Direito Processual Penal


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Direito Processual Penal

Atualizado conforme Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

  1. INTRODUÇÃO 
  2. Aplicação da Lei Processual 
  3. Princípios Processuais Penais 
  4. Interpretação e Integração da Lei Processual 
  5. INQUÉRITO POLICIAL (IP) 
  6. Instauração do IP 
  7. Destinatário do IP 
  8. Tramitação do IP 
  9. AÇÃO PENAL (AP) 
  10. Conceito 
  11. Condições da Ação Penal 
  12. Pressupostos Processuais 
  13. Espécies de Ação Penal 
  14. COMPETÊNCIA PROCESSUAL PENAL 
  15. Critérios de Fixação da Competência 
  16. DA PROVA 
  17. Disposições Gerais 
  18. Corpo de Delito e Perícias 
  19. Interrogatório do Acusado 
  20. Testemunhas 
  21. Busca e Apreensão 
  22. Interceptação das Comunicações Telefônicas 
  23. SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 
  24. Juiz 
  25. Ministério Público 
  26. Acusado e seu Defensor 
  27. Assistentes (de acusação) 
  28. Peritos e Intérpretes 
  29. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA 
  30. Prisão em Flagrante 
  31. Prisão Preventiva 
  32. Liberdade Provisória e Fiança 
  33. Prisão Temporária (Lei 7.960/89) - está no resumo de Leg. Penal Extravagante
  34. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 
  35. Citações 
  36. Intimações 
  37. PROCESSOS CRIMINAIS EM ESPÉCIE 
  38. Rito Ordinário 
  39. Rito Sumário 
  40. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
  41. RECURSOS EM ESPÉCIE
  42.  Recurso em Sentido Estrito
  43. Apelação
  44. HABEAS CORPUS 

Estude mais em menos tempo

Utilize seu tempo de forma inteligente e d√™ prioridade para aquilo que de fato √© relevante! Fa√ßa revis√Ķes cada vez mais r√°pidas e efetivas. 

Direto ao ponto

Pare de estudar conte√ļdos que nunca s√£o cobrados. Foque somente aquilo que mais cai em prova e aproveite os benef√≠cios de um estudo 100% focado.

Inclui jurisprudências

N√£o basta saber a lei seca: √© preciso ter na ponta da l√≠ngua as principais s√ļmulas e julgados. Nos nossos resumos elas estar√£o sempre destacadas .

  • AVALIA√á√ēES

  • FAQ

Os resumos est√£o atualizados?

SIM! Isso se deve ao fato de todas as mat√©rias passarem por um processo de REVIS√ÉO MENSAL. 

‚ö†ÔłŹ Aten√ß√£o! Realizada a compra, pelo per√≠odo de 12 meses, voc√™ receber√° TODAS as atualiza√ß√Ķes e adi√ß√£o de novas mat√©rias SEM CUSTO

Obs: para as compras realizadas antes do dia 31/03/2020, os prazos de acesso continuam de 6 meses. Em caso de renova√ß√Ķes ap√≥s esta data, fique tranquilo(a), pois o prazo ser√° de 1 ano.

Como receberei os resumos?

Logo ap√≥s a confirma√ß√£o do pagamento*, ser√° enviado para o e-mail que voc√™ cadastrou no site, ao efetuar a compra, um link para acessar a √°rea do aluno. N√£o se esque√ßa de consultar sua caixa de entrada e verificar o spam.

Clique no botão abaixo para você visualizar um exemplo da área do aluno:


*Prazos de confirma√ß√£o do pagamento: 

- Cartão: em até 10 minutos

- Boleto: em até 48h

ūüďß Aten√ß√£o! Em rela√ß√£o ao BOLETO, caso n√£o queira aguardar 48h para a compensa√ß√£oenvie o comprovante (pode ser um print) para henrique@concurseiroforadacaixa.com.br que liberamos na hora! 

Os resumos s√£o impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, em PDF, para que você possa acessá-lo a qualquer hora e em qualquer lugar. Como cada um tem um jeito de estudar, fica a seu critério imprimi-los. Ah, importante lembrar que você poderá baixá-los para o seu computador / celular sem qualquer limitação de downloads.

Qual o prazo de acesso?

Ap√≥s sua compra voc√™ ter√° acesso aos resumos, bem como todas as atualiza√ß√Ķes e adi√ß√Ķes de novas mat√©rias por 12 meses!

Obs: para as compras realizadas antes do dia 31/03/2020, os prazos de acesso continuam de 6 meses. Em caso de renova√ß√Ķes ap√≥s esta data, fique tranquilo(a), pois o prazo ser√° de 1 ano.

Como os resumos foram feitos?

Todos os resumos foram baseados em 6 pilares:

  1. PDFs / Videoaulas: Estrat√©gia, Grancursos, Supremo, Cers, LFG, entre outros.
  2. Livros: doutrinadores cobrados em prova
  3. S√ļmulas e Jurisprud√™ncias (STF e STJ)
  4. Lei Seca (CF, Lei 8.666, Lei 8.112, e por aí vai!)
  5. Provas: analisadas mais de 230 mil quest√Ķes! 
  6. Estat√≠stica: todos os resumos s√£o montados cuidadosamente, baseados em levantamentos estat√≠sticos e tend√™ncias de cobran√ßa.

Resumos ou mapas mentais?

