1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que confundem

1. Do Meio Ambiente (CF de 1988, Art. 225).
2. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10 e Decreto 10.936/22).
3. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00).
5. Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar 140/11).

1. Teoria geral dos direitos fundamentais.
2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/00).
6. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei 10.048/00).

1. Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador.
2. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
3. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional.
4. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização.
5. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
6. Comportamento organizacional: liderança; motivação; comunicação;
7. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas.

1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
1.1. Classificação das Constituições
1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.3. Poder Constituinte
1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
2. Dos Princípios Fundamentais
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.2. Remédios Constitucionais
3.3. Dos Direitos Sociais
3.4. Da Nacionalidade
3.5. Dos Direitos Políticos
3.6. Dos Partidos Políticos
4. Da Organização do Estado
4.1. Dos Entes Federativos
4.2. Da Intervenção
4.3. Da Administração Pública
5. Do Poder Legislativo
5.1. Das Reuniões
5.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
5.3. Comissões
5.4. Deputados e Senadores
5.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
5.6. Do Processo Legislativo
5.7. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
6. Do Poder Executivo
6.1. Presidente e Vice-Presidente
6.2. Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
7. Do Poder Judiciário
7.1. Disposições Gerais
7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8. Das Funções Essenciais à Justiça
8.1. Ministério Público
8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
8.3. Advocacia Pública
8.4. Defensoria Pública
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
9.1. Estado de Defesa e de Sítio
9.2. Forças Armadas
9.3. Segurança Pública
10. Da Ordem Social
11. Controle de Constitucionalidade
12. Habeas corpus
13. Mandado de Segurança
14. Mandado de Injunção
15. Habeas Data
16. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

1. Princípios de Direito Administrativo
2. Poderes administrativos
2.1. Uso de abuso do poder
3. Atos Administrativos
4. Organização da Administração Pública
4.1. Administração Direta e Indireta
4.2. Entidades do Terceiro Setor
5. Serviços Públicos
5.1. Lei 11.107/05 – Parcerias Público Privadas
6. Responsabilidade Civil do Estado
7. Controle da Administração Pública
8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
9. Bens Públicos
10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
11. Lei 12.527/12 – Lei de Acesso à Informação
12. Agentes e Servidores Públicos
12.1. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
13. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
14. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
15. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
16. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (LINDB – Lei 13.655/18)
17. Lei 12.846/13 e suas alterações (Lei Anticorrupção)
18. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo.
19. Ação civil pública e ação popular.
20. Ações coletivas
21. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Obs: para que haja eficiência nos estudos, os itens 15, 18, 19 e 20 encontram-se em material específico, denominado “Legislação Civil Especial”, uma vez que estão previstos em mais de uma disciplina.

1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro - LINDB
1.1. Vigência das Leis
1.2. Obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
1.3. Aplicação da Lei no Tempo
1.4. Conflito de Leis no Espaço
2. Das Pessoas Naturais
2.1. Capacidade de Gozo e de direito
2.2. Início da Personalidade
2.3. Fim da Personalidade
2.4. Domicílio
2.5. Direitos da Personalidade
2.6. Capacidade Civil
2.7. Emancipação
3. Das Pessoas Jurídicas
3.1. Começo da Personalidade Jurídica
3.2. Extinção
3.3. Domicílio
3.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.5. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
3.6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Dos Bens
4.1. Classificação Doutrinária
4.2. Classificação Legal dos Bens
5. Dos Fatos Jurídicos
5.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
5.2. Do Negócio Jurídico
5.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
6. Prescrição e Decadência
7. Direito Das Obrigações
7.1. Modalidades das Obrigações
7.2. Transmissão das Obrigações
7.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
7.4. Inadimplemento das Obrigações
8. Dos Contratos Em Geral
8.1. Princípios Contratuais
8.2. Classificação dos Contratos
8.3. Disposições Gerais
8.4. Da Extinção do Contrato
9. Das Várias Espécies De Contratos
9.1. Da Compra e Venda
9.2. Da Doação
9.3. Da Locação de Coisas
9.4. Do Empréstimo
9.5. Da Prestação de Serviço
9.6. Do Mandato
9.7. Da Fiança
9.8. Da Transação
10. Da Responsabilidade Civil
10.1. Visão Geral
10.2. Responsabilidade Objetiva
11. Direito Das Coisas
11.1. Esquema geral
11.2. Conceitos Importantes
11.3. Posse
11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
11.5. Direito real sobre coisa alheia
12. Direito De Família
12.1. Do Direito Pessoal
12.2. Direito Patrimonial
12.3. Da União Estável
12.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
13. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores
14. Legislação Civil Especial
14.1. Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
14.2. Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
14.3. Lei 10.741/03 (Estatuto do idoso)
14.4. Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Obs: para que haja eficiência nos estudos, o item 14 e seus subitens encontram-se em material específico, denominado “Legislação Civil Especial”.

