1. Domínio da ortografia oficial.
2. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
2.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores de outros elementos de sequenciação textual.
2.2. Emprego de tempos e modos verbais.
3. Domínio da estrutura morfossintática do período.
3.1. Emprego das classes de palavras.
3.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
3.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
3.4. Emprego dos sinais de pontuação.
3.5. Concordância verbal e nominal.
3.6. Regência verbal e nominal.
3.7. Emprego do sinal indicativo de crase.
3.8. Colocação dos pronomes átonos.

1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no setor público.
5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994).
5.2. Lei nº 8.112/1990 e alterações.
5.2.1. Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
6. Lei nº 8.429/1992.
6.1. Disposições gerais.
6.2. Atos de improbidade administrativa.
7. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
8. Lei nº9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).

1. Lógica de Argumentação
1.1. Argumentos
1.2. Métodos de Resolução

1. Teoria geral dos direitos fundamentais.
2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).
6. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº10.048/2000).

1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
1.1. Classificação das Constituições
1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.3. Poder Constituinte
1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
2. Dos Princípios Fundamentais
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.2. Remédios Constitucionais
3.3. Dos Direitos Sociais
3.4. Da Nacionalidade
3.5. Dos Direitos Políticos
3.6. Dos Partidos Políticos
4. Da Organização do Estado
4.1. Dos Entes Federativos
5. Da Administração Pública
6. Do Poder Legislativo
6.1. Das Reuniões
6.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
6.3. Comissões
6.4. Deputados e Senadores
6.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
6.6. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
7. Do Poder Judiciário
7.1. Disposições Gerais
7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8. Das Funções Essenciais à Justiça
8.1. Ministério Público
8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
8.3. Advocacia Pública
8.4. Defensoria Pública
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
9.1. Estado de Defesa e de Sítio
9.2. Forças Armadas
9.3. Segurança Pública
10. Controle de Constitucionalidade
11. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
12. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo
2. Poderes e Deveres da Administração Pública
3. Atos Administrativos
4. Organização da Administração Pública
5. Controle da Administração Pública
6. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
8. Agentes e Servidores Públicos (parte constitucional)
9. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
10. Lei 14.133/21 – Licitações
11. Lei 14.133/21 – Contratos Administrativos
12. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
13. Lei 12.527/12 – Acesso à Informação
14. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
15. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro - LINDB
1.1. Vigência das Leis
1.2. Obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
1.3. Aplicação da Lei no Tempo
1.4. Conflito de Leis no Espaço
2. Das Pessoas Naturais
2.1. Capacidade de Gozo e de direito
2.2. Início da Personalidade
2.3. Fim da Personalidade
2.4. Domicílio
2.5. Direitos da Personalidade
2.6. Capacidade Civil
2.7. Emancipação
3. Das Pessoas Jurídicas
3.1. Começo da Personalidade Jurídica
3.2. Extinção
3.3. Domicílio
3.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.5. Associações
3.6. Fundações
3.7. Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Dos Bens
4.1. Classificação Doutrinária
4.2. Classificação Legal dos Bens
5. Dos Fatos Jurídicos
5.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
5.2. Do Negócio Jurídico
5.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
6. Prescrição e Decadência
7. Direito Das Obrigações
7.1. Modalidades das Obrigações
7.2. Transmissão das Obrigações
7.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
7.4. Inadimplemento das Obrigações
8. Dos Contratos Em Geral
8.1. Princípios Contratuais
8.2. Classificação dos Contratos
8.3. Disposições Gerais
8.4. Da Extinção do Contrato
9. Das Várias Espécies De Contratos
9.1. Da Compra e Venda
9.2. Da Doação
9.3. Da Locação de Coisas
9.4. Do Empréstimo
9.5. Da Prestação de Serviço
9.6. Do Mandato
9.7. Da Fiança
9.8. Da Transação
10. Da Responsabilidade Civil
10.1. Visão Geral
10.2. Responsabilidade Objetiva
11. Direito Das Coisas
11.1. Esquema geral
11.2. Conceitos Importantes
11.3. Posse
11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
11.5. Direito real sobre coisa alheia
12. Preferências e privilégios creditórios.
13. Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão).
14. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
14.1. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
15. Estatuto da pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
16. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

1. Introdução ao Direito processual Civil
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Da Cooperação Internacional
2.2. Jurisdição e Ação
2.3. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15
14. Legislação Civil Especial
14.1. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
14.2. Lei 4.717/65 – Ação Popular
14.3. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
14.4. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
14.5. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
15. Súmulas do STF e do STJ.

