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Total de páginas: 695

  • Cargos: Analista Judiciário - Área Judiciária
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  • Órgão: TRF 2
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Direito Administrativo

1. Introdução ao Direito Administrativo
1.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo
1.2. Objeto do Direito Administrativo
1.3. Fontes do Direito Administrativo
1.4. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
2. Administração Pública
2.1. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material
2.2. Órgão público: conceito e classificação
2.3. Servidor: cargo e funções
2.3.1. Atribuições
2.4. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição
2.5. Avocação e delegação de competência
2.6. Ausência de competência: agente de fato
2.7. Administração direta e indireta
2.8. Autarquias
2.9. Fundações públicas
2.10. Empresas públicas
2.11. Sociedades de economia mista
2.12. Entidades paraestatais
2.13. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
3. Atos administrativos
3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
3.2. Fato e ato administrativo
3.3. Atos administrativos em espécie
3.4. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer
3.5. O silêncio no Direito Administrativo
3.6. Cassação
3.7. Revogação e anulação
3.8. Lei nº 9.784/1999 e alterações
3.9. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos
3.10. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
3.11. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
3.12. Atos administrativos simples, complexos e compostos
3.13. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
3.14. Atos administrativos gerais e individuais
3.15. Atos administrativos vinculados e discricionários
3.16. Mérito do ato administrativo, discricionariedade
3.17. Ato administrativo inexistente
3.18. Teoria das nulidades no direito administrativo
3.19. Atos administrativos nulos e anuláveis
3.20. Vícios do ato administrativo
3.21. Teoria dos motivos determinantes
3.22. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
4. Poderes da administração pública
4.1. Poder hierárquico e suas manifestações
4.2. Poder disciplinar
4.3. Poder de polícia
4.4. Polícia judiciária e polícia administrativa
4.5. Liberdades públicas e poder de polícia
4.6. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
5. Serviços públicos
5.1. Conceito de serviço público
5.2. Caracteres jurídicos
5.3. Classificação e garantias
5.4. Usuário do serviço público
5.5. Serviços delegados
5.6. Concessão, permissão, autorização e delegação
5.7. Convênios e consórcios
5.8. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
6. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação.
7. Contratos administrativos
7.1. Conceito, peculiaridades e interpretação
7.2. Formalização
7.3. Execução, inexecução, revisão e rescisão
7.4. Convênios e consórcios administrativos.
8. Controle da administração pública
8.1. Conceito, tipos e formas de controle
8.2. Controle interno e externo
8.3. Controle parlamentar
8.4. Controle pelos tribunais de contas
8.5. Controle administrativo
8.6. Recurso de administração
8.7. Reclamação
8.8. Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa)
8.9. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro
8.10. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio
8.11. Prescrição administrativa
8.12. Representação e reclamação administrativas.
9. Agentes públicos: conceito e espécies
9.1. Cargo, emprego e função pública
9.2. Natureza jurídica da relação de emprego público
9.3. Preceitos constitucionais
9.4. Funcionário efetivo e vitalício: garantias
9.5. Funcionário ocupante de cargo em comissão
9.6. Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.
10. Bens públicos
10.1. Classificação e caracteres jurídicos
10.2. Natureza jurídica do domínio público
10.3. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno
10.4. Limitações administrativas
10.5. Zoneamento
10.6. Polícia edilícia
10.7. Tombamento
10.8. Servidões administrativas
10.9. Requisição da propriedade privada
10.10. Ocupação temporária.
11. Responsabilidade civil do Estado.

