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Língua Portuguesa

1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que Confundem
5. Redação Oficial
5.1. Aspectos Gerais da Redação Oficial
5.2. Documentos Oficiais

Direito Administrativo

1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo
2. Poderes e Deveres da Administração Pública
3. Atos Administrativos
4. Organização da Administração Pública
5. Serviços Públicos
6. Responsabilidade Civil do Estado
7. Controle da Administração Pública
8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
9. Bens Públicos
10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
11. Lei 12.527/12 – Acesso à Informação
12. Agentes e Servidores Públicos
13. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
14. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
15. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
16. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Direito Constitucional

1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
1.1. Classificação das Constituições
1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.3. Poder Constituinte
1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
2. Dos Princípios Fundamentais
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.2. Remédios Constitucionais
3.3. Dos Direitos Sociais
3.4. Da Nacionalidade
3.5. Dos Direitos Políticos
3.6. Dos Partidos Políticos
4. Da Organização do Estado
4.1. Dos Entes Federativos
4.2. Da Intervenção
4.3. Da Administração Pública
5. Do Poder Legislativo
5.1. Das Reuniões
5.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
5.3. Comissões
5.4. Deputados e Senadores
5.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
5.6. Do Processo Legislativo
5.7. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
6. Do Poder Executivo
6.1. Chefia de Estado e de Governo
6.2. Formas e Sistemas de Governo
6.3. Presidente e Vice-Presidente
6.4. Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
6.5. Conselhos e Ministros de Estado
6.6. Poder Executivo Estadual e Municipal
7. Do Poder Judiciário
7.1. Disposições Gerais
7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8. Das Funções Essenciais à Justiça
8.1. Ministério Público
8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
8.3. Advocacia Pública
8.4. Defensoria Pública
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
9.1. Estado de Defesa e de Sítio
9.2. Forças Armadas
9.3. Segurança Pública
10. Da Ordem Social
11. Controle de Constitucionalidade

Direito Penal

1. Da Lei Penal
1.1. Princípios do Direito Penal
1.2. Lei Penal
1.3. Interpretação e Analogia da Lei Penal
1.4. Lei Penal no Tempo e no Espaço
1.5. Aplicabilidade da Lei Penal
1.6. Conflito Aparente de Leis
1.7. Tempo e Lugar do Crime
1.8. Pena Cumprida no Estrangeiro
1.9. Eficácia da Sentença Estrangeira
1.10. Contagem de Prazo
1.11. Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
2. Do Crime
2.1. Elementos Constitutivos
2.2. Conceito de Crime
2.3. Tipicidade
2.4. Erro de Tipo
2.5. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
2.7. Culpabilidade
2.8. Concurso de Pessoas
2.9. Penas
2.10. Extinção da Punibilidade
2.11. Classificação dos Crimes
3. Parte Especial do Código Penal
3.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
3.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
3.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
3.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
3.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
3.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
3.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
3.8. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
3.9. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
3.10. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
3.11. Dos Crimes em licitações e contratos
3.12. Dos Crimes contra estado democrático de direito
3.13. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00)

Direito Processual Penal

1. Introdução
1.1. Sistemas Processuais
1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
1.3. Aplicação da Lei Processual
1.4. Princípios Processuais Penais
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Juiz das Garantias
3. Inquérito Policial (IP)
3.1. Conceitos e Definição
3.2. Instauração
3.3. Destinatário
3.4. Arquivamento
3.5. Tramitação
4. Ação Penal (AP)
4.1. Conceito
4.2. Condições da Ação Penal
4.3. Pressupostos Processuais
4.4. Espécies de Ação Penal
4.5. Acordo de Não Persecução Penal
5. Competência Processual Penal
5.1. Critérios de Fixação da Competência
6. Da Prova
6.1. Disposições Gerais
6.2. Corpo de Delito e Perícias
6.3. Interrogatório do Acusado
6.4. Testemunhas
6.5. Busca e Apreensão
6.6. Indícios
6.7. Confissão
6.8. Perguntas ao Ofendido
6.9. Acareação
6.10. Documentos
6.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
6.12. Da Cadeia de Custódia
7. Sujeitos Do Processo Penal
7.1. Juiz
7.2. Ministério Público
7.3. Acusado e seu Defensor
7.4. Assistentes (de acusação)
7.5. Peritos e Intérpretes
7.6. Dos Funcionários da Justiça
8. Prisão e Liberdade Provisória
8.1. Disposições Gerais
8.2. Prisão em Flagrante
8.3. Prisão Preventiva
8.4. Liberdade Provisória e Fiança
8.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
8.6. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
8.7. Emprego de Algemas
8.8. Auto de Resistência
9. Comunicação dos Atos Processuais
9.1. Citações
9.2. Intimações
10. Processos Criminais em Espécie
10.1. Rito Ordinário
10.2. Rito Sumário
10.3. Tribunal do Júri
10.4. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
11. Nulidades
12. Recursos em Espécie
12.1. Disposições Gerais
12.2. Recurso em Sentido Estrito
12.3. Apelação
12.4. Carta Testemunhável
12.5. Revisão Criminal
12.6. Embargos
13. Habeas Corpus
14. Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
15. Leis Especiais
15.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)