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Da Cooperação Internacional
2.2. Jurisdição e Ação
2.3. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15
14. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
15. Legislação Civil Especial
15.1. Lei 4.717/65 – Ação Popular
15.2. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
15.3. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
15.4. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
15.5. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
15.6. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
15.7. Lei 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico

Obs: para que haja eficiência nos estudos, as leis especiais (item 15) encontram-se em material específico, denominado “Legislação Civil Especial”.

1. Tópicos Introdutórios e Da Lei Penal
1.1. Princípios do Direito Penal
1.2. Lei Penal
1.3. Interpretação e Analogia da Lei Penal
1.4. Lei Penal no Tempo
1.5. Aplicabilidade da Lei Penal
1.6. Infrações Penais de menor potencial ofensivo
1.7. Conflito Aparente de Leis
1.8. Tempo e Lugar do Crime
1.9. Lei Penal no Espaço
1.10. Pena Cumprida no Estrangeiro
1.11. Eficácia da Sentença Estrangeira
1.12. Contagem de Prazo
1.13. Legislação Especial
1.14. Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
2. Teoria Geral do Crime
2.1. Classificação dos Crimes
2.2. Crime x Contravenção
2.3. Visão Geral dos Elementos Constitutivos
2.4. Conceito de Crime
2.5. Fato Típico
2.5.1. Conduta Humana
2.5.2. Resultado Naturalístico
2.5.3. Nexo Causal
2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
2.6.1. Conceito
2.6.2. Excludentes de Ilicitude (discriminantes ou justificantes)
2.6.3. Excesso Punível
2.6.4. Descriminantes Putativas – Erro de Tipo Permissivo
2.7. Culpabilidade
2.7.1. Conceito
2.7.2. Imputabilidade
2.7.3. Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
2.7.4. Exigibilidade de Conduta Diversa
2.8. Causas de Extinção da Punibilidade
2.9. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
2.9.1. Fases do Crime
2.9.2. Tentativa
2.9.3. Desistência Voluntária, Arrependimento eficaz e posterior
2.9.4. Crime Impossível (“Quase crime”)
2.9.5. Crime Putativo
2.10. Concurso de Pessoas
2.10.1. Introdução
2.10.2. Participação
2.10.3. Coautoria
2.10.4. Autoria Colateral
2.10.5. Punição no Concurso de Agentes
2.10.6. Circunstâncias incomunicáveis
2.10.7. Erro Determinado por Terceiro
3. Teoria Geral da Pena
3.1. Espécies e Cominação das Penas
3.2. Da Aplicação da Pena
3.3. Das Penas Privativas De Liberdade – PPL
3.4. Das Penas Restritivas De Direitos – PRD
3.5. Da Pena De Multa
3.6. Da Suspensão Condicional da Pena
3.7. Do Livramento Condicional
3.8. Concurso de Crimes
3.9. Dos Efeitos da Condenação
3.10. Da Reabilitação
3.11. Das Medidas de Segurança
4. Parte Especial do Código Penal
4.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
4.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
4.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
4.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
4.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
4.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
4.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
5. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
6. Legislação Penal Especial
6.1. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
6.2. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
6.3. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
6.4. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
6.5. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
6.6. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).
6.7. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
6.8. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
6.9. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
6.10. Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
6.11. Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
6.12. Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006).
6.13. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
6.14. Lei "Anticrime" (Lei nº 13.964/2019).
6.15. Crimes no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Obs: para que haja eficiência nos estudos, as leis penais especiais (item 6) encontram-se em material específico, denominado “Legislação Penal Especial”.

1. Introdução
1.1. Sistemas Processuais
1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
1.3. Aplicação da Lei Processual
1.4. Princípios Processuais Penais
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Inquérito Policial (IP)
2.1. Conceitos e Definição
2.2. Instauração
2.3. Destinatário
2.4. Arquivamento
2.5. Tramitação
3. Ação Penal (AP)
3.1. Conceito
3.2. Condições da Ação Penal
3.3. Pressupostos Processuais
3.4. Espécies de Ação Penal
3.5. Acordo de Não Persecução Penal
4. Competência Processual Penal
4.1. Critérios de Fixação da Competência
5. Da Prova
5.1. Disposições Gerais
5.2. Corpo de Delito e Perícias
5.3. Interrogatório do Acusado
5.4. Testemunhas
5.5. Busca e Apreensão
5.6. Indícios
5.7. Confissão
5.8. Perguntas ao Ofendido
5.9. Acareação
5.10. Documentos
5.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
5.12. Da Cadeia de Custódia
5.13. Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)
6. Sujeitos Do Processo Penal
6.1. Juiz
6.2. Ministério Público
6.3. Acusado e seu Defensor
6.4. Assistentes (de acusação)
6.5. Peritos e Intérpretes
6.6. Dos Funcionários da Justiça
7. Prisão e Liberdade Provisória
7.1. Disposições Gerais
7.2. Prisão em Flagrante
7.3. Prisão Preventiva
7.4. Liberdade Provisória e Fiança
7.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
8. Comunicação dos Atos Processuais
8.1. Citações
8.2. Intimações
9. Processos Criminais em Espécie
9.1. Procedimento Comum
9.2. Rito Ordinário
9.3. Rito Sumário
9.4. Tribunal do Júri
9.5. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
10. Nulidades
11. Recursos em Espécie
11.1. Disposições Gerais
11.2. Recurso em Sentido Estrito
11.3. Apelação
11.4. Carta Testemunhável
11.5. Revisão Criminal
11.6. Embargos
12. Habeas Corpus
13. Legislação Penal Especial
13.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)
13.2. Lei 10.259/01 – Dos Juizados Especiais Federais Criminais
13.3. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)

