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Legislação Penal Especial

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🎯 Estude o que cai em prova

Não importa se você está começando agora ou se já é um concurseiro experiente. Estudar para concurso é desafiador, ainda mais quando você não tempo disponível ou pouca afinidade com as matérias.

Para garantir uma vaga, sua única tarefa é acertar o máximo de questões na hora da prova. Mas, como fazer isso? Entendendo como pensa sua maior adversária: a banca.

Com base em análises estatísticas de cobranças, identificamos os tópicos mais cobrados em provas dos últimos 10 anos.

Resumimos e esquematizamos esses assuntos para que você possa estudar de forma didática e direcionada. Pule o conteúdo desnecessário e foque naquilo que faz a diferença.

→ Quer ser um especialista nas matérias? Siga com os métodos tradicionais: milhares de páginas e centenas de horas de videoaulas.

→ Mas, se seu objetivo é conquistar o sonho da APROVAÇÃO, estude com resumos didáticos e intuitivos.

É hora de mudar o jogo, e só depende de você.

📚 Conteúdos

Clique em + para ver os conteúdos

 

Legislação Penal Especial

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
3. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
4. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
5. Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção
6. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
7. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
8. Lei 9.455/97 – Antitortura
9. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
10. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
11. Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
12. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
13. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
14. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
15. Lei 7.960/89 – Prisão Temporária
16. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
17. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
18. Decreto-Lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais (LCP)
19. Decretos 1.655/95 e 9.622/19 – Competências da PRF
20. Lei 10.357/01 – Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos
21. Lei 10.446/02 – Lei de Repressão Uniforme
22. Lei 5.553/68 – Documentos de Identificação Pessoal
23. Lei 12.037/09 – Identificação Criminal
24. Lei 13.344/16 - Requisição de dados e disponibilização de meios técnicos
25. Lei 13.432/17 – Coleta de Dados e Informações de Natureza Não Criminal para Assuntos de Interesse Privado
26. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes)
27. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes e Infrações Adm.)
28. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
29. Lei 4.737/65 – Código Eleitoral (Crimes)
30. Lei 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
31. Lei 8.176/91 – Crimes contra a ordem econômica
32. Lei 12.830/13 – Investigação criminal conduzida por delegado de polícia
33. Lei 9.503/97 – Crimes de Trânsito

Avaliações

Customer Reviews

Based on 54 reviews
67%
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V
VANIA CLAUDIA ALVINA DE SOUSA SILVA
Direto ao ponto

Estudo a matéria por material mais extenso e, após, vou aos resumos para sedimentar

J
João Henrique Ananias
Ótima

Tudo

L
Leiniz soares guttier

Legislação Penal Especial

D
Diego Fernando Becker
Objetiva

Direto e pontual!

A
Amanda Souza

Legislação Penal Especial

V
Victor Oliveira

Muito bom!

Dúvidas Frequentes

Qual o diferencial do Supercombo?

O Supercombo engloba tudo aquilo que os demais combos abrangem, com a vantagem de conter mais matérias. Lembrando que a abrangência e a profundidade dos conteúdos é a mesma, visto que ele é nosso material mais completo e com o melhor custo x benefício.

Os resumos estão atualizados?

SIM! As matérias passam por um processo de REVISÃO MENSAL, tanto da legislação, quanto da jurisprudência. Você receberá no seu e-mail um guia de atualizações, explicando o que e como foi alterado, e um "antes e depois". Adicionalmente, todos os resumos na área do aluno sempre estarão em sua versão mais atual, com as atualizações já aplicadas. 


⭐ Ah, vale lembrar que durante o período de acesso, além das atualizações, você também receberá, SEM CUSTO, novas matérias incluídas no material adquirido. 

Como funciona o acesso vitalício?

O acesso vitalício garante que você receba, para sempre, todas as atualizações e novas matérias do pacote escolhido, sem prazo de expiração. Esse acesso só seria interrompido em situações extremas, como o encerramento das atividades da empresa — o que não está nos planos. Trata-se de um investimento único, oferecendo praticidade e economia.

Como terei acesso aos resumos?

IMEDIATAMENTE! Logo após a confirmação do pagamento, será enviado para o e-mail de cadastro um link de acesso exclusivo. É por ele que você terá acesso à área do aluno, na qual poderá baixar os resumos adquiridos.

Os resumos são impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, no formato PDF, permitindo que você os acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Durante o período de acesso, faça downloads ilimitados para o seu computador, celular, tablet ou Kindle. Ah, e como cada um tem um jeito de estudar, fica ao seu critério imprimi-los.

Posso imprimir os resumos?

SIM. Após acessar a área do aluno (no link exclusivo enviado por e-mail logo após a compra) , você terá a opção de baixar o material. Uma vez baixado, você está livre para imprimi-lo conforme sua necessidade.

Estou começando, posso usar os resumos?