Direito Constitucional

1. Constituição
1.1. Conceito, objeto, elementos e classificações
1.2. Supremacia da Constituição.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
3. Interpretação das normas constitucionais
3.1. Métodos, princípios e limites.
4. Poder constituinte
4.1. Características
4.2. Poder constituinte originário
4.3. Poder constituinte derivado.
5. Princípios fundamentais.
6. Dos direitos e garantias fundamentais
6.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos
6.1.1. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
6.2. Dos direitos sociais
6.3. Da nacionalidade
6.4. Dos direitos políticos
6.5. Dos partidos políticos.
7. Da organização do Estado
7.1. Da organização político–administrativa
7.2. O Estado federal brasileiro
7.3. A União
7.4. Os Estados federados
7.5. Os Municípios
7.6. O Distrito Federal
7.7. Os Territórios
7.8. Da intervenção federal
7.9. Da intervenção dos Estados nos Municípios.
8. Da Administração Pública
8.1. Disposições gerais
8.2. Dos servidores públicos
9. Da organização dos poderes
9.1. Do Poder Legislativo
9.1.1. Estrutura, funcionamento e atribuições
9.1.2. Das Comissões parlamentares de inquérito
9.1.3. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
9.1.4. Do Tribunal de Contas da União (TCU)
9.1.5. Do processo legislativo
9.1.6. Prerrogativas parlamentares
9.2. Do Poder Executivo
9.2.1. Do Presidente da República
9.2.1.1. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades
9.2.2. Dos Ministros de Estado
9.2.3. Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional
9.3. Do Poder Judiciário
9.3.1. Disposições gerais
9.3.2. Órgãos do Poder Judiciário
9.3.2.1. Organização e competências
9.3.3. Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
10. Das funções essenciais à justiça
10.1. Do Ministério Público
10.2. Da Advocacia Pública
10.3. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
11. Controle da constitucionalidade.
11.1. Controle incidental ou concreto
11.2. Controle abstrato de constitucionalidade
11.3. Exame in abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas
11.4. Ação declaratória de constitucionalidade
11.5. Ação direta de inconstitucionalidade
11.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
11.7. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
11.8. Controles concreto e abstrato de constitucionalidade.
12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
13. Da ordem social.
14. Legislação Civil Especial
14.1. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
14.2. Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 14 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial”.

Direito Civil

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis
1.2. Conflito das leis no tempo
1.3. Eficácia da lei no espaço.
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
2.1. Personalidade e capacidade
2.2. Direitos da personalidade
2.3. Ausência.
3. Pessoas jurídicas
3.1. Disposições Gerais
3.2. Associações
3.3. Fundações.
4. Domicílio.
5. Bens
5.1. Diferentes classes.
6. Ato jurídico
6.1. Fato e ato jurídico.
7. Negócio jurídico
7.1. Disposições gerais
7.2. Classificação, interpretação
7.3. Elementos
7.4. Representação
7.5. Condição, termo e encargo
7.6. Defeitos do negócio jurídico
7.7. Invalidade do negócio jurídico.
8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
9. Prescrição e decadência.
10. Obrigações
10.1. Características
10.2. Modalidades das obrigações
10.3. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia
10.4. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
10.5. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais
10.6. Obrigações líquidas e ilíquidas
10.7. Obrigações principais e acessórias
10.8. Transmissão das obrigações
10.9. Adimplemento e extinção das obrigações
10.10. Inadimplemento das obrigações.
11. Contratos
11.1. Contratos em geral
11.2. Disposições gerais
11.3. Extinção do contrato
11.4. Espécies de contratos regulados no Código Civil.
12. Títulos de crédito
12.1. Disposições gerais
12.2. Títulos ao portador, à ordem e nominativos.
13. Responsabilidade civil.
14. Posse.
15. Direitos reais
15.1. Propriedade
15.2. Superfície
15.3. Servidões
15.4. Usufruto
15.5. Uso
15.6. Habitação
15.7. Direito do promitente comprador
15.8. Penhor, hipoteca e anticrese.
16. Legislação Civil Especial
16.1. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 16.1 está dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial”.

Direito Processual Civil

1. Princípios gerais do Processo Civil. Fontes. Lei Processual Civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal
1.1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
2. Função jurisdicional
2.1. Jurisdição e da ação
2.2. Competência interna.
3. Sujeitos do processo
3.1. Partes e procuradores
3.2. Litisconsórcio
3.3. Juiz e auxiliares da justiça.
4. Atos processuais
4.1. Forma, tempo e lugar dos atos processuais
4.2. Comunicação dos atos processuais
4.3. Nulidades
4.4. Distribuição e registro
4.5. Valor da causa.
5. Tutela provisória: disposições gerais
5.1. Tutela de urgência
5.2. Tutela da evidência.
6. Formação, suspensão e extinção do processo.
7. Procedimento comum. Fases
7.1. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento da petição inicial
7.2. Improcedência liminar do pedido
7.3. Audiência de conciliação ou de mediação
7.4. Contestação e reconvenção
7.5. Revelia
7.6. Providências preliminares e saneamento do processo
7.7. Julgamento conforme o estado do processo
7.8. Audiência de instrução e julgamento.
8. Provas.
9. Sentença
9.1. Conceito, classificações, elementos e efeitos
9.2. Publicação, intimação, correção e integração da sentença
9.3. Remessa necessária
9.4. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa
9.5. Execução provisória
9.6. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
10. Cumprimento de sentença.
11. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
12. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. Recursos nos Tribunais Superiores.
13. Processos de competência originária dos Tribunais
13.1. Incidente de assunção de competência
13.2. Incidente de arguição de inconstitucionalidade
13.3. Conflito de competência.
13.4. Incidente de resolução de demandas repetitivas
13.5. Reclamação.
14. Processo de execução
14.1. Execução em geral
14.2. Diversas espécies de execução
14.2.1. Execução para entrega de coisa
14.2.2. Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
15. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação
15.1. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução
15.2. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
17. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
18. Legislação Civil Especial
18.1. Juizado Especial (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995).
18.2. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
18.3. Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009).
18.4. Mandado de segurança coletivo (Lei nº 12.016/2009).
18.5. Mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016)
18.6. Habeas data (Lei nº 9.507/1997).

