1. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
2. Domínio da ortografia oficial.
3. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
4.1 Emprego de tempos e modos verbais.
5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Emprego das classes de palavras.
5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
5.5 Concordância verbal e nominal.
5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais.
1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
1.2 Normas programáticas.
2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2.1 Princípios fundamentais.
2.2 Direitos e garantias fundamentais.
2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
2.2.2 Dos Direitos Sociais.
2.2.3 Da Nacionalidade.
2.2.4 Dos Direitos Políticos.
2.2.5 Dos Partidos Políticos.
2.3 Organização político-administrativa do Estado.
2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
2.4 Poder Legislativo.
2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições.
2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados.
2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores.
2.4.4 Das Reuniões e das Comissões.
2.4.5 Do Processo Legislativo.
2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
2.5 Poder Executivo.
2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República.
2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República.
2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República.
2.5.4 Dos Ministros de Estado.
2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
2.6 Poder Judiciário.
2.6.1 Disposições gerais.
2.6.2 Órgãos do poder Judiciário.
2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
2.7 Funções essenciais à justiça.
2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

Estado, governo e administração pública.
1.1 Conceitos.
2 Direito administrativo.
2.1 Conceito.
2.2 Objeto.
2.3 Fontes.
3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 Extinção do ato administrativo.
3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa.
4 Agentes públicos.
4.1 Conceito.
4.2 Espécies.
4.3 Cargo, emprego e função pública.
4.3.1 Provimento.
4.3.2 Vacância.
4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.4 Remuneração.
4.5 Direitos e deveres.
4.6 Responsabilidade.
4.7 Processo administrativo disciplinar.
4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
5 Poderes da administração pública.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso de poder.
6 Regime jurídico-administrativo.
6.1 Conceito.
6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7 Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
7.6 Reparação do dano.
7.7 Direito de regresso.
8 Serviços públicos.
8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.4 Delegação.
8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
8.5 Classificação.
8.6 Princípios.
9 Organização administrativa.
9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor.
9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10 Controle da administração pública.
10.1 Controle exercido pela administração pública.
10.2 Controle legislativo.
10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
12 Licitações e contratos administrativos.
12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

1. Conceito e Fontes
2. Princípios do Direito Eleitoral
3. Direitos Políticos
3.1. Soberania popular
3.2. Alistamento e Domicílio Eleitoral
3.2.1. Alistamento e voto
3.2.2. Justificação
3.2.3. Qualificação e Inscrição
3.2.4. Transferência
3.2.5. Delegados de Partido perante o Alistamento
3.2.6. Cancelamento e Exclusão
3.3. Elegibilidade e Inelegibilidade
3.3.1. Elegibilidade
3.3.2. Inelegibilidade
3.3.2.1. Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade)
3.4. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos
4. Organização da Justiça Eleitoral (CF/88 e Código Eleitoral)
4.1. Funções da Justiça Eleitoral
4.2. Organização Geral da Justiça Eleitoral
4.3. TSE – Tribunal Superior Eleitoral
4.4. TRE – Tribunal Regional Eleitoral
4.5. Juízes Eleitorais
4.6. Juntas Eleitorais
4.7. Ministério Público Eleitoral (Lei Complementar 75/1993)
5. Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
5.1. Disposições Preliminares
5.1.1. Previsão Constitucional (art. 17, §1º e §4º)
5.2. Criação e registro dos partidos políticos
5.2.1. CF/88 (art. 17, §2º) cc Lei 9.096/95 (arts. 7º ao 11-A)
5.2.2. Federações Partidárias
5.3. Da filiação partidária (arts. 16 a 22-A)
5.3.1. Cancelamento Imediato da Filiação
5.3.2. Perda de Mandato
5.4. Fidelidade e disciplina partidárias (arts. 23 a 26)
5.5. Fusão e incorporação dos partidos políticos (arts. 27 a 29)
5.6. Prestação de contas (arts. 30 a 37-A)
5.6.1. Fonte de Recursos
5.7. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
5.7.1. Previsão Constitucional (art. 17, §3º, §5º, §7º e §8º)
5.7.1.1. Requisitos de Acesso ao Fundo Partidário
5.7.1.2. Incentivo para participação política das mulheres (EC 117/2022)
5.7.2. Lei 9.096/95 (arts. 38 a 44)
5.7.2.1. Origem dos Recursos
5.7.2.2. Distribuição dos Recursos
5.8. Destinação dos Recursos
6. Das Eleições
6.1. Sistemas Eleitorais proporcional, majoritário e misto
6.1.1. Peculiaridades de Cada Cargo
6.2. Coligações
6.3. Convenções para Escolha de Candidatos
6.4. Registro dos candidatos
6.5. Financiamento da campanha eleitoral
6.5.1. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
6.5.2. Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
6.5.2.1. Doações
6.5.2.2. Gastos de Campanha
6.6. Prestação de contas da campanha eleitoral
6.7. Pesquisa e testes pré-eleitorais
6.8. Propaganda eleitoral e direito de resposta
6.8.1. Propaganda Eleitoral em Geral
6.8.1.1. Propaganda Eleitoral Antecipada
6.8.1.2. Veiculação da Propaganda
6.9. Propaganda Eleitoral na Imprensa
6.10. Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
6.11. Propaganda na Internet
6.12. Direito de Resposta
6.13. Condutas vedadas aos agentes públicos
6.14. Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos
6.15. Diplomas
6.16. Nulidades na votação
6.17. Transporte Gratuito de Eleitores nas Zonas Rurais (Lei 6.091/74)
7. Ações e Recursos Eleitorais
7.1. Ação de Impugnação de registro de candidatura (AIRC)
7.2. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
7.3. Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE)
7.4. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (vulgo Compra de Voto)
7.5. Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED)
7.6. Recursos (Tópicos Gerais)
8. Disposições Penais
9. Processo-Crime
10. Crimes Eleitorais
11. Crimes Previstos na Lei 4.737/65 – Código Eleitoral
12. Crimes Previstos em Outros diplomas Normativos
13. Súmulas do TSE