SIM. No início, os resumos funcionam como um GPS: mostram o que é essencial e o que mais cai em prova, evitando que você perca tempo com tópicos pouco cobrados. Você sai da paralisia de não saber por onde começar e ganha direção clara desde o primeiro dia.

Os resumos têm questões?

SIM! Todas as matérias têm um caderno com as questões mais cobradas em concurso. Trata-se de um complemento aos resumos. Essa seleção foi cuidadosamente feita utilizando critérios estatísticos, após a análise de mais de 230 mil questões dos últimos 9 anos.


Como acesso as questões? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. Trata-se de um sistema pago, mas que recomendamos MUITO aos que nos perguntam. Entretanto, caso não queira assinar, você pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse período, baixar as questões.

Quantas páginas tem cada resumo?

DEPENDE. Cada disciplina (matéria como um todo) tem, em média, entre 20 e 75 páginas. Contudo, é importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

Os resumos são mapas mentais?

NÃO! Se você realmente busca uma aprovação em concurso, não se limite a materiais rasos e simplórios como os mapas mentais. Os resumos do Concurseiro Fora da Caixa são mais completos, aprofundados, didáticos e dinâmicos

✔️ RESUMOS

Diversos esquemas, quadros, fluxogramas, etc.

Conteúdo profundo, focado em prova

Diagramação profissional

Atualizados todos os meses

Principais jurisprudências

❌ MAPAS MENTAIS

Mesmo formato de "mapa" em todo o material

Conteúdo superficial, apenas com palavras-chave

Feitos à mão

Atualizados uma vez por ano

Não possui jurisprudências

Como os resumos são elaborados?

Todos os resumos são baseados em 6 pilares:

1. Lei Seca

2. Livros dos principais doutrinadores

3. PDFs e Videoaulas de cursinhos

4. Súmulas e Jurisprudências

5. Questões: analisamos mais de 230 mil

6. Inteligência Artificial: sistema que identifica tendências de cobrança em prova

Quais as formas de pagamento?

 Pague por cartão de crédito em até 10x sem juros ou PIX. Caso você queira dividir com um amigo(a), terá a opção de utilizar dois cartões.


🔒 Compra segura: o pagamento é processado pelo Mercado Pago, que utiliza protocolos de segurança que mantêm suas informações íntegras.

Posso cancelar a compra?

5. Do Cancelamento
5.1. O CONTEÚDO disponibilizado pela CONTRATADA é produto digital (e-book) em formato PDF, análogo a bem móvel consumível nos termos do art. 86, in fine, do Código Civil.
5.1.1 A realização do download equipara-se ao consumo do produto, uma vez que o arquivo pode ser copiado, armazenado e reproduzido de forma ilimitada, tornando impossível sua restituição ao estado anterior. 
5.1.2 Para garantir a transparência e a decisão informada de compra, a CONTRATADA disponibiliza amostras gratuitas prévias, assegurando que o CONTRATANTE tenha plena ciência do material adquirido.
5.1.3 Ao CONTRATANTE é facultado realizar o download de cada material individualmente ou em conjunto, conforme sua livre escolha.
5.2. O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento (art. 49 da Lei nº 8.078/90) no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra.
5.3. A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra dentro do prazo previsto no item 5.2 e antes da realização de qualquer download. 
5.4. Quando o pedido de cancelamento ocorrer dentro do prazo previsto no item 5.2, porém após o download parcial do conteúdo, o reembolso será proporcional ao valor dos arquivos cujo download ainda não foi efetuado.
5.5. Na hipótese de download integral do conteúdo, considera-se consumado o bem digital nos termos do item 5.1.1, não sendo cabível o exercício do direito de arrependimento, conforme entendimento jurisprudencial (TJDFT, Acórdão n. 1174208, 5ª Turma Cível, Rel. Silva Lemos, j. 22/05/2019).
5.6. Ultrapassados 7 (sete) dias corridos da data da compra, a solicitação de cancelamento não será aceita.
5.7. A CONTRATADA registra data, horário e endereço de IP de cada download realizado, podendo utilizar tais registros como meio de prova.
5.8. As solicitações de cancelamento deverão ser feitas por e-mail. Em caso de deferimento, a CONTRATADA terá até 10 (dez) dias úteis, a partir do pedido, para efetuar a restituição dos valores.

RESUMOS RELACIONADOS

Motivos para estudar com nossos

Resumos para CONCURSO

Intuitivos

Fácil leitura e compreensão. 

Entenda o assunto “de primeira”

Objetivos

Vá direto ao ponto 

foque no que importa para a prova

Didáticos

Material esquematizado para 

facilitar a absorção e memorização

Nossos alunos amam nossos resumos

98%

dos nossos alunos consideram que os resumos foram um dos melhores investimentos em materiais para concurso.

92%

dos alunos sentiram melhora significativa na memorização e no índice de acerto nas questões de prova.

4.8 / 5.0 é a nossa avaliação, baseada em +75 mil alunos

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