Obs 1: a fim de facilitar o estudo e consulta, o item 18 e subitens estão dentro do material intitulado “Legislação Civil Especial”.

Obs 2: com relação à parte que versa sobre “Controle de Constitucionalidade” e “Precatórios”, os assuntos são abordados no material de “Direito Constitucional”.

Direito Penal

1. Fontes do Direito Penal
1.1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
2. Aplicação da Lei Penal
2.1. Anterioridade da lei
2.2. Lei Penal no tempo e no espaço
2.3. Tempo e lugar do crime
2.4. Lei Penal excepcional, especial e temporária
2.5. Territorialidade e extraterritorialidade da Lei Penal
2.6. Pena cumprida no estrangeiro
2.7. Eficácia da sentença estrangeira
2.8. Contagem de prazo
2.9. Frações não computáveis da pena
2.10. Interpretação da Lei Penal
2.11. Analogia
2.12. Irretroatividade da Lei Penal
2.13. Conflito aparente de normas penais.
3. Crime
3.1. Classificação dos crimes
3.2. Teorias do crime
3.3. O fato típico e seus elementos
3.4. Relação de causalidade
3.5. Superveniência de causa independente
3.6. Relevância da omissão
3.7. Crime consumado e tentado
3.8. Pena da tentativa
3.9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
3.10. Arrependimento posterior
3.11. Crime impossível
3.12. Crime doloso, culposo e preterdoloso
3.13. Agravação pelo resultado
3.14. Concurso de crimes
3.15. Erro sobre elementos do tipo
3.16. Descriminantes putativas
3.17. Erro determinado por terceiro
3.18. Erro sobre a pessoa
3.19. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)
3.20. Coação irresistível e obediência hierárquica
3.21. Ilicitude e causas de exclusão.
3.22. Excesso punível
3.23. Culpabilidade
3.23.1. Teorias, elementos e causas de exclusão.
4. Imputabilidade penal.
5. Concurso de pessoas.
6. Penas
6.1. Espécies de penas
6.2. Cominação das penas
7. Punibilidade e causas de extinção.
8. Dos crimes em espécie do Código Penal
8.1. Crimes contra o patrimônio
8.2. Crimes contra a organização do trabalho
8.3. Crimes contra a incolumidade pública
8.4. Crimes contra a paz pública
8.5. Crimes contra a fé pública
8.6. Crimes contra a Administração Pública.
9. Legislação penal Especial
9.1. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)
9.2. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)
9.3. Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)
9.4. Crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações)
9.5. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)
9.6. Crimes relacionados a entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e alterações - Lei Antidrogas)
9.7. Crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
9.8. Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
9.9. Crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações)
9.10. Crimes e infrações administrativas tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
9.11. Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
9.12. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).
10. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
11. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, os itens 9 e subitens e 10 estão dentro do material intitulado “Legislação Penal Especial”