1. 1 Fontes do Direito Penal.
1.1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
2. Aplicação da Lei Penal.
2.1. Anterioridade da lei.
2.2. Lei Penal no tempo e no espaço.
2.3. Tempo e lugar do crime.
2.4. Lei Penal excepcional, especial e temporária.
2.5. Territorialidade e extraterritorialidade da Lei Penal.
2.6. Pena cumprida no estrangeiro.
2.7. Eficácia da sentença estrangeira.
2.8. Contagem de prazo.
2.9. Frações não computáveis da pena.
2.10. Interpretação da Lei Penal.
2.11. Analogia.
2.12. Irretroatividade da Lei Penal.
2.13. Conflito aparente de normas penais.
3. Crime.
3.1. Classificação dos crimes.
3.2. Teorias do crime.
3.3. O fato típico e seus elementos.
3.4. Relação de causalidade.
3.5. Superveniência de causa independente.
3.6. Relevância da omissão.
3.7. Crime consumado e tentado.
3.8. Pena da tentativa.
3.9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
3.10. Arrependimento posterior.
3.11. Crime impossível.
3.12. Crime doloso, culposo e preterdoloso.
3.13. Agravação pelo resultado.
3.14. Concurso de crimes.
3.15. Erro sobre elementos do tipo.
3.16. Descriminantes putativas.
3.17. Erro determinado por terceiro.
3.18. Erro sobre a pessoa.
3.19. Erro sobrea ilicitude do fato (erro de proibição).
3.20. Coação irresistível e obediência hierárquica.
3.21. Ilicitude e causas de exclusão.
3.22. Excesso punível.
3.23. Culpabilidade.
3.23.1. Teorias, elementos e causas de exclusão.
4. Imputabilidade penal.
5. Concurso de pessoas.
6. Penas.
6.1. Espécies de penas.
6.2. Cominação das penas.
6.3. Aplicação da pena.
6.4. Suspensão condicional da pena.
6.5. Livramento condicional.
6.6. Efeitos da condenação.
6.7. Reabilitação.
6.8. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
7. Medidas de segurança.
7.1. Execução das medidas de segurança.
8. Ação penal.
9. Punibilidade e causas de extinção.
10. Dos crimes em espécie do Código Penal.
10.1. Crimes contra o patrimônio.
10.2. Crimes contra organização do trabalho.
10.3. Crimes contra a incolumidade pública.
10.4. Crimes contra a paz pública.
10.5. Crimes contra a fé pública.
10.6. Crimes contra a Administração Pública.
11. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
12. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

Obs: para que haja eficiência nos estudos, as Legislações Penais Especiais encontram-se em material específico, denominado “Legislação Penal Especial”.

1. Disposições Preliminares
1.1. Sistemas Processuais
1.2. Garantias Constitucionais do Processo Penal
1.3. Aplicação da Lei Processual
1.4. Princípios Processuais Penais
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Inquérito Policial (IP)
2.1. Conceitos e Definição
2.2. Instauração do IP
2.3. Destinatário do IP
2.4. Arquivamento do IP
2.5. Tramitação do IP
3. Ação Penal (AP)
3.1. Conceito
3.2. Condições da Ação Penal
3.3. Pressupostos Processuais
3.4. Espécies de Ação Penal
3.5. Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A)
4. Competência Processual Penal
4.1. Critérios de Fixação da Competência
5. Das Questões e Processos Incidentes
5.1. Das Questões Prejudiciais
5.2. Incompatibilidades e Impedimentos
5.3. Restituição das Coisas Apreendidas
6. Da Prova
7. Disposições Gerais
8. Tipos de provas
9. Sujeitos do Processo Penal
9.1. Juiz
9.2. Ministério Público
9.3. Acusado e seu Defensor
9.4. Assistentes (de acusação)
9.5. Peritos e Intérpretes
9.6. Dos Funcionários da Justiça
10. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
10.1. Disposições Gerais
10.2. Prisão em Flagrante
10.3. Prisão Preventiva
10.4. Liberdade Provisória e Fiança
10.5. Lei 7.960/89 – Prisão Temporária
11. Das Nulidades
11.1. Arts. 563 ao 573 do CPP
11.2. Súmulas do STF referentes às nulidades
12. Habeas Corpus
13. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
14. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

Obs: para que haja eficiência nos estudos, as Legislações Penais Especiais encontram-se em material específico, denominado “Legislação Penal Especial”.

