PÓS-EDITAL | TRT CE (2024)
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RESUMOS EM ALTA

🔍 Detalhes

Cobrir o conteúdo do edital de Analista Judiciário - Oficial de Justiça do TRT CE é extremamente desafiador, ainda mais quando você não tempo disponível, zero paciência para estudar ou pouca afinidade com as matérias.

Mas saiba que com o material certo você pode superar todas essas dificuldades. Nosso resumo para o concurso TRT CE (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) é focado no edital FCC publicado em Junho de 2024, abordando os conteúdos mais relevantes para sua prova prova. concurso TRT CE 2024 edital TRT CE

  • Total de Páginas: 557
  • Cargos: Analista Judiciário - Oficial de Justiça
  • Formação: Superior em Direito
  • Vencimento: R$ 13.994,78
  • Órgão: TRT CE (7ª Região)
  • Banca: FCC

📚 Conteúdos (Pós-Edital)

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Língua Portuguesa

1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que Confundem
5. Redação Oficial
5.1. Aspectos Gerais da Redação Oficial
5.2. Documentos Oficiais

Matemática e Raciocínio Lógico

1. Raciocínio Lógico
1.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
2. Matemática Básica
2.1. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
3. Estatística
3.1. Noções de probabilidade: espaço amostral; eventos, união, intersecção e complementar de eventos, probabilidade condicional e independência. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão);

Noções de Informática

1. Sistemas Operacionais
1.1. Windows
1.2. Extensão de Arquivos
2. Suítes de Escritório
2.1. Microsoft Word
2.2. Microsoft Excel
3. Internet
3.1. Conceitos de Internet e Intranet
3.2. Navegadores
3.3. Correio Eletrônico (E-mail)
3.4. Sites de Busca
4. Segurança da Informação
4.1. Ameaças Virtuais
4.2. Vírus, Worms, Phishing e Pragas Virtuais
4.3. Aplicativos para Segurança (antivirus, Anti-Spyware, Firewall, VPN, etc.)
4.4. Backup

Noções de Legislação

1. Lei nº 8.112/1990 e alterações (Estatuto dos Servidores Federais).
2. Lei n° 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Noções de Direitos Humanos

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
1.1. Conceito
1.2. Classificação dos Direitos Humanos
1.3. Fundamentos dos Direitos Humanos
1.4. Estrutura Normativa
1.5. Pós-Positivismo
2. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
3. Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos
4. Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado
4.1. Responsabilização
4.2. Obrigações Decorrentes de Violação a Direitos Humanos
5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
5.1. Princípios, fundamentos e objetivos
5.2. Prevalência dos DH como princípio regente nas relações internacionais
5.3. Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
5.4. Incidente de deslocamento de competência – IDC
6. Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)
7. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
9. Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH
10. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CIDH-OAS

Direito Constitucional

1. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
2. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
3. Princípios fundamentais.
4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
5. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
7. Da Organização dos Poderes.
8. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
9. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
10. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
11. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Obs: para facilitar seu estudo, os tópicos que tratam da organização da Justiça do Trabalho encontram-se no material de “Direito Processual do Trabalho”

Direito Administrativo

1. Regime jurídico administrativo e Princípios do Direito Administrativo
2. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
3. Poderes e Deveres da Administração Pública
4. Lei de abuso de autoridade
5. Atos Administrativos
6. Serviços Públicos
7. Controle da Administração Pública
8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
9. Agentes e Servidores Públicos
10. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
11. Lei 14.133/21 –Lei de Licitações e Contratos
12. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa

Direito do Trabalho

1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
1.1. Princípios
1.2. Fontes
2. Direitos Trabalhistas Previstos Constitucionalmente
3. Empregador, Empregado e Relação de Emprego
3.1. Empregador e Empregado
3.2. Relação de Emprego
4. Contrato de Trabalho
4.1. Disposições Gerais
4.2. Alteração Contratual
4.3. Suspensão e Interrupção
5. Contratos Especiais de Trabalho
5.1. Emprego Doméstico (LC 150/2015)
5.2. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74)
6. Remuneração
6.1. Parcelas integrantes e Não Integrantes
6.2. Equiparação Salarial
6.3. Proteção ao Salário
6.4. Gratificação Natalina (13º Salário)
6.5. Insalubridade e Periculosidade
7. Duração do Trabalho
7.1. Jornada De Trabalho
7.2. Períodos de Descanso
7.3. Trabalho Noturno
8. Teletrabalho
9. Férias Anuais
9.1. Direito a Férias e sua Duração
9.2. Concessão e Época das Férias
9.3. Remuneração e Abono de Férias
10. Rescisão do Contrato de Trabalho
10.1. Disposições Gerais
10.2. Justa Causa
10.3. Rescisão Indireta
10.4. Verbas Devidas na Rescisão
11. Aviso Prévio
12. Tutelas Especiais
12.1. Proteção do Trabalho da Mulher
12.2. Proteção do Trabalho do Menor
13. Responsabilidade Trabalhista
13.1. Grupo Econômico
13.2. Sucessão Trabalhista
14. Convenções Coletivas de Trabalho
15. Prescrição
16. Jurisprudências
16.1. Súmulas do STF
16.2. Súmulas do STJ
16.3. Súmulas do TST
16.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