Obs: para que haja eficiência nos estudos, as leis penais especiais (item 13) encontram-se em material específico, denominado “Legislação Penal Especial”.

1. Princípios do Direito Ambiental
2. Direito Ambiental Constitucional
2.1. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
2.2. Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/88)
3. Política, Cooperação e Licenciamento Ambiental
3.1. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
3.2. Cooperação – Lei Complementar 140/11
3.3. Licenciamento Ambiental – Resolução Conama 237/97
4. Unidades de Conservação
4.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00
5. Florestas
5.1. Código Florestal – Lei 12.651/12
6. Águas (Recursos Hídricos)
6.1. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – Lei 9.433/97
7. Resíduos Sólidos
7.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/10
8. Responsabilidade Ambiental Administrativa, Civil e Penal
8.1. Responsabilidade Civil Ambiental
8.2. Sanções Penais e Administrativas – Lei 9.605/98

1. Aplicação da lei penal militar.
2. Crime.
3. Imputabilidade Penal.
4. Concurso de agentes.
5. Das penas
5.1. Penas principais.
5.2. Penas acessórias.
5.3. Efeitos da condenação.
6. Extinção da punibilidade.
7. Crimes militares em tempo de paz.
7.1. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
7.2. Crimes contra o serviço e o dever militar.
7.3. Crimes contra a Administração Militar.
8. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

1. Processo Penal Militar e sua aplicação.
2. Polícia judiciária militar.
3. Inquérito policial militar.
4. Ação penal militar e seu exercício.
5. Processo.
6. Juiz, auxiliares e partes do processo.
7. Denúncia.
8. Competência da Justiça Militar da União.
9. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

1. Princípios e fontes do direito do trabalho.
2. Direitos constitucionais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1998.
3. Direitos Fundamentais do Trabalho.
4. Relação de trabalho e relação de emprego: elementos e caracterização.
5. Sujeitos do contrato de trabalho.
6. Empregado e empregador.
7. Conceito e caracterização.
8. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
9. Sucessão de empregadores.
10. Grupo econômico.
11. Espécies de contrato de trabalho.
12. Contrato individual de trabalho.
13. Conceito, classificação e características.
14. Atividades perigosas ou insalubres.
15. Proteção ao trabalho do menor.
16. Proteção ao trabalho da mulher.
17. Direito coletivo do trabalho.
18. Conflitos coletivos de trabalho.
19. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
20. Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria trabalhista.

1. Organização da Justiça do Trabalho
1.1. Organização Geral
1.2. TST – Tribunal Superior do Trabalho
1.3. TRT – Tribunais Regionais do Trabalho
1.4. Competência Territorial
2. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
2.1. Competências da Justiça do Trabalho
2.2. Jurisprudências cobradas em prova
3. Do Processo em Geral
3.1. Atos, Termos e Prazos Processuais
3.2. Custas e Emolumentos
3.3. Partes e Procuradores
3.4. Responsabilidade por Dano Processual
3.5. Exceções
3.6. Provas
3.7. Decisão e Sua Eficácia
4. Dos Dissídios Individuais
4.1. Forma de Reclamação e Notificação
4.2. Audiência de Julgamento
4.3. Procedimentos Sumaríssimo
4.4. Inquérito para Apuração de Falta Grave
4.5. Jurisdição Voluntária
5. Da Execução
5.1. Execução em geral
5.2. Liquidação da Sentença
5.3. Mandado e Penhora
5.4. Embargos à execução e sua Impugnação
6. Recursos Trabalhistas
6.1. Regras Gerais
6.2. Recursos em Espécie no Processo do Trabalho
7. Prescrição no Direito Processual do Trabalho
8. Jurisprudências
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Súmulas do TST
8.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

1. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
2. Lei 4.717/65 – Ação Popular
3. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
4. Lei 9.507/97 – Habeas Data
5. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
6. Lei 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
8. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
9. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
10. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa
11. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
12. Lei 8.8078/90 – Código de Defesa do Consumidor

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento (Crimes)
2. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
3. Lei 9.455/97 – Antitortura
4. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
5. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
6. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
7. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
8. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
9. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
10. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
11. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
12. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes)
13. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
14. Lei 14.133/21 – Licitações e Contratos Administrativos (Crimes)
15. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
16. Lei 10.259/01 – Dos Juizados Especiais Federais Criminais