Direito Processual Penal

1. Fontes do Direito Processual Penal
1.1. Princípios gerais e informadores do processo
1.2. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.
2. Aplicação da Lei Processual no tempo e no espaço.
3. Inquérito policial e demais modalidades de investigação preliminar
3.1. Acordo de não persecução penal.
4. Ação penal: conceito, modalidades e regramento normativo
4.1. Espécies de ação penal, condições da ação e justa causa para a ação penal.
5. Juiz natural e competência.
6. Questões prejudiciais e processos incidentes.
7. Prova
7.1. Teoria geral da prova
7.2. Provas em espécie
7.3. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
8. Sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, querelante, acusado e defensor
8.1. Assistentes e demais auxiliares da justiça
8.2. Intervenção de terceiros no Processo Penal.
9. Medidas cautelares pessoais: modalidades de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
9.1. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
10. Medidas cautelares reais.
11. Citações, notificações e intimações.
12. Sentença e coisa julgada.
13. Processo, procedimento e relação jurídica
13.1. Elementos identificadores da relação processual
13.2. Modalidades de processo penal conforme a pretensão veiculada
13.3. Procedimentos comum e especiais
13.4. Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Criminais).
14. Prazos
14.1. Características, princípios e contagem dos prazos.
15. Nulidades processuais e regramento legal
15.1. Formas dos atos persecutórios penais e sanções pelo seu descumprimento.
16. Recursos
16.1. Teoria geral dos recursos
16.2. Recursos em espécie.
17. Habeas corpus.
18. Lei nº 7.210/1984 (execução penal).
19. Disposições gerais do Código de Processo Penal.
20. Disposições finais.
21. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
22. Restituição de coisas apreendidas.
23. Medidas assecuratórias.
24. Busca e apreensão.

Obs: a fim de facilitar o estudo e consulta, os itens 13.4 e 18 estão dentro do material intitulado “Legislação Penal Especial”.

Direito Tributário

1. Normas gerais de Direito Tributário.
2. Fontes do Direito Tributário.
3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
4. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
6. Fato gerador.
7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo.
8. Obrigação principal e acessória.
9. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
10. Responsabilidade tributária.
11. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais.
12. Administração tributária.
13. Garantias e privilégios do crédito tributário.
14. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
15. Constituição da República Federativa do Brasil.

Direito Previdenciário

1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.
2. Aspectos constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal).
3. Emenda Constitucional nº 103/2019.
4. Da organização da assistência social (Lei nº 8.742/1993 e alterações).
5. Dos regimes de previdência social existentes.
6. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991 e alterações).
7. Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).

Direito Ambiental

1. Princípios de Direito Ambiental. Conceito. Objeto.
2. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal.
3. Competência em matéria ambiental.
4. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios e objetivos.
5. Instrumentos: licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental.
6. Zoneamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
7. Responsabilidade por dano ambiental. Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente.
8. Repartição de competências em matéria ambiental.

Legislação Civil Especial

1. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
2. Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
3. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
4. Juizado Especial (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995).
5. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
6. Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009).
7. Mandado de segurança coletivo (Lei nº 12.016/2009).
8. Mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016).
9. Habeas data (Lei nº 9.507/1997).

Legislação Penal Especial

1. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)
2. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)
3. Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)
4. Crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações)
5. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)
6. Crimes relacionados a entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e alterações - Lei Antidrogas)
7. Crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
8. Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
9. Crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações)
10. Crimes e infrações administrativas tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
11. Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
12. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).
13. Lei nº 7.210/1984 (execução penal).
14. Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001.

Noções de Gestão Estratégica

1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026).
2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional.
3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Obs: o tópico 1, inclui a previsão de duas resoluções no tópico “Noções de Gestão Estratégica”. Essas resoluções são, essencialmente, guias ou planos de ação da Justiça Federal. Os elementos mais importantes de cada resolução são seus anexos, que estão claramente organizados e ilustrados dentro do texto das próprias resoluções. Já os tópicos 2 e 3 do edital são teóricos (e bem tranquilos). Ambos são tratados em nosso material.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

1. Teoria geral dos direitos fundamentais.
2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
4. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).
6. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Raciocínio Lógico e Matemático

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios.
2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações.
3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
3.1. Raciocínio verbal
3.2. Raciocínio matemático
3.3. Raciocínio sequencial
3.4. Orientação espacial e temporal
3.5. Formação de conceitos
3.6. Discriminação de elementos
3.7. Equivalências lógicas
3.8. Utilização de quantificadores.
4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.
5. Resolução de situações-problema, envolvendo:
5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação)
5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal)
5.3. Porcentagem e suas aplicações
5.4. Juros simples e compostos
5.5. Razão e proporção
5.6. Regra de três simples ou composta
6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações
6.1. Média aritmética simples
6.2. Média aritmética ponderada

Obs: historicamente, o Instituto AOCP cobra a parte de Raciocínio Lógico com um foco relevante nas estruturas lