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ENAC 2026.2 - Edital, Inscrições, Prova e Guia Completo
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O edital do ENAC 2026.2, o 4º Exame Nacional dos Cartórios, foi publicado. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é requisito de habilitação para quem pretende participar de concursos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro.
A prova está prevista para 22 de novembro de 2026. Neste guia atualizado do Concurseiro Fora da Caixa, reunimos de forma objetiva o que realmente importa sobre o edital ENAC 2026.2: inscrições, datas, estrutura da prova, nova distribuição das disciplinas, nota mínima, estatísticas das edições anteriores, certificado e estratégia de preparação.
A proposta é a mesma dos nossos materiais de revisão: separar o essencial do acessório para que você consiga entender rapidamente o exame e direcionar melhor o seu tempo de estudo.
- O que é o ENAC?
- Por que o ENAC foi criado?
- Quem pode fazer o ENAC 2026.2?
- ENAC 2026.2: inscrições, datas e cronograma
- Como é a prova do ENAC 2026.2?
- Disciplinas e distribuição de questões
- Nota mínima e aprovação
- Estatísticas das edições anteriores
- Certificado: validade e uso
- Em quais concursos o ENAC é exigido?
- Como estudar para o ENAC 2026.2
- Conclusão
1. O que é o ENAC?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional de habilitação, com caráter eliminatório e não classificatório. Na prática, ele funciona como requisito para a participação nos concursos públicos de provimento e remoção destinados à titularidade dos serviços notariais e de registro.
O ENAC não oferece serventias, não produz uma classificação geral entre os participantes e não substitui o concurso estadual de cartório. Seu papel é verificar se a pessoa examinanda alcançou o nível mínimo de conhecimento exigido para seguir na disputa pelas delegações extrajudiciais.
Importante: aprovação no ENAC e aprovação em um concurso de cartório são coisas diferentes. O ENAC gera a habilitação nacional. Depois, o candidato ainda participa do concurso organizado pelo respectivo Tribunal de Justiça, observadas as regras daquele edital.
O exame é realizado periodicamente em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. A edição de 2026.2 será a quarta aplicação nacional desde a criação do ENAC.
2. Por que o ENAC foi criado?
O ENAC foi instituído pelo CNJ em 2024 para estabelecer um padrão nacional mínimo de habilitação antes dos concursos estaduais de cartório. Até então, cada Tribunal de Justiça conduzia todo o processo seletivo local sem um exame nacional prévio comum aos candidatos.
A lógica do novo modelo é aumentar a padronização, isonomia, transparência e qualidade técnica na seleção de quem pretende receber uma delegação de notas ou de registro.
Há também um efeito prático importante: o certificado possui validade nacional. Assim, durante o prazo de validade, a pessoa habilitada pode utilizá-lo nos concursos de cartório abrangidos pelas regras do ENAC, em vez de precisar obter uma nova habilitação nacional para cada estado.
Outro ponto relevante: as normas do CNJ permitem que o edital do concurso estadual preveja a utilização do ENAC em substituição à prova objetiva seletiva local. Por isso, o exame pode ter impacto ainda maior do que simplesmente liberar a inscrição no concurso.
3. Quem pode fazer o ENAC 2026.2?
O ENAC 2026.2 admite dois caminhos principais de habilitação acadêmica ou profissional. Pode participar quem tenha:
- bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida pelo MEC; ou
- exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros.
O edital também exige, entre outros requisitos, nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa nas condições previstas em norma, além de idade mínima de 18 anos.
Uma particularidade importante do ENAC é que a comprovação da graduação em Direito ou dos dez anos de atividade pode ser apresentada posteriormente. Na edição de 2026.2, o prazo informado para essa documentação vai até 6 de novembro de 2026.
⚠️ Atenção: poder realizar a inscrição não significa que a documentação possa ser ignorada. A comprovação dos requisitos dentro do prazo é necessária para a habilitação e emissão do certificado.
4. ENAC 2026.2: inscrições, datas e cronograma
As inscrições do ENAC 2026.2 serão realizadas pela FGV. A taxa é de R$ 150,00. Para facilitar a consulta, o Concurseiro Fora da Caixa resumiu o cronograma às três datas centrais:
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Período de inscrições | 31/08 a 29/09/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18/01/2027 |
⚠️ As inscrições ficam disponíveis das 16h de 31/08 até as 16h de 29/09/2026, no horário de Brasília. O pagamento da taxa pode ser realizado até 30/09/2026. Evite deixar inscrição, pagamento ou envio de documentos para o último dia.
5. Como é a prova do ENAC 2026.2?
O ENAC 2026.2 será realizado em uma única etapa, por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e não classificatório.
- 100 questões de múltipla escolha;
- 5 alternativas por questão, com apenas uma resposta correta;
- 5 horas de duração;
- aplicação das 14h às 19h, pelo horário oficial de Brasília;
- prova realizada nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal;
- portões fechados às 13h30.
A prova é organizada pela FGV, banca conhecida por trabalhar com enunciados interpretativos, casos concretos e alternativas próximas. No ENAC, isso se soma a uma particularidade decisiva: 60% de toda a prova está concentrada em Direito Notarial e Registral.
