1. Articulação do texto: coesão e coerência.
2. Termos da oração.
3. Processos de coordenação e subordinação.
4. Discurso direto e indireto.
5. Tempos, modos e vozes verbais.
6. Classes de palavras.
7. Flexão nominal e verbal.
8. Concordância nominal e verbal.
9. Regência nominal e verbal.
10. Ocorrência da Crase.
11. Ortografia e acentuação.
12. Pontuação.
13. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
14. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

1. Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior).
2. E-mail,
3. Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (Microsoft Office), compartilhamento de arquivos (One Drive, Teams).
4. Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet;
5. Programa de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome);
6. Sítios de busca e pesquisa na Internet;
7. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
8. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

1. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).
3. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

1. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
2. Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

1. Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional.
2. Princípios fundamentais.
3. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
4. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
6. Organização político- administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
7. Organização dos Poderes.
7.1. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7.2. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.3. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça;
8. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
9. Ordem social: disposição geral; seguridade social;

1. Administração pública: princípios básicos.
2. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
3. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores)
4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle legislativo.
9. Responsabilidade civil do Estado.
10. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
11. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
12. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
13. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa.
14. Legislação Civil Especial (vide material de Direito Processual Civil): Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei.
2. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
3. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
4. Bens.
5. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
6. Do Direito das Obrigações.
7. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação.
8. Da Responsabilidade Civil.
9. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Da Cooperação Internacional
2.2. Jurisdição e Ação
2.3. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15
14. Ação Popular.
15. Ação Civil Pública.
16. Mandado de Segurança.
17. Mandado de Injunção.
18. Habeas Data.

1. Da aplicação da lei penal.
2. Do Crime.
3. Da imputabilidade penal.
4. Do concurso de pessoas.
5. Da extinção da punibilidade.
6. Das Penas: Das espécies de pena;
7. Dos crimes contra a fé pública:
7.1. Da falsidade documental.
8. Dos crimes contra a Administração Pública:
8.1. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral;
8.2. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral;
8.3. Dos crimes contra a administração da Justiça.
9. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19).

1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.
2. Do Inquérito policial. Da ação penal.
3. Da competência.
4. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão.
5. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
6. Da prisão e da liberdade provisória.
7. Das citações e intimações.
8. Da sentença.
9. Das nulidades.
10. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo.
11. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores).
12. Súmulas do STJ e do STF.

1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal de 1988).
2. Da organização da assistência social: Lei n. 8.742/93 e alterações.
3. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis n. 8.212/91, 8.213/91 e alterações). Decreto 3048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

1. Normas gerais de Direito Tributário.
2. Fontes do Direito Tributário.
3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
4. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
6. Fato gerador.
7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória.
8. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
9. Responsabilidade tributária.
10. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais.
11. Administração tributária.
12. Repartição das receitas tributárias.
13. Garantias e privilégios do crédito tributário.

1. Dos Direitos do Consumidor
1.1. Disposições Gerais
1.2. Política Nacional de Relações de Consumo (PNRC)
1.2.1. Objetivos da PNRC
1.2.2. Instrumentos da PNRC
1.2.3. Princípios da PNRC
1.3. Direitos Básicos do Consumidor
1.4. Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
1.4.1. Responsabilidade por Vício e por Fato do Produto ou Serviço
1.4.2. Decadência e Prescrição
1.4.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
1.5. Práticas Comerciais
1.5.1. Disposições Gerais
1.5.2. Oferta
1.5.3. Publicidade
1.5.4. Práticas Abusivas
1.5.5. Cobrança de Dívidas
1.5.6. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
1.6. Proteção Contratual
1.6.1. Disposições Gerais
1.6.2. Cláusulas Abusivas
1.6.3. Dos Contratos de Adesão
1.7. Sanções Administrativas
2. Da Defesa do Consumidor em Juízo
2.1. Disposições Gerais
2.2. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
2.3. Coisa Julgada
3. Da Convenção Coletiva de Consumo
4. Principais Súmulas de Direito do Consumidor