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo.
1.3 Eficácia das leis no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1 Conceito.
2.2 Início da pessoa natural.
2.3 Personalidade.
2.4 Capacidade.
2.5 Direitos da personalidade.
2.6 Nome civil.
2.7 Estado civil.
2.8 Domicílio.
2.9 Ausência.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Disposições Gerais.
3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores.
3.3 Constituição.
3.4 Extinção.
3.5 Capacidade e direitos da personalidade.
3.6 Sociedades de fato.
3.7 Associações.
3.8 Sociedades.
3.9 Fundações.
3.10 Grupos despersonalizados.
3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.
3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
4 Bens.
4.1 Diferentes classes.
4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos.
5 Fato jurídico.
6 Negócio jurídico.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Classificação e interpretação.
6.3 Elementos.
6.4 Representação.
6.5 Condição, termo e encargo.
6.6 Defeitos do negócio jurídico.
6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.8 Simulação.
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico.
10 Contratos.
10.1 Princípios.
10.2 Classificação.
10.3 Contratos em geral.
10.4 Disposições gerais.
10.5 Interpretação.
10.6 Extinção.
10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
2. Normas processuais civis.
3. A jurisdição.
4. A Ação.
4.1 Conceito, natureza, elementos e características.
4.2 Condições da ação.
4.3 Classificação.
5. Pressupostos processuais.
6. Preclusão.
7. Sujeitos do processo.
7.1 Capacidade processual e postulatória.
7.2 Deveres das partes e procuradores.
7.3 Procuradores.
7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
7.5 Litisconsórcio.
8. Intervenção de terceiros.
9. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
10. Ministério Público.
11. Advocacia Pública.
12. Defensoria Pública.
13. Atos processuais.
13.1 Forma dos atos.
13.2 Tempo e lugar.
13.3 Prazos.
13.4 Comunicação dos atos processuais.
13.5 Nulidades.
13.6 Distribuição e registro.
13.7 Valor da causa.
14. Tutela provisória.
14.1 Tutela de urgência.
14.2 Disposições gerais.
15. Formação, suspensão e extinção do processo.
16. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
16.1 Procedimento comum.
16.2 Disposições Gerais.
16.3 Petição inicial.
16.4 Improcedência liminar do pedido.
16.5 Contestação, reconvenção e revelia.
16.6 Providências preliminares e de saneamento.
16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
16.8 Provas.
16.9 Sentença e coisa julgada.
16.10 Cumprimento da sentença.
16.11 Disposições Gerais.
16.12 Cumprimento.
16.13 Liquidação.
17. Processos de execução.
18. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
19. Teoria Geral dos Recursos.
19.1 Recursos em espécie.
20. Legislação Civil Especial
20.1 Mandado de segurança.
20.2 Ação popular.
20.3 Ação civil pública.
20.4 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
21. Súmulas STF e STJ

Obs: para uma melhor visualização e estudo, o item 20 e subitens estão dentro do material intitulado "Legislação Civil Especial”.

1. Mandado de segurança.
2. Ação popular.
3. Ação civil pública.
4. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações.
5. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações.

1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
2 Aplicação da lei penal.
2.1 A lei penal no tempo e no espaço.
2.2 Tempo e lugar do crime.
2.3 Interpretação da lei penal.
2.4 Analogia.
2.5 Irretroatividade da lei penal.
2.6 Conflito aparente de normas penais.
3 Ilicitude.
4 Culpabilidade.
5 Concurso de Pessoas.
6 Penas.
6.1 Espécies de penas.
6.2 Cominação das penas.
7 Ação penal.
8 Punibilidade e causas de extinção.
9 Prescrição.
10 Crimes contra a fé pública.
11 Crimes contra a Administração Pública.
12 Lei nº 13.869/2019, e suas alterações (abuso de autoridade).
13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).
16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).
17 Súmulas do STF e do STJ.