√Č importante voc√™ entender que os resumos N√ÉO s√£o mapas mentais. Apesar de termos diversos mapas nos materiais, nossos resumos s√£o MUITO mais completos e aprofundados. Temos v√°rios esquemas, quadros, explica√ß√Ķes, fluxogramas, e por a√≠ vai. Compare:

Os resumos t√™m quest√Ķes?

SIM! Todas as mat√©rias contam com um caderno com as quest√Ķes mais cobradas em concurso. Essa sele√ß√£o foi cuidadosamente feita de acordo com levantamentos estat√≠sticos, nos quais foram analisadas mais de 230 mil quest√Ķes dos √ļltimos 6 anos.

ūü§Ē Como acesso as quest√Ķes? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. O TEC √© um sistema pago, mas que eu recomendo MUITO aos que me perguntam. Entretanto, caso n√£o queira assinar, voc√™ pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse per√≠odo, baixar todos os cadernos com as quest√Ķes!

Os resumos são para um concurso específico?

Os resumos se aplicam a QUALQUER BANCA, bem como para QUALQUER CONCURSO, pois, contemplam os conte√ļdos mais cobrados em prova. Exemplo de bancas: Cespe, FCC, FGV, Vunesp, Cesgranrio, Consulplan entre outras.

Há diferença entre as matérias de cada combo?

N√ÉO. O conte√ļdo, em si, √© igual! Dessa forma, Direito Administrativo do Combo Fiscal, por exemplo, √© o mesmo do Combo Policial e do Super Combo 

Quantas p√°ginas tem cada resumo?

Depende da mat√©ria. Por√©m, em m√©dia, os resumos t√™m entre 20 e 50 p√°ginas. √Č importante lembrar que, como os resumos s√£o atualizados mensalmente, a quantidade de p√°ginas pode variar. Para voc√™ ter uma ideia, cada combo tem (em m√©dia) o seguinte n√ļmero de p√°ginas:

  • Todas Mat√©rias (Super Combo) - 729 p√°ginas 
  • √Ārea Jur√≠dica - 487 p√°ginas
  • √Ārea Fiscal - 576 p√°ginas 
  • √Ārea Policial - 354 p√°ginas 
  • Direitos - 432 p√°ginas 
  • Controle e Gest√£o - 406 p√°ginas 
  • √Ārea Administrativa - 305 p√°ginas 
  • Mat√©rias-Chave - 225 p√°ginas 

Quais as formas de pagamento?

Pague por  cart√£o de cr√©dito em at√© 10x sem juros ou via boleto banc√°rio. Nas compras com cart√£o, caso voc√™ queira dividir com um amigo(a), ter√° a op√ß√£o de utilizar dois cart√Ķes!

ūüďß Aten√ß√£o! Em rela√ß√£o ao BOLETO, caso n√£o queira aguardar 48h para a compensa√ß√£o,envie o comprovante (pode ser um print) para henrique@concurseiroforadacaixa.com.br que liberamos na hora! 

Compra segura: Todo o processo de pagamento √© feito pelo Mercado Pago, que utiliza diversos protocolos de seguran√ßa para manter suas informa√ß√Ķes seguras.

Como recuperar meu acesso?

Para recuperar seu acesso, basta inserir o e-mail com o qual voc√™ fez a compra no campo abaixo. Em seguida clique em "Reenviar e-mail para". N√£o se esque√ßa de conferir sua caixa de entrada e o spam. Qualquer d√ļvida entre em contato.

Terei desconto caso queira renovar?

SIM! Voc√™ ter√° um desconto especial caso seu acesso tenha expirado e queira renov√°-lo. Abaixo est√£o as op√ß√Ķes que poder√£o ser aplicadas neste caso. Vale lembrar que o pre√ßo considerado √© o vigente √† √©poca da renova√ß√£o:

‚úÖ Op√ß√£o 1: n√£o havendo promo√ß√£o v√°lida, voc√™ ganhar√° 50% de desconto em qualquer produto.

‚úÖ Op√ß√£o 2: caso haja promo√ß√£o, voc√™ receber√°, adicionalmente, 15% OFF sobre o valor promocional.

Ficou interessado(a)? Basta clicar no bot√£o abaixo para enviar um e-mail autom√°tico solicitando seu cupom!

Posso cancelar a compra?

5. Cancelamento do Curso

5.1. Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo √© considerado como consumo de um produto f√≠sico. 

5.2. Em caso de solicita√ß√£o de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecer√° √† propor√ß√£o do valor dos arquivos cujo download ainda n√£o tenha sido realizado, diminu√≠do de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTE√öDO j√° tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, n√£o ser√° poss√≠vel efetuar o cancelamento. 

5.4. Fica ressalvada a hip√≥tese de arrependimento, previsto no C√≥digo do Consumidor, assim a devolu√ß√£o do valor pago dever√° ser requerida no prazo m√°ximo de at√© 07 (sete) dias corridos ap√≥s a data da compra. A devolu√ß√£o ser√° integral desde que a solicita√ß√£o de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e n√£o haja motiva√ß√£o justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecer√° √† propor√ß√£o do valor ainda n√£o baixado pela CONTRATADA, diminu√≠do de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.5. Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.6. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estar√° sujeito ao C√≥digo de Defesa do Consumidor, para novas aquisi√ß√Ķes junto √† CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.7. As solicita√ß√Ķes de cancelamento, dever√£o ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolu√ß√£o a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restitui√ß√£o de valores.

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