1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que confundem

1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
2. Conjuntos e suas operações, diagramas.
3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros.
4. Proporcionalidade direta e inversa.
5. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
6. Problemas de contagem e noções de probabilidade.
7. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
8. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

1. Teoria geral dos direitos fundamentais.
2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
4. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000).
6. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000).

1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação do texto constitucional; Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente
2. Princípios fundamentais
3. Direitos e garantias fundamentais
3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos;
3.2. Direitos sociais;
3.3. Nacionalidade;
3.4. Direitos políticos;
3.5. Partidos políticos.
3.6. Remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data.
4. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção
5. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos
6. Organização dos poderes no Estado
6.1. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo.
6.2. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional
6.3. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
7. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;
8. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual; Súmula Vinculante
9. Defesa do Estado e das instituições democráticas
10. Ordem social

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor.
4. Agentes públicos.
5. Servidores públicos: Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
6. Processo Administrativo. Lei n. 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
7. Poderes administrativos.
8. Ato administrativo.
9. Serviços públicos. PPP - Parceria Público-Privada (Lei Federal n. 11.079/2004)
10. Bens Públicos.
11. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
12. Responsabilidade civil do Estado.
13. Intervenção do Estado na Propriedade.
14. Licitação e Contratos.
15. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e suas alterações).
16. Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013).
17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) – ver material de “Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade”
18. Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei n. 13.655/2018).

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; Conflito das leis no tempo; Eficácia de lei no espaço
2. Pessoas naturais: Existência; Personalidade; Capacidade; Nome; Estado; Domicílio; Direitos da personalidade; Ausência
3. Pessoas jurídicas: Constituição; Extinção; Domicílio; Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; Sociedades, fundações; Desconsideração da personalidade jurídica;
4. Bens: Diferentes classes
5. Fato e ato jurídico
5.1. Negócio jurídico: Disposições gerais; Classificação, interpretação; Elementos; Representação, condição; Termo; Encargo; Defeitos do negócio jurídico; Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; Simulação
5.2. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos
5.3. Prescrição e decadência
6. Direito das Obrigações
6.1. Obrigações: Características
6.2. Obrigações de dar
6.3. Obrigações de fazer e de não fazer
6.4. Obrigações alternativas
6.5. Obrigações divisíveis e indivisíveis
6.6. Obrigações solidárias
6.7. Transmissão das obrigações
6.8. Adimplemento e extinção das obrigações
6.9. Inadimplemento das obrigações
7. Contratos
7.1. Contratos em geral
7.2. Disposições gerais
7.3. Extinção
7.4. Espécies de contratos regulados no Código Civil
8. Responsabilidade civil
9. Direito das Coisas
9.1. Posse
9.2. Propriedade
9.3. Superfície
9.4. Servidões
9.5. Usufruto
9.6. Uso
9.7. Habitação
9.8. Direito do promitente comprador
9.9. Direitos reais de garantia
10. Lei n. 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual.

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Jurisdição e Ação
2.2. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15
14. Legislação Civil Especial
14.1. Ação Popular
14.2. Ação Civil Pública
14.3. Mandado de Segurança
14.4. Mandado de Segurança Coletivo
14.5. Mandado de Injunção
14.6. Dos Juizados Especiais Federais: Lei n. 10.259/01
14.7. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei n. 9.099/95
14.8. Lei n. 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 14 e seus subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial”.

1. Da Lei Penal
1.1. Princípios do Direito Penal
1.2. Lei Penal
1.3. Interpretação e Analogia da Lei Penal
1.4. Lei Penal no Tempo e no Espaço
1.5. Aplicabilidade da Lei Penal
1.6. Conflito Aparente de Leis
1.7. Tempo e Lugar do Crime
1.8. Pena Cumprida no Estrangeiro
1.9. Eficácia da Sentença Estrangeira
1.10. Contagem de Prazo
2. Do Crime
2.1. Elementos Constitutivos
2.2. Conceito de Crime
2.3. Tipicidade
2.4. Erro de Tipo
2.5. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
2.7. Culpabilidade
2.8. Concurso de Pessoas
2.9. Penas
2.10. Punibilidade e Causas de Extinção
2.11. Classificação dos Crimes
3. Parte Especial do Código Penal
3.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
3.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
3.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
3.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
3.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
3.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
3.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
4. Legislação Penal Especial
4.1. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
4.2. Execução Penal (Lei n. 7.210/1984)
4.3. Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989)
4.4. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990)
4.5. Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990)
4.6. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021)
4.7. Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997)
4.8. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998)
4.9. Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990)
4.10. Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003)
4.11. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003)
4.12. Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006)
4.13. Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013)
4.14. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019)
4.15. Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
4.16. Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998)

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 4 e seus subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Penal Especial”.

1. Introdução
1.1. Garantias Constitucionais do processo Penal
1.2. Aplicação da Lei Processual
1.3. Princípios Processuais Penais
1.4. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Inquérito Policial (IP)
2.1. Conceitos e Definição
2.2. Instauração
2.3. Destinatário
2.4. Arquivamento
2.5. Tramitação
3. Ação Penal (AP)
3.1. Conceito
3.2. Condições da Ação Penal
3.3. Pressupostos Processuais
3.4. Espécies de Ação Penal
3.5. Acordo de Não Persecução Penal
4. Competência Processual Penal
4.1. Critérios de Fixação da Competência
5. Da Prova
5.1. Disposições Gerais
5.2. Corpo de Delito e Perícias
5.3. Interrogatório do Acusado
5.4. Testemunhas
5.5. Busca e Apreensão
5.6. Indícios
5.7. Confissão
5.8. Perguntas ao Ofendido
5.9. Acareação
5.10. Documentos
5.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
5.12. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
5.13. Da Cadeia de Custódia
6. Sujeitos Do Processo Penal
6.1. Juiz
6.2. Ministério Público
6.3. Acusado e seu Defensor
6.4. Assistentes (de acusação)
6.5. Peritos e Intérpretes
6.6. Dos Funcionários da Justiça
7. Prisão e Liberdade Provisória
7.1. Disposições Gerais
7.2. Prisão em Flagrante
7.3. Prisão Preventiva
7.4. Liberdade Provisória e Fiança
7.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
8. Comunicação dos Atos Processuais
8.1. Citações
8.2. Intimações
9. Processos Criminais em Espécie
9.1. Rito Ordinário
9.2. Rito Sumário
9.3. Tribunal do Júri
9.4. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
10. Nulidades
11. Recursos em Espécie
11.1. Disposições Gerais
11.2. Recurso em Sentido Estrito
11.3. Apelação
11.4. Carta Testemunhável
11.5. Revisão Criminal
11.6. Embargos
12. Habeas Corpus
13. Legislação Penal Especial
13.1. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n. 10.259/2001 e alterações posteriores)
13.2. Execução Penal

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 13 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Penal Especial”.

1. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
2. Execução Penal (Lei n. 7.210/1984)
3. Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989)
4. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990)
5. Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990)
6. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021)
7. Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997)
8. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998)
9. Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990)
10. Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003)
11. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003)
12. Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006)
13. Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013)
14. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019)
15. Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
16. Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998)
17. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n. 10.259/2001 e alterações posteriores)

1. Ação Popular
2. Ação Civil Pública
3. Mandado de Segurança
4. Mandado de Segurança Coletivo
5. Mandado de Injunção
6. Dos Juizados Especiais Federais: Lei n. 10.259/01
7. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei n. 9.099/95
8. Lei n. 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico