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  • Cargo: Analista do MP - Direito
  • Formação: Superior em Direito
  • Órgão: MP/RS
  • Banca: Instituto AOCP

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Língua Portuguesa

. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que confundem
5. Redação Oficial
5.1. Aspectos Gerais da Redação Oficial
5.2. Documentos Oficiais

Raciocínio Lógico

Raciocínio Lógico-matemático:
1.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
1.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
1.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
1.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.

Informática

1. Hardware
1.1. Placa mãe
1.2. CPU – Central process Unity
1.3. Memórias
1.4. Periféricos
2. Sistemas Operacionais
2.1. Windows
2.2. Extensão de Arquivos
3. Suítes de Escritório
3.1. Microsoft Word
3.2. Microsoft Excel
4. Internet
4.1. Conceitos de Internet e Intranet
4.2. Navegadores
4.3. Correio Eletrônico (E-mail)
4.4. Sites de Busca
5. 7. Segurança da Informação
5.1. Princípios
5.2. Criptografia
5.3. Assinatura Digital
5.4. Certificado Digital
5.5. Ameaças Virtuais (Visão Geral)
5.6. Vírus, Worms, Phishing e Pragas Virtuais
5.7. Aplicativos para Segurança (antivirus, Anti-Spyware, Firewall, VPN, etc.)
5.8. Backup
6. 8. Transformação Digital
6.1. Big data
6.2. Internet das Coisas (IoT)
6.3. Inteligência Artificial
7. Transformação Digital no Setor Público
7.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
8. Gerenciamento de processos de negócio
8.1. Conceitos e noções de modelagem de processos, análise de processos e desenho de processos.
9. Gerenciamento de projetos
9.1. Conceitos e noções; Áreas de conhecimento; Projetos, programas e portfólio.

Direito Constitucional

1.1. Constituição: princípios fundamentais.
1.2. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais.
1.3. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
1.4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
1.5. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
1.6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
1.7. Da organização dos Poderes.
1.8. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
1.9. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
1.10. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
1.11. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
1.12. Da Ordem Social: Da Saúde; Da Educação; Do Meio ambiente;

Direito Administrativo

Administração pública: princípios básicos.
2.2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
2.3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
2.4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
2.5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2.6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
2.7. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública.
2.8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
2.9. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
2.10. Lei nº 14.133/2021.
2.11 Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).

Direito Civil

Eficácia da lei.
4.2. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
4.3. Interpretação da lei.
4.4. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
4.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade.
4.6. Das pessoas jurídicas.
4.7. Domicílio Civil.
4.8. Dos Bens.
4.9. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos.
4.10. Prescrição e decadência.
4.11. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações.
4.12. Dos contratos em geral.
4.13. Da Responsabilidade Civil.
4.14. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
4.15. Do Direito de Família: Do Casamento; Das Relações de Parentesco; Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.
4.16. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.

Direito Processual Civil

5.1. Das Normas Processuais Civis.
5.2. Da Jurisdição e da Ação.
5.3. Competência Interna.
5.4. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público.
5.5. Dos Atos Processuais. Da forma, do tempo e do lugar. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Do Valor da Causa.
5.6. Da Tutela Provisória.
5.7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
5.8. Do Procedimento Comum. Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença.
5.9. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral; Embargos à Execução.
5.10. Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais: Disposições Gerais; Incidente de Assunção de Competência; Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; Conflito de Competência; Ação Rescisória; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Reclamação.
5.11. Dos Recursos.
5.12. Dos Juizados Especiais Cíveis.
5.13. Mandado de Segurança.
5.14. Ação Popular.
5.15. Ação Civil Pública.
5.16. Habeas Data.
5.17. Mandado de Injunção.

Direito Penal

6.1. Noções Introdutórias: funções, divisões e fontes do Direito Penal.
6.2. Princípios do Direito Penal.
6.3. Lei Penal. Características. Lei Penal em Branco. Interpretação. Analogia. Lei Penal no Tempo. Conflito Aparente de Leis Penais. Tempo do Crime. Lei Penal no Espaço. Lugar do Crime. Territorialidade e Extraterritorialidade.
6.4. Teoria Geral do Crime. Conceito. Classificações. Fato Típico. Teoria do Tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro de Tipo. Iter Criminis. Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento de Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Consciência da Ilicitude. Exigibilidade de Conduta Diversa. Concurso de Pessoas.
6.5. Teoria Geral da Pena. Pena Privativa de Liberdade. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade. Penas Restritivas de Direito. Pena de Multa. Limite das Penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança.
6.6. Concurso de Crimes.
6.7. Extinção da Punibilidade.
6.8. Dos Crimes Contra a Pessoa.
6.9. Crimes contra o patrimônio.
6.10. Crimes contra a propriedade imaterial.
6.11. Crimes contra a organização do trabalho.
6.12. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
6.13. Crimes contra a dignidade sexual.
6.14. Crimes contra a incolumidade pública.
6.15. Crimes contra a paz pública.
6.16. Crimes contra a fé pública.
6.17. Crimes contra a administração pública.
6.18. Crimes contra as finanças públicas.

