado.

Em agosto de 2024, o Plenário do CNJ aprovou por unanimidade a criação do ENAC, por meio da Resolução nº 575/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 81/2009. Os principais objetivos foram:

• Padronização nacional: estabelecer um patamar mínimo de conhecimento para todos os candidatos, independentemente do estado
• Transparência: criar um processo mais uniforme e previsível
• Qualidade: garantir que os futuros titulares de serventias possuam domínio técnico adequado das atividades notariais e registrais
• Praticidade: permitir que o candidato utilize um único certificado em múltiplos concursos estaduais

Com o ENAC, vários Tribunais de Justiça já estão substituindo a prova objetiva dos concursos locais pelo resultado do exame nacional, o que simplifica o processo tanto para os candidatos quanto para os próprios tribunais.

3. Quem pode fazer o ENAC?

Para se inscrever no Exame Nacional dos Cartórios, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
• Ser maior de 18 anos
• Ser bacharel em Direito, com diploma registrado em instituição reconhecida pelo MEC; ou ter exercido, por no mínimo 10 anos, função em serviços notariais ou de registros
• Apresentar documentação que comprove conduta compatível com a atividade notarial e registral
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares

4. ENAC 2026.1: datas e cronograma

O edital da 3ª edição do ENAC (2026.1) foi publicado em fevereiro de 2026. Confira as datas confirmadas:

• Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Horário da prova: das 14h às 19h (5 horas de duração), horário de Brasília
• Locais de aplicação: capitais de todos os 26 estados e Distrito Federal

5. Como é a prova do ENAC?

A prova do ENAC possui as seguintes características:

• Formato: prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha
• Alternativas: 5 por questão, com apenas uma correta
• Duração: 5 horas
• Caráter: exclusivamente eliminatório (não há classificação)
• Estilo: as questões privilegiam raciocínio jurídico e resolução de problemas, e não mera decoreba

A FGV tem um estilo de prova bem marcado: questões longas, com enunciados interpretativos que exigem leitura atenta. Diferente de bancas que priorizam a literalidade da lei, a FGV frequentemente trabalha com situações-problema e aplicação prática da norma.

6. Disciplinas e distribuição de questões

A distribuição das questões segue um padrão que se consolidou nas duas primeiras edições. A grande concentração está em Direito Notarial e Registral, que responde por mais da metade da prova:

Disciplina	Questões
Registros Públicos / Direito Notarial e Registral	60
Direito Civil	14
Direito Constitucional	9
Direito Administrativo	4
Direito Tributário	4
Direito Empresarial	4
Direito Processual Civil	2
Direito Penal	1
Direito Processual Penal	1
Conhecimentos Gerais	1

A mensagem é clara: quem domina Direito Notarial e Registral tem 60% da prova na mão. Os conteúdos dessa disciplina incluem a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), a Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios), a Lei 9.492/97 (Protesto), o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento 149 do CNJ), entre outros diplomas. É a espinha dorsal do exame.

Direito Civil, com 14 questões, é o segundo maior peso — e abrange desde a LINDB até Direito das Sucessões, passando por Direito de Família, Obrigações e Direito das Coisas. Direito Constitucional, com 9 questões, fecha o trio de disciplinas que juntas representam mais de 80% da prova.

7. Nota de corte e aprovação

Para ser considerado habilitado no ENAC, o candidato deve atingir:

• Ampla concorrência: mínimo de 60 acertos (60% da prova)
• Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência: mínimo de 50 acertos (50% da prova)

Não existe "nota de corte flutuante" como nos concursos classificatórios. A aprovação é objetiva: atingiu o mínimo, está habilitado. Não atingiu, precisa refazer o exame em uma edição futura.

O gabarito preliminar é divulgado em até 48 horas após a aplicação da prova. Após o período de recursos e a publicação do resultado definitivo, o CNJ emite o certificado de habilitação em até 45 dias.

8. Estatísticas das edições anteriores

Até o momento, o ENAC já teve duas edições. Os números mostram que o exame é significativamente mais difícil do que muitos candidatos esperavam:

ENAC 2025.1 (1ª edição) — Prova em 27 de abril de 2025

Ou seja, de cada 5 candidatos que fizeram a prova, menos de 1 foi habilitado. 

O resultado final foi homologado em julho de 2025, e os certificados foram emitidos na sequência. Desde então, os habilitados podem utilizar o certificado para se inscrever nos concursos de cartório em todo o Brasil.

ENAC 2025.2 (2ª edição) — Prova em 28 de setembro de 2025

A segunda edição teve a prova aplicada em 28 de setembro de 2025 e o processo já foi homologado.