Direito Processual do Trabalho

1. Organização da Justiça do Trabalho
1.1. Organização Geral
1.2. TST – Tribunal Superior do Trabalho
1.3. TRT – Tribunais Regionais do Trabalho
1.4. Competência Territorial
2. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
2.1. Competências da Justiça do Trabalho
2.2. Jurisprudências cobradas em prova
3. Do Processo em Geral
3.1. Atos, Termos e Prazos Processuais
3.2. Custas e Emolumentos
3.3. Partes e Procuradores
3.4. Responsabilidade por Dano Processual
3.5. Exceções
3.6. Provas
3.7. Decisão e Sua Eficácia
4. Dos Dissídios Individuais
4.1. Forma de Reclamação e Notificação
4.2. Audiência de Julgamento
4.3. Procedimentos Sumaríssimo
4.4. Inquérito para Apuração de Falta Grave
4.5. Jurisdição Voluntária
5. Da Execução
5.1. Execução em geral
5.2. Liquidação da Sentença
5.3. Mandado e Penhora
5.4. Embargos à execução e sua Impugnação
6. Recursos Trabalhistas
6.1. Regras Gerais
6.2. Recursos em Espécie no Processo do Trabalho
7. Prescrição no Direito Processual do Trabalho
8. Jurisprudências
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Súmulas do TST
8.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

Direito Civil

1. Das Pessoas Naturais
1.1. Capacidade de Gozo e de direito
1.2. Início da Personalidade
1.3. Fim da Personalidade
1.4. Domicílio
1.5. Direitos da Personalidade
1.6. Capacidade Civil
1.7. Emancipação
2. Das Pessoas Jurídicas
2.1. Começo da Personalidade Jurídica
2.2. Extinção
2.3. Domicílio
2.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
2.5. Associações
2.6. Fundações
2.7. Desconsideração da Personalidade Jurídica
3. Dos Bens
3.1. Classificação Doutrinária
3.2. Classificação Legal dos Bens
4. Dos Fatos Jurídicos
4.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
4.2. Do Negócio Jurídico
4.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
5. Prescrição e Decadência
6. Direito Das Obrigações
6.1. Modalidades das Obrigações
6.2. Transmissão das Obrigações
6.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
6.4. Inadimplemento das Obrigações
7. Dos Contratos Em Geral
7.1. Princípios Contratuais
7.2. Classificação dos Contratos
7.3. Disposições Gerais
7.4. Da Extinção do Contrato
8. Das Várias Espécies De Contratos
8.1. Da Compra e Venda
8.2. Da Doação
8.3. Da Locação de Coisas
8.4. Do Empréstimo
8.5. Da Prestação de Serviço
8.6. Do Mandato
8.7. Da Fiança
8.8. Da Transação
9. Da Responsabilidade Civil
9.1. Visão Geral
9.2. Responsabilidade Objetiva
10. Direito de Empresa
10.1. Empresa e Empresário
10.2. Estabelecimento
10.3. Prepostos
10.4. Escrituração
11. Direito Das Coisas
11.1. Esquema geral
11.2. Conceitos Importantes
11.3. Posse
11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
11.5. Direito real sobre coisa alheia
12. Direito De Família
12.1. Do Direito Pessoal
12.2. Direito Patrimonial
12.3. Da União Estável
12.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
13. Direito Das Sucessões
13.1. Da Sucessão em Geral
13.2. Da Sucessão Legítima
13.3. Sucessão Testamentária
13.4. Do Inventário e da Partilha