Direito Processual Penal

7.1. Noções Introdutórias. Sistemas Processuais. Princípios do Processo Penal. Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual.
7.2. Investigação Preliminar. Inquérito Policial. Acordo de Não-Persecução Penal.
7.3. Ação Penal.
7.4. Competência Criminal.
7.5. Provas. Teoria Geral da Prova. Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie.
7.6. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão. Liberdade Provisória.
7.7. Questões e Processo Incidentes.
7.8. Sujeitos do Processo.
7.9. Comunicação dos Atos Processuais.
7.10. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Procedimento Comum Sumaríssimo.
7.11. Sentença Penal.
7.12. Nulidades.
7.13. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
7.14. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.

Legislação Especial

8.1. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
8.2. Lei dos Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
8.3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
8.4. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
8.5. Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
8.6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
8.7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
8.8 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
8.9. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
8.10. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
8.11. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
8.12. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
8.13. Lei de Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).
8.14. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
8.15. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989).
8.16. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
8.17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
8.18. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
8.19. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
8.20. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
8.21. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998).
8.22. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
8.23. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).

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Os resumos estão atualizados?

SIM! As matérias passam por um processo de REVISÃO MENSAL, tanto da legislação, quanto da jurisprudência. Você receberá no seu e-mail um guia de atualizações, explicando o que e como foi alterado, e um "antes e depois". Adicionalmente, todos os resumos na área do aluno sempre estarão em sua versão mais atual, com as atualizações já aplicadas. 


⭐ Ah, vale lembrar que durante o período de acesso, além das atualizações, você também receberá, SEM CUSTO, novas matérias incluídas no material adquirido. 

Quando e como terei acesso aos resumos?

IMEDIATAMENTE! Logo após a confirmação do pagamento, será enviado para o e-mail de cadastro um link de acesso exclusivo. É por ele que você terá acesso à área do aluno, na qual poderá baixar os resumos adquiridos.

Obs: em relação ao boleto, caso não queira aguardar 48h para a compensaçãoenvie o comprovante de pagamento para contato@concurseiroforadacaixa.com.br que providenciaremos a liberação antecipada.

Os resumos são impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, no formato PDF, permitindo que você os acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Durante o período de acesso, faça downloads ilimitados para o seu computador, celular, tablet ou Kindle. Ah, e como cada um tem um jeito de estudar, fica ao seu critério imprimi-los.

Posso imprimir o material?

SIM. Após acessar a área do aluno (no link exclusivo enviado por e-mail logo após a compra) , você terá a opção de baixar o material. Uma vez baixado, você está livre para imprimi-lo conforme sua necessidade.

Os resumos têm questões?

SIM! Todas as matérias têm um caderno com as questões mais cobradas em concurso. Trata-se de um complemento aos resumos. Essa seleção foi cuidadosamente feita utilizando critérios estatísticos, após a análise de mais de 230 mil questões dos últimos 9 anos.


Como acesso as questões? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. Trata-se de um sistema pago, mas que recomendamos MUITO aos que nos perguntam. Entretanto, caso não queira assinar, você pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse período, baixar as questões.

Quantas páginas tem cada resumo?

DEPENDE. Cada disciplina (matéria como um todo) tem, em média, entre 20 e 75 páginas. Contudo, é importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

Os resumos são mapas mentais?

NÃO! Se você realmente busca uma aprovação em concurso, não se limite a materiais rasos e simplórios como os mapas mentais. Os resumos do Concurseiro Fora da Caixa são mais completos, aprofundados, didáticos e dinâmicos

✔️ RESUMOS

Diversos esquemas, quadros, fluxogramas, etc.

Conteúdo profundo, focado em prova

Diagramação profissional

Atualizados todos os meses

Principais jurisprudências

❌ MAPAS MENTAIS

Mesmo formato de "mapa" em todo o material

Conteúdo superficial, apenas com palavras-chave

Feitos à mão

Atualizados uma vez por ano

Não possui jurisprudências

Como os resumos são elaborados?

Todos os resumos são baseados em 6 pilares:

1. Lei Seca

2. Livros dos principais doutrinadores

3. PDFs e Videoaulas de cursinhos

4. Súmulas e Jurisprudências

5. Questões: analisamos mais de 230 mil

6. Inteligência Artificial: sistema que identifica tendências de cobrança em prova

Quais as formas de pagamento?

 Pague por cartão de crédito em até 10x sem juros ou PIX. Caso você queira dividir com um amigo(a), terá a opção de utilizar dois cartões.


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Posso cancelar a compra?

5. Do Cancelamento do Curso

5.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86, in fine, do Código Civil).

5.1.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.

5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado.

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.

5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra.

5.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado.

5.4.2 Caso downloads tenham sido realizados, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, conforme item 5.2.

5.4.3 Ultrapassado o prazo de 07 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.5. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.6. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.