9. Certificado: validade e uso

Uma das maiores vantagens do ENAC é que, uma vez aprovado, o candidato obtém um certificado de habilitação com validade de 6 anos. Isso significa que durante esse período ele pode utilizá-lo para se inscrever em qualquer concurso de cartório — em qualquer estado — sem precisar refazer o exame.

Detalhes sobre o certificado:

• É emitido digitalmente pelo CNJ em até 45 dias após a homologação
• Fica disponível para download no portal do CNJ
• A validade de 6 anos é contada a partir da data de homologação
• Pode ser usado em concursos de provimento e remoção em todo o país
• Alguns tribunais podem dispensar a prova objetiva local, substituindo-a pela nota do ENAC

10. Concursos de cartório que já exigem o ENAC

O ano de 2026 é considerado um dos mais promissores para quem deseja ingressar na atividade notarial e registral. Diversos estados já possuem editais publicados ou em fase avançada de preparação, e a maioria deles exige o certificado do ENAC como pré-requisito.

11. Como se preparar de forma estratégica

Com quase 80% de reprovação na primeira edição, fica evidente que o ENAC não é um exame para se subestimar. A preparação precisa ser direcionada, eficiente e baseada no que a banca realmente cobra. Abaixo, reunimos os pontos essenciais para montar uma estratégia de estudo sólida:

Priorize Direito Notarial e Registral

Com 60 das 100 questões, essa disciplina é, sozinha, mais da metade da prova. Domine a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), a Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios), a Lei 9.492/97 (Protesto), a Lei 10.169/00 (Emolumentos), a Lei 7.433/85 (Escrituras Públicas) e, especialmente, o Provimento 149 do CNJ (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial). Esse último tem aparecido cada vez mais nas provas.

Não negligencie Direito Civil

Com 14 questões, Direito Civil é o segundo maior peso. LINDB, Pessoas Naturais e Jurídicas, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões são os temas que mais aparecem — muitos deles com conexão direta com a prática notarial.

Estude pelo padrão FGV

A FGV tem um estilo muito próprio: questões extensas, situações-problema e alternativas que exigem interpretação cuidadosa. Não basta decorar artigos de lei — é preciso entender a lógica da norma e sua aplicação prática. Resolva provas anteriores do ENAC 2025.1 e 2025.2 para calibrar seu nível.

Foque no que mais cai

O maior erro dos candidatos é tentar estudar tudo com a mesma profundidade. Em provas com esse volume de conteúdo, o segredo é identificar os padrões de cobrança da banca e concentrar seus esforços nos temas que mais aparecem. Isso não significa ignorar assuntos secundários, mas sim alocar seu tempo de forma inteligente.

Tenha um material de revisão eficiente

Com mais de 10 disciplinas para cobrir, a revisão se torna um dos maiores desafios da preparação. Ter um material que condense os pontos mais cobrados de forma esquematizada, visual e objetiva pode significar a diferença entre revisar uma matéria em uma sessão de estudo ou em uma semana inteira.

Foi exatamente com esse propósito que criamos o Combo Cartórios. Ele reúne resumos em PDF de todas as disciplinas cobradas no ENAC — desde Direito Notarial e Registral até Direito Penal e Processual Civil — construídos a partir da análise de mais de 279 mil questões aplicadas nos últimos 10 anos em provas de provimento e remoção para Cartórios.

Cada resumo é atualizado mensalmente, inclui esquemas, quadros, fluxogramas, dicas de pegadinha e as principais jurisprudências do STF e STJ já resumidas. O objetivo é simples: permitir que você estude até 2x mais rápido, sem perder profundidade.

12. Conclusão

O ENAC mudou definitivamente o cenário dos concursos para cartórios no Brasil. O que antes era decidido estado por estado, agora passa por um filtro nacional que exige um nível mínimo de preparo de todos os candidatos. Para quem leva a sério o sonho de ser titular de uma serventia extrajudicial, não existe mais atalho: a habilitação no ENAC é o primeiro passo obrigatório.

Com o edital do ENAC 2026.1 publicado, as inscrições abertas a partir de 19 de fevereiro e a prova marcada para 14 de junho, o momento de começar a estudar é agora. Os números do 1º ENAC falam por si: 78,5% dos candidatos foram reprovados. A preparação precisa ser cirúrgica, focada no que realmente cai e com materiais que otimizem seu tempo.

Esperamos que este guia tenha sido útil para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o ENAC.

Bons estudos e boa prova!

Sabia que é possível estudar para concurso de forma rápida e eficiente? Foi com esse intuito que criamos nossos resumos para Cartórios. Você foca somente naquilo que mais importa para a prova, conseguindo estudar até 2X mais rápido.