1. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
2. Domínio da ortografia oficial.
2.1 Emprego das letras.
2.2 Emprego da acentuação gráfica.
3. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
3.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
3.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
4. Domínio da estrutura morfossintática do período.
4.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
4.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
4.3 Emprego dos sinais de pontuação.
4.4 Concordância verbal e nominal.
4.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
4.6 Colocação dos pronomes átonos.

1. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).
2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações).
3. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023).

1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no setor público.
6. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Atos de improbidade administrativa.
7. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

1. Estado, governo e administração pública.
1.1 Conceitos.
2. Direito administrativo.
2.1 Conceito.
2.2 Objeto.
2.3 Fontes.
3. Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 Extinção do ato administrativo.
3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa.
4. Agentes públicos.
4.1 Conceito.
4.2 Espécies.
4.3 Cargo, emprego e função pública.
4.3.1 Provimento.
4.3.2 Vacância.
4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.4 Remuneração.
4.5 Disposições constitucionais aplicáveis.
5. Poderes da administração pública.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso de poder.
6. Regime jurídico-administrativo.
6.1 Conceito.
6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7. Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
7.6 Reparação do dano.
7.7 Direito de regresso.
8. Serviços públicos.
8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.4 Delegação.
8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
8.5 Classificação.
8.6 Princípios.
9. Organização administrativa.
9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor.
9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10. Controle da administração pública.
10.1 Controle exercido pela administração pública.
10.2 Controle legislativo.
10.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
11. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).
12. Licitações e contratos administrativos.
12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

1 Aplicabilidade das normas constitucionais.
1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
1.2 Normas programáticas.
2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2.1 Princípios fundamentais.
2.2 Direitos e garantias fundamentais.
2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
2.2.2 Dos Direitos Sociais.
2.2.3 Da Nacionalidade.
2.2.4 Dos Direitos Políticos.
2.2.5 Dos Partidos Políticos.
2.3 Organização político-administrativa do Estado.
2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
2.4 Poder Legislativo.
2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições.
2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados.
2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores.
2.4.4 Das Reuniões e das Comissões.
2.4.5 Do Processo Legislativo.
2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
2.5 Poder Executivo.
2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República.
2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República.
2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República.
2.5.4 Dos Ministros de Estado.
2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
2.6 Poder Judiciário.
2.6.1 Disposições gerais.
2.6.2 Órgãos do Poder Judiciário.
2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
2.7 Funções essenciais à justiça.
2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo.
1.3 Eficácia das leis no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1 Conceito.
2.2 Início da pessoa natural.
2.3 Personalidade.
2.4 Capacidade.
2.5 Direitos da personalidade.
2.6 Nome civil.
2.7 Estado civil.
2.8 Domicílio.
2.9 Ausência.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Disposições Gerais.
3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores.
3.3 Constituição.
3.4 Extinção.
3.5 Capacidade e direitos da personalidade.
3.6 Sociedades de fato.
3.7 Associações.
3.8 Sociedades.
3.9 Fundações.
3.10 Grupos despersonalizados.
3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.
3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
4 Bens.
4.1 Diferentes classes.
4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos.
4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
5 Fato jurídico.
6 Negócio jurídico.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Classificação e interpretação.
6.3 Elementos.
6.4 Representação.
6.5 Condição, termo e encargo.
6.6 Defeitos do negócio jurídico.
6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.8 Simulação.
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico.
10 Contratos.
10.1 Princípios.
10.2 Classificação.
10.3 Contratos em geral.
10.4 Disposições gerais.
10.5 Interpretação.
10.6 Extinção.
10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
2. Normas processuais civis.
3. A jurisdição.
4. A Ação.
4.1 Conceito, natureza, elementos e características.
4.2 Condições da ação.
4.3 Classificação.
5. Da Cooperação Internacional.
5.1 Disposições gerais.
5.2 Do auxílio direto.
5.3 Da carta rogatória.
6. Da Competência.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Da modificação da competência.
6.3 Da incompetência.
7. Pressupostos processuais.
8. Preclusão.
9. Sujeitos do processo.
9.1 Capacidade processual e postulatória.
9.2 Deveres das partes e procuradores.
9.3 Procuradores.
9.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
9.5 Litisconsórcio.
10. Intervenção de terceiros.
11. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça.
11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz.
11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição.
11.3 Dos Auxiliares da Justiça.
12. Ministério Público.
13. Advocacia Pública.
14. Defensoria Pública.
15. Atos processuais.
15.1 Forma dos atos.
15.2 Tempo e lugar.
15.3 Prazos.
15.4 Comunicação dos atos processuais.
15.5 Nulidades.
15.6 Distribuição e registro.
15.7 Valor da causa.
16. Tutela provisória.
16.1 Tutela de urgência.
16.2 Disposições gerais.
17. Formação, suspensão e extinção do processo.
18. 18 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
18.1 Procedimento comum.
18.2 Disposições Gerais.
18.3 Petição inicial.
18.3.1 Dos requisitos da petição inicial.
18.3.2 Do pedido.
18.3.3 Do indeferimento da petição inicial.
18.4 Improcedência liminar do pedido.
18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva.
18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação.
18.7 Contestação, reconvenção e revelia.
18.8 Providências preliminares e de saneamento.
18.9 Julgamento conforme o estado do processo.
18.10 Da audiência de instrução e julgamento.
18.11 Provas.
18.12 Sentença e coisa julgada.
18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação.
19. Teoria Geral dos Recursos.
19.1 Dos recursos.
19.2 Disposições gerais.
19.3 Da apelação.
19.4 Do agravo de instrumento.
19.5 Do agravo interno.
19.6 Dos Embargos de Declaração.
19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
20. Do Processo de execução.
21. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
22. Mandado de segurança.
23. Ação popular.
24. Ação civil pública.
25. Ação de improbidade administrativa.
26. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Obs: os tópicos 22 a 26 estão no material “Legislação Civil Especial”, sendo o conteúdo específico do item 25 em “Direito Administrativo”.

1. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
2. Lei 4.717/65 – Ação Popular
3. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
4. Lei 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
5. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
6. Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
2. Aplicação da lei penal.
2.1 A lei penal no tempo e no espaço.
2.2 Tempo e lugar do crime.
2.3 Interpretação da lei penal.
2.4 Analogia.
2.5 Irretroatividade da lei penal.
2.6 Conflito aparente de normas penais.
3. Ilicitude.
4. Culpabilidade.
5. Concurso de Pessoas.
6. Penas.
6.1 Espécies de penas.
6.2 Cominação das penas.
7. Punibilidade e causas de extinção.
8. Prescrição.
9. Crimes contra a fé pública.
10. Crimes contra a Administração Pública.
11. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
12. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de autoridade).
13. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
14. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).
15. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

Obs: os tópicos 12 a 14 estão no material “Legislação Penal Especial”.

1. Processo penal brasileiro; processo penal constitucional.
2. Sistemas e princípios fundamentais.
3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
4. Fase pré-processual.
4.1 Inquérito policial.
5. Ação penal.
6. Jurisdição e competência.
7. Questões e processos incidentes.
8. Prova.
9. Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
10. Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações).
11. Citações e intimações.
12. Atos processuais e atos judiciais.
13. Do processo comum.
13.1 Da Instrução criminal.
13.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
13.2.1 Da acusação e da instrução preliminar.
13.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária.
13.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário.
13.2.4 Do alistamento dos jurados.
13.2.5 Do desaforamento.
13.2.6 Da organização da pauta.
13.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados.
13.2.8 Da função do jurado.
13.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença.
13.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri.
13.2.11 Da instrução em plenário.
13.2.12 Dos debates.
13.2.13 Do questionário e sua votação
13.2.14 Da sentença.
13.2.15 Da ata dos trabalhos.
13.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri.
13.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular.
14. Dos processos especiais.
14.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
14.2 Do processo sumário.
15. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
16. Nulidades.
17. Recursos em geral.
18. Habeas corpus e seu processo.
19. Normas processuais da Lei nº 7.210/11984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).
20. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
21. Disposições gerais do Código de Processo Penal.

Obs: os tópicos 15 e 19 estão no material “Legislação Penal Especial”.

1. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
2. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
3. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais
4. Lei 7.960/89 – Prisão Temporária
5. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
6. Lei 14.133/21 – Crimes em Licitações e Contratos
7. Lei 10.028/00 – Dos Crimes Contra as Finanças Públicas