Ponto de prova: no ENAC, conhecer a legislação é indispensável, mas estudar apenas pela leitura passiva tende a ser insuficiente. A FGV exige capacidade de aplicar a norma ao problema apresentado. Por isso, no Concurseiro Fora da Caixa, recomendamos combinar teoria, revisão objetiva e muitas questões.
6. Disciplinas e distribuição de questões do ENAC 2026.2
A distribuição das 100 questões deixa muito claro onde está o maior retorno do estudo. Direito Notarial e Registral representa sozinho 60% da prova, enquanto Direito Civil responde por outros 14%.
| Disciplina | Questões | Peso na prova |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 60% |
| Direito Constitucional | 8 | 8% |
| Direito Administrativo | 4 | 4% |
| Direito Tributário | 4 | 4% |
| Direito Processual Civil | 2 | 2% |
| Direito Civil | 14 | 14% |
| Direito Empresarial | 4 | 4% |
| Direito Penal | 1 | 1% |
| Direito Processual Penal | 1 | 1% |
| Direito do Trabalho | 1 | 1% |
| Direito Processual do Trabalho | 1 | 1% |
| Total | 100 | 100% |
✅ Novidade importante do ENAC 2026.2: a matriz divulgada para esta edição traz 8 questões de Direito Constitucional e inclui Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, com uma questão cada. Em relação ao formato anterior, sai Conhecimentos Gerais e Constitucional perde uma questão.
Do ponto de vista estratégico, Notarial e Registral mais Direito Civil concentram 74 das 100 questões. Isso não autoriza abandonar as demais matérias, mas mostra que distribuir o tempo igualmente entre todas elas seria um erro.
Prioridade inteligente: a estrutura do ENAC é um ótimo exemplo de estudo orientado por incidência. O Concurseiro Fora da Caixa trabalha justamente com essa lógica: saber o peso de cada bloco para investir mais energia onde a prova oferece maior retorno.
📚 Estudando para o ENAC 2026.2?
O Combo Cartórios do Concurseiro Fora da Caixa reúne resumos esquematizados das principais disciplinas cobradas no ENAC e nos concursos estaduais, com foco em revisão rápida e objetiva.
7. Nota mínima do ENAC 2026.2: quantos acertos precisa?
Como o ENAC é um exame de habilitação, não existe uma nota de corte variável conforme o número de candidatos. O edital estabelece um mínimo fixo de acertos:
- Regra geral: mínimo de 60 acertos em 100 questões, equivalente a 60% da prova;
- Pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência: mínimo de 50 acertos, equivalente a 50% da prova, observadas as regras de comprovação.
Isso significa que o resultado depende do seu próprio desempenho, não da posição em um ranking. Se o candidato atingir o mínimo e cumprir os demais requisitos, poderá ser habilitado independentemente de quantas outras pessoas também alcancem a pontuação.
8. Estatísticas do ENAC: desempenho nas edições anteriores
As três primeiras edições já permitem enxergar um padrão importante. O ENAC tem um corte fixo, mas a maioria dos presentes não consegue atingir a pontuação mínima.
| Edição | Inscritos | Presentes | Habilitados | Aprovação entre presentes |
|---|---|---|---|---|
| 2025.1 (1º ENAC) | 18.166 | 12.790 | 2.746 | 21,46% |
| 2025.2 (2º ENAC) | 9.195 | 6.364 | 892 | 14,01% |
| 2026.1 (3º ENAC) | 9.326 | 5.536 | 840 | 15,17% |
O primeiro ENAC teve a maior taxa de habilitação entre as três edições, com cerca de 21,5% dos presentes aprovados. Nas duas edições seguintes, o percentual ficou próximo de 14% a 15%.
Leitura dos números: o mínimo de 60% pode parecer mais acessível do que cortes de outros exames jurídicos, mas os resultados mostram que a prova continua funcionando como um filtro relevante. No Concurseiro Fora da Caixa, a recomendação é treinar com margem acima do mínimo, e não estruturar a preparação para chegar exatamente aos 60 acertos.
9. Certificado do ENAC: validade e uso
Quem for habilitado no ENAC recebe um certificado nacional emitido pelo CNJ. No ENAC 2026.2, a habilitação possui validade de 6 anos, conforme as regras do exame.
Durante esse período, o certificado pode ser utilizado para comprovar a habilitação exigida nos concursos públicos de provimento e remoção referentes à outorga de delegações de serviços notariais e de registro, observadas as regras de cada edital.
✅ Na prática: uma única aprovação no ENAC pode ser aproveitada em diferentes concursos estaduais ao longo de vários anos, desde que o certificado esteja válido quando a comprovação for exigida.
Após a homologação, o certificado é emitido digitalmente pelo CNJ. Por isso, é importante manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar as comunicações oficiais do exame.
10. Em quais concursos o ENAC é exigido?
O ENAC foi criado como habilitação nacional para os concursos destinados à outorga de delegações de notas e de registro realizados pelos Tribunais de Justiça.