Direito Processual Civil

1. Da Função Jurisdicional
1.1. Jurisdição e Ação
1.2. Competência Interna
2. Partes e Dos Procuradores
2.1. Capacidade Processual
2.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
2.3. Procuradores
2.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
2.5. Litisconsórcio
2.6. Intervenção de Terceiros
3. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
3.1. Impedimentos e Suspeição
3.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
3.3. Ministério Público
3.4. Auxiliares da Justiça
3.5. Advocacia Pública
3.6. Defensoria Pública
4. Atos Processuais
4.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
4.2. Dos Prazos
4.3. Comunicação dos Atos Processuais
4.4. Nulidades
4.5. Distribuição e Registro
4.6. Valor da Causa
5. Tutela Provisória
5.1. Disposições Gerais
5.2. Tutela de Evidência
5.3. Tutela de Urgência
6. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
7. Procedimento Comum
7.1. Disposições Gerais
7.2. Petição Inicial
7.3. Improcedência Liminar do Pedido
7.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
7.5. Contestação
7.6. Reconvenção
7.7. Revelia
7.8. Provas
7.9. Sentença e Coisa Julgada
7.10. Liquidação da Sentença
8. Cumprimento Da Sentença
8.1. Disposições Gerais
8.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
8.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
8.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
8.5. Obrigação de Prestar Alimentos
8.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
8.7. Obrigação de Entregar Coisa
9. Do Processo De Execução
9.1. Execução em Geral
9.2. Embargos à Execução
10. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
10.1. Incidentes de Assunção de Competência
10.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
10.3. Ação Rescisória
10.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10.5. Reclamação
11. Dos Recursos
11.1. Disposições Gerais
11.2. Apelação
11.3. Agravo de Instrumento
11.4. Agravo Interno
11.5. Embargos de Declaração
11.6. Recursos para o STF e para o STJ
12. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15
13. Mandado de segurança individual e coletivo (Lei 12.016/09 e alterações)
14. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações).
15. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações).

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Resumos para CONCURSO

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Os resumos estão atualizados?

SIM! As matérias passam por um processo de REVISÃO MENSAL, tanto da legislação, quanto da jurisprudência. Você receberá no seu e-mail um guia de atualizações, explicando o que e como foi alterado, e um "antes e depois". Adicionalmente, todos os resumos na área do aluno sempre estarão em sua versão mais atual, com as atualizações já aplicadas. 


⭐ Ah, vale lembrar que durante o período de acesso, além das atualizações, você também receberá, SEM CUSTO, novas matérias incluídas no material adquirido. 

Quando e como terei acesso aos resumos?

IMEDIATAMENTE! Logo após a confirmação do pagamento, será enviado para o e-mail de cadastro um link de acesso exclusivo. É por ele que você terá acesso à área do aluno, na qual poderá baixar os resumos adquiridos.

Obs: em relação ao boleto, caso não queira aguardar 48h para a compensaçãoenvie o comprovante de pagamento para contato@concurseiroforadacaixa.com.br que providenciaremos a liberação antecipada.

Os resumos são impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, no formato PDF, permitindo que você os acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Durante o período de acesso, faça downloads ilimitados para o seu computador, celular, tablet ou Kindle. Ah, e como cada um tem um jeito de estudar, fica ao seu critério imprimi-los.

Posso imprimir o material?

SIM. Após acessar a área do aluno (no link exclusivo enviado por e-mail logo após a compra) , você terá a opção de baixar o material. Uma vez baixado, você está livre para imprimi-lo conforme sua necessidade.

Os resumos têm questões?

SIM! Todas as matérias têm um caderno com as questões mais cobradas em concurso. Trata-se de um complemento aos resumos. Essa seleção foi cuidadosamente feita utilizando critérios estatísticos, após a análise de mais de 230 mil questões dos últimos 9 anos.


Como acesso as questões? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. Trata-se de um sistema pago, mas que recomendamos MUITO aos que nos perguntam. Entretanto, caso não queira assinar, você pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse período, baixar as questões.

Quantas páginas tem cada resumo?

DEPENDE. Cada disciplina (matéria como um todo) tem, em média, entre 20 e 60 páginas. Contudo, é importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

Os resumos são mapas mentais?

NÃO! Se você realmente busca uma aprovação em concurso, não se limite a materiais rasos e simplórios como os mapas mentais. Os resumos do Concurseiro Fora da Caixa são mais completos, aprofundados, didáticos e dinâmicos

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Atualizados todos os meses

Principais jurisprudências

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Atualizados uma vez por ano

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Como os resumos são elaborados?

Todos os resumos são baseados em 6 pilares:

1. Lei Seca

2. Livros dos principais doutrinadores

3. PDFs e Videoaulas de cursinhos

4. Súmulas e Jurisprudências

5. Questões: analisamos mais de 230 mil

6. Inteligência Artificial: sistema que identifica tendências de cobrança em prova

Quais as formas de pagamento?

 Pague por cartão de crédito em até 10x sem juros ou PIX. Caso você queira dividir com um amigo(a), terá a opção de utilizar dois cartões.


🔒 Compra segura: o pagamento é processado pelo Mercado Pago, que utiliza protocolos de segurança que mantêm suas informações íntegras.

Posso cancelar a compra?

5. Do Cancelamento do Curso

5.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86, in fine, do Código Civil).

5.1.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.

5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado.

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.

5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra.

5.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado.

5.4.2 Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, conforme item 5.2.

5.4.3 Ultrapassado o prazo de 07 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.5. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.7. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.