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
3. Lei 9.455/97 – Antitortura
4. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
5. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
6. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
7. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
8. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
9. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
9.1. Estabelecimentos Penais
9.2. Órgãos da Execução Penal
9.3. Execução das Penas em Espécie
9.4. Procedimento Judicial
10. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
11. Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
12. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
12.1. Crimes
12.2. Infrações Administrativas
13. Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
14. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
15. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CIDH-OAS

1. Conceitos Fundamentais
1.1. Tipos de Receitas Públicas
1.2. Finalidades do Tributo
1.3. Bitributação vs Bis-in-idem
1.4. Definição de Tributo
1.5. Natureza Jurídica do Tributo
1.6. Competência Tributária
1.7. Capacidade Tributária Ativa (CTA)
1.8. Capacidade Contributiva
1.9. Espécies Tributárias
2. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional
2.1. Princípios do Sistema Tributário Nacional
2.2. Regressividade Tributária
2.3. Da Lei complementar
2.4. Regras Comuns do IBS e da CBS
2.5. Destinação do IBS e da CBS
3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
3.1. Princípios
3.2. Imunidades
4. Repartição de Receitas Tributárias
5. Legislação Tributária
6. Obrigação Tributária
6.1. Fato Gerador
6.2. Sujeitos da Relação Tributária
6.3. Solidariedade
6.4. Domicílio Tributário
7. Responsabilidade Tributária
8. Crédito Tributário
8.1. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
9. Garantias e Privilégios Do Crédito Tributário
10. Administração Tributária
10.1. Fiscalização
10.2. Dívida Ativa
10.3. Certidões
11. Impostos de Competência da União
11.1. II - Imposto de Importação e IE - Imposto de Exportação
11.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
11.3. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
11.4. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
11.5. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
11.6. IS – Imposto Seletivo
11.7. Demais Impostos
12. Impostos de Competência dos Estados
12.1. ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Doação e Causa Mortis
12.2. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
12.3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
13. Impostos de Competência dos Municípios
13.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.2. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
13.3. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
14. Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, DF e Municípios
14.1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
15. Contribuições
15.1. Visão Geral das Contribuições
15.2. Contribuições Sociais para a Seguridade Social
15.3. Cide-Combustíveis
15.4. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
16. Pontos Relevantes da EC 132/23 – Reforma Tributária
17. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

1. Seguridade social.
1.1. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
2. Custeio da seguridade social.
2.1. Receitas, contribuições sociais, salário‐de‐ contribuição.
3. Regime geral de previdência social.
3.1. Segurados e dependentes.
3.2. Filiação e inscrição.
3.3. Carência.
3.4. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
3.5. Salário‐de‐benefício.
3.6. Renda mensal inicial.
3.7. Reajustamento e revisão.
3.8. Prescrição e decadência.
3.9. Acumulação de benefícios.
3.10. Justificação.

1. Direito ambiental constitucional.
1.1. Meio ambiente como direito fundamental.
1.2. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
1.3. Competências ambientais legislativa e material.
2. Política Nacional de Meio Ambiente.
2.1. Objetivos.
2.2. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).
2.3. SISNAMA: estrutura e funcionamento.
2.4. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações.
2.5. Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental).
3. Recursos hídricos.
3.1. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos).
4. Recursos florestais.
4.1. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações.
5. Espaços territoriais especialmente protegidos.
5.1. Áreas de preservação permanente e reserva legal.
5.2. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC).
6. Responsabilidades.
6.1. Efeito, impacto e dano ambiental.
6.2. Poluição.
6.3. Responsabilidade administrativa, civil e penal.
6.4. Tutela processual.
6.5. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas.
7. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.