Legislação Penal Especial

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
3. Lei 9.455/97 – Antitortura
4. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
5. Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção
6. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
7. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
8. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
9. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
10. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
11. Lei 7.960/89 – Prisão Temporária
12. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
13. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
14. Lei 7.102/83 – Segurança de Estabelecimentos Financeiros
15. Lei 10.357/01 – Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos
16. Lei 10.446/02 – Lei de Repressão Uniforme
17. Lei 5.553/68 – Documentos de Identificação Pessoal
18. Lei 12.037/09 – Identificação Criminal
19. Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
20. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
21. Decretos 1.655/95 e 9.622/19 – Competências da PRF
22. Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
23. Decreto-Lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais (LCP)
24. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
25. Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
26. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
27. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
28. Lei 13.344/16 - Requisição de dados e disponibilização de meios técnicos
29. Lei 4.737/65 – Código Eleitoral (Crimes)
30. Lei 13.432/17 – Coleta de Dados e Informações de Natureza Não Criminal para Assuntos de Interesse Privado

Direitos Humanos

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
1.1. Conceito
1.2. Classificação dos Direitos Humanos
1.3. Fundamentos dos Direitos Humanos
1.4. Estrutura Normativa
1.5. Pós-Positivismo
2. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
3. Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos
4. Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado
4.1. Responsabilização
4.2. Obrigações Decorrentes de Violação a Direitos Humanos
5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
5.1. Princípios, fundamentos e objetivos
5.2. Prevalência dos DH como princípio regente nas relações internacionais
5.3. Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
5.4. Incidente de deslocamento de competência – IDC
6. Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)
7. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
9. Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH
10. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CIDH-OAS
11. Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto 40/91)

Raciocínio Lógico

1. Lógica de Proposição
1.1. Proposições
1.1.1. Conceito
1.1.2. Proposição Simples x Composta
1.2. Conectivos / Operadores Lógicos
1.3. Tabelas Verdade
1.3.1. Tabela Verdade dos Operadores Lógicos
1.3.2. Tabelas Verdade Compostas
1.4. Tautologia, Contradição e Contingência
1.5. Equivalências Lógicas
2. Diagramas Lógicos / Proposições Categóricas
3. Lógica de Argumentação
3.1. Argumentos
3.2. Métodos de Resolução
4. Outros Assuntos
4.1. Princípio da Casa dos Pombos

Matemática

1. Conjuntos
2. Números Naturais
2.1. Números Primos
2.2. Mínimo Múltiplo COmum (MMC)
2.3. Máximo Divisor Comum (MDC)
3. Números Racionais
3.1. Frações e dízimas periódicas
3.2. Radiciação e Potenciação
4. Razão e Proporção
5. Porcentagem
6. Médias
6.1. Média Aritmética Simples
6.2. Média Aritmética Ponderada
7. Análise Combinatória
7.1. Combinações
7.2. Arranjos
7.3. Permutação
8. Regra de Três
8.1. Regra de Três Simples
8.2. Regra de Três Composta
9. Equações
9.1. Equações de Primeiro Grau
9.2. Equações de Segundo Grau
10. Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
10.1. Progressão Aritmética (PA)
10.2. Progressão Geométrica (PG)
11. Funções e Inequações
12. Álgebra Linear
12.1. Matrizes
12.2. Determinantes
12.3. Sistemas Lineares
13. Geometria Plana
13.1. Triângulos
13.2. Quadriláteros
13.3. Outros Polígonos
13.4. Circunferência e Círculo
14. Geometria Espacial
14.1. Área e Volume de Sólidos
15. Trigonometria

Informática

1. Hardware
1.1. Placa mãe
1.2. CPU – Central process Unity
1.3. Memórias
1.4. Periféricos
2. Sistemas Operacionais
2.1. Windows
2.2. Extensão de Arquivos
3. Suítes de Escritório
3.1. Microsoft Word
3.2. Microsoft Excel
4. Internet
4.1. Conceitos de Internet e Intranet
4.2. Navegadores
4.3. Correio Eletrônico (E-mail)
4.4. Sites de Busca
5. Computação na Nuvem (Cloud Computing)
5.1. Conceito
5.2. Características Essenciais
5.3. Modelos de Serviço
5.4. Benefícios e Riscos
5.5. Tipos de Nuvem
5.6. Armazenamento em Nuvem
6. Redes de Computadores
6.1. Dimensão
6.2. Comutação de CIrcuito e Comutação de Pacote
6.3. Topologias de Rede
6.4. Equipamentos de Rede
6.5. Segurança
6.6. Protocolos de Rede
7. Segurança da Informação
7.1. Princípios
7.2. Criptografia
7.3. Assinatura Digital
7.4. Certificado Digital
7.5. Ameaças Virtuais (Visão Geral)
7.6. Vírus, Worms, Phishing e Pragas Virtuais
7.7. Aplicativos para Segurança (antivirus, Anti-Spyware, Firewall, VPN, etc.)
7.8. Backup
8. Transformação Digital
8.1. Big data
8.2. Internet das Coisas (IoT)
8.3. Inteligência Artificial
9. Teoria da Informação
9.1. Dado, Informação, Conhecimento e Inteligência
10. Banco de Dados
10.1. Banco de Dados e SGBD
10.2. Nível de Abstração de Dados
10.3. Modelagem de Dados
10.4. Data Mart e DataWarehouse
11. Teoria Geral de Sistemas (TGS)
11.1. Fundamentos
12. Sistemas de Informação
12.1. Fases e Etapas de Sistema de Informação

Ética no Serviço Público

1. Ética (Aspectos Teóricos)
1.1. Ética, Moral, Princípios, Valores e Virtude
1.2. Ética no Setor Público e na Função Pública
2. Legislação
2.1. Decreto 1.171/94 – Código de Ética do Servidor Civil do Executivo Federal
2.2. Decreto 6.029/07 – Sistema de Gestão de Ética Pública
2.3. Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

Avaliações

Customer Reviews

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Quando e como terei acesso aos resumos?

IMEDIATAMENTE! Logo após a confirmação do pagamento, será enviado para o e-mail de cadastro um link de acesso exclusivo. É por ele que você terá acesso à área do aluno, na qual poderá baixar os resumos adquiridos.

Obs: em relação ao boleto, caso não queira aguardar 48h para a compensaçãoenvie o comprovante de pagamento para contato@concurseiroforadacaixa.com.br que providenciaremos a liberação antecipada.

Os resumos são impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, no formato PDF, permitindo que você os acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Durante o período de acesso, faça downloads ilimitados para o seu computador, celular, tablet ou Kindle. Ah, e como cada um tem um jeito de estudar, fica ao seu critério imprimi-los.

Posso imprimir o material?

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Quantas páginas tem cada resumo?

DEPENDE. Cada disciplina (matéria como um todo) tem, em média, entre 20 e 60 páginas. Contudo, é importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

Os resumos são mapas mentais?

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Principais jurisprudências

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Não possui jurisprudências

Como os resumos são elaborados?

Todos os resumos são baseados em 6 pilares:

1. Lei Seca

2. Livros dos principais doutrinadores

3. PDFs e Videoaulas de cursinhos

4. Súmulas e Jurisprudências

5. Questões: analisamos mais de 230 mil

6. Inteligência Artificial: sistema que identifica tendências de cobrança em prova

Quais as formas de pagamento?

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5. Do Cancelamento do Curso

5.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86, in fine, do Código Civil).

5.1.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.

5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado.

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.

5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra.

5.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado.

5.4.2 Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, conforme item 5.2.

5.4.3 Ultrapassado o prazo de 07 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.5. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.7. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.