Isso alcança os concursos de cartório nas modalidades previstas pelas normas aplicáveis, especialmente provimento e remoção. A etapa exata em que o certificado deverá ser apresentado deve ser conferida no edital do concurso estadual.
ENAC como prova objetiva: além de exigir a habilitação, o Tribunal de Justiça pode prever no edital a utilização do ENAC em substituição à prova objetiva seletiva local. Quando isso ocorre, o peso estratégico do exame aumenta ainda mais.
O cenário dos concursos de cartório também passa por atualização normativa no CNJ em 2026, com novas regras nacionais para os certames estaduais. Para o candidato, a consequência prática continua clara: manter o ENAC válido passou a ser uma peça central da preparação para a carreira extrajudicial.
11. Como estudar para o ENAC 2026.2
A estrutura da prova permite montar uma estratégia muito mais racional do que simplesmente dividir o tempo de estudo igualmente entre as disciplinas.
1) Faça de Direito Notarial e Registral o centro da preparação
São 60 questões em 100. Nenhuma outra matéria chega perto desse peso. O bloco notarial e registral precisa ocupar a maior parcela do seu ciclo de estudos e das suas revisões.
Entre os diplomas tradicionalmente centrais para a área estão a Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos), a Lei nº 8.935/1994 (Notários e Registradores), a Lei nº 9.492/1997 (Protesto) e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial. O conteúdo exato que deve orientar a preparação é sempre o Anexo I do edital vigente.
2) Trate Direito Civil como o segundo grande bloco
Com 14 questões, Direito Civil é a segunda disciplina mais importante da prova. Além do peso próprio, muitos institutos civis dialogam diretamente com a atividade notarial e registral, o que aumenta o valor de uma boa base na matéria.
3) Ajuste o estudo para a nova matriz do ENAC 2026.2
Esta edição introduz uma mudança que merece atenção imediata: entram Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, com uma questão cada. Ao mesmo tempo, Direito Constitucional passa a ter oito questões e Conhecimentos Gerais deixa a matriz divulgada para a prova.
O peso das novas disciplinas é pequeno, mas são dois pontos objetivos dentro de uma prova em que a diferença entre 58, 59 e 60 acertos é decisiva. Não faz sentido ignorá-las só porque aparecem com uma questão cada.
4) Resolva as três provas anteriores do ENAC
O candidato já dispõe das provas de 2025.1, 2025.2 e 2026.1. Elas são o melhor laboratório para entender o padrão da FGV dentro do próprio exame.
Ao corrigi-las, não olhe apenas o percentual final. Separe os erros em categorias:
- falta de conhecimento da regra;
- confusão entre institutos parecidos;
- erro de interpretação do enunciado;
- desatenção na leitura das alternativas;
- assunto que precisa voltar para a revisão.
5) Trabalhe com margem de segurança
Se a regra geral exige 60 acertos, estudar para acertar exatamente 60 é uma estratégia frágil. Uma prova mais difícil, um bloco inesperado ou alguns erros de leitura podem consumir essa margem rapidamente.
Nos simulados, procure construir desempenho consistentemente acima do mínimo. O objetivo da reta final não deve ser descobrir se você consegue chegar ao corte uma vez, mas tornar a habilitação provável mesmo em um dia abaixo da média.
💡 Dica prática do Concurseiro Fora da Caixa: use o material extenso para aprender o que ainda não domina e um material enxuto para revisar o que já estudou. Com 100 questões e forte concentração em poucos blocos, revisitar os pontos de maior incidência várias vezes tende a ser mais eficiente do que recomeçar a teoria inteira a cada ciclo.
6) Faça revisão orientada pelos seus erros
Depois das primeiras rodadas de questões, o seu próprio histórico de erros passa a ser uma fonte importante de prioridade. Marque no material os assuntos que mais derrubam seu desempenho e faça revisões mais frequentes desses pontos.
Essa combinação de peso da disciplina + incidência em prova + dificuldade pessoal é muito mais eficiente do que um cronograma rígido que trata todos os assuntos como se tivessem o mesmo valor.
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Se a sua maior dificuldade é revisar um conteúdo extenso sem se perder em centenas de páginas, conheça o Combo Cartórios do Concurseiro Fora da Caixa: resumos esquematizados para tornar a revisão mais rápida, visual e objetiva.
12. Conclusão
O ENAC 2026.2 será a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios e mantém a lógica central de habilitação nacional: prova objetiva, 100 questões, exigência de 60% na regra geral e validade prolongada do certificado.
A principal mudança para a preparação está na nova matriz de disciplinas, com a entrada de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Ao mesmo tempo, a prova continua extremamente concentrada em Direito Notarial e Registral, que sozinho responde por 60% das questões.
Com inscrições entre 31 de agosto e 29 de setembro e prova em 22 de novembro de 2026, o candidato já tem um horizonte claro. O próximo passo é transformar o edital em prioridade de estudo, revisar com frequência e usar as provas anteriores para calibrar o desempenho.
A proposta deste guia do Concurseiro Fora da Caixa foi justamente condensar o que realmente importa para que você saia daqui sabendo onde concentrar sua preparação.
Bons estudos e boa prova!
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