1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
3. Interpretação do texto constitucional. Métodos, princípios e limites.
4. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
5. Princípios fundamentais.
6. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
7. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
8. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos;
9. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
10. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
11. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia e Defensoria Pública.
13. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
14. Controle de constitucionalidade.
15. Ordem social.

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB).
4. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor.
5. Agentes públicos: disposições constitucionais.
6. Processo Administrativo.
7. Poderes administrativos.
8. Ato administrativo.
9. Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
10. Bens Públicos.
11. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
12. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
13. Responsabilidade Civil do Estado.
14. Intervenção do Estado na Propriedade.
15. Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
16. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
17. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Obs 1: o item 3, que trata da LINDB, por questões práticas e didáticas está dentro do material de Direito Civil.

Obs 2: como também fazem parte de outras matérias, com o fim de facilitar o estudo e consulta, os itens 16 e 17 estão dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial” e “Legislação Penal Especial”, respectivamente.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
2. Pessoas naturais: personali dade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
3. Pessoas jurídicas. Domicílio.
4. Bens: classes.
5. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência.
6. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
7. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil.
8. Responsabilidade civil.
9. Títulos de Crédito.
10. Empresário.
11. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.
12. Direitos reais: posse, propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
13. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
14. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
15. Entendimentos sumulados pelo STF e STJ.
16. Legislação Civil Especial
16.1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
16.2. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
16.3. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
16.4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
16.5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 16 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial”.

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Jurisdição e Ação
2.2. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15
14. Legislação Especial
14.1. Mandado de segurança (Lei 12.016/09)
14.2. Mandado de Injunção (Lei 13.300/16)
14.3. Ação Popular (Lei 4.717/65)
14.4. Habeas Data (Lei 9.507/97)
14.5. Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
14.6. Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95)
14.7. Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
14.8. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 14 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial”.

1. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal.
2. Lei Penal
2.1. Aplicação da lei penal.
2.2. A lei penal no tempo e no espaço.
2.3. Tempo e lugar do crime.
2.4. Lei penal excepcional, especial e temporária.
2.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
2.6. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira.
2.7. Contagem de prazo.
2.8. Interpretação da lei penal. Analogia.
2.9. Irretroatividade da lei penal.
2.10. Conflito aparente de normas penais.
3. Do Crime.
3.1. Classificação dos crimes.
3.2. Teorias do crime.
3.3. O fato típico e seus elementos.
3.4. Relação de causalidade.
3.5. Superveniência de causa independente.
3.6. Relevância da omissão.
3.7. Crime consumado e tentado.
3.8. Pena da tentativa.
3.9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
3.10. Arrependimento posterior.
3.11. Crime impossível.
3.12. Crime doloso, culposo e preterdoloso.
3.13. Agravação pelo resultado.
3.14. Concurso de crimes.
3.15. Erro sobre elementos do tipo.
3.16. Descriminantes putativas.
3.17. Erro determinado por terceiro.
3.18. Erro sobre a pessoa.
3.19. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
3.20. Coação irresistível e obediência hierárquica.
3.21. Ilicitude e causas de exclusão.
3.22. Excesso punível.
3.23. Culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão.
3.24. Imputabilidade penal.
3.25. Concurso de pessoas.
3.26. Punibilidade e causas de extinção.
4. Crimes em Espécie (Código Penal)
4.1. Contra a pessoa
4.2. Contra o patrimônio
4.3. Contra a dignidade sexual
4.4. Contra a incolumidade pública
4.5. Contra a paz pública
4.6. Contra a fé pública
4.7. Contra a Administração Pública.
4.8. Crimes contra a propriedade imaterial.
4.9. Crimes contra a organização do trabalho.
4.10. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
5. Legislação Penal Especial
5.1. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
5.2. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
5.3. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
5.4. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
5.5. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
5.6. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).
5.7. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
5.8. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
5.9. Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
5.10. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
5.11. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
5.12. Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006).
5.13. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
5.14. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
5.15. Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5.16. Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).
5.17. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 5 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Penal Especial”.

1. Introdução
1.1. Sistemas Processuais
1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
1.3. Aplicação da Lei Processual
1.4. Princípios Processuais Penais
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Inquérito Policial (IP)
2.1. Conceitos e Definição
2.2. Instauração
2.3. Destinatário
2.4. Arquivamento
2.5. Tramitação
3. Ação Penal (AP)
3.1. Conceito
3.2. Condições da Ação Penal
3.3. Pressupostos Processuais
3.4. Espécies de Ação Penal
3.5. Acordo de Não Persecução Penal
4. Competência Processual Penal
4.1. Critérios de Fixação da Competência
5. Da Prova
5.1. Disposições Gerais
5.2. Corpo de Delito e Perícias
5.3. Interrogatório do Acusado
5.4. Testemunhas
5.5. Busca e Apreensão
5.6. Indícios
5.7. Confissão
5.8. Perguntas ao Ofendido
5.9. Acareação
5.10. Documentos
5.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
5.12. Da Cadeia de Custódia
6. Sujeitos Do Processo Penal
6.1. Juiz
6.2. Ministério Público
6.3. Acusado e seu Defensor
6.4. Assistentes (de acusação)
6.5. Peritos e Intérpretes
6.6. Dos Funcionários da Justiça
7. Prisão e Liberdade Provisória
7.1. Disposições Gerais
7.2. Prisão em Flagrante
7.3. Prisão Preventiva
7.4. Liberdade Provisória e Fiança
7.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
8. Comunicação dos Atos Processuais
8.1. Citações
8.2. Intimações
9. Processos Criminais em Espécie
9.1. Rito Ordinário
9.2. Rito Sumário
9.3. Tribunal do Júri
9.4. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
10. Nulidades
11. Recursos em Espécie
11.1. Disposições Gerais
11.2. Recurso em Sentido Estrito
11.3. Apelação
11.4. Carta Testemunhável
11.5. Revisão Criminal
11.6. Embargos
12. Habeas Corpus
13. Legislação Penal Especial
14. Lei nº 7.210/1984 (Execução Penal)
14.1. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)
14.2. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)
14.3. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores)
14.4. Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas)
14.5. Lei nº 11.340/2006 (Violência doméstica)
14.6. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
14.7. Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime)
14.8. Mandado de segurança (Lei 13.300/16)

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 14 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Penal Especial”.

1. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
3. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
4. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
6. Mandado de segurança (Lei 12.016/09)
7. Mandado de Injunção (Lei 13.300/16)
8. Ação Popular (Lei 4.717/65)
9. Habeas Data (Lei 9.507/97)
10. Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
11. Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95)
12. Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
13. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)

1. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
2. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
3. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
4. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
5. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
6. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
7. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).
8. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
9. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
10. Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
11. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
12. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
13. Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006).
14. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
15. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
16. Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
17. Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).
18. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996)
19. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)

O conteúdo programático de Língua Portuguesa – em sua grande parte – possui tópicos mais “práticos”, que não necessariamente exigem um estudo teórico aprofundado. Nestes, a resolução de questões é o caminho ideal para lograr um excelente resultado na prova, especialmente tratando-se da FGV. Assim, o material que apresentamos tem como fim tratar os aspectos mais técnicos (gramaticais) da matéria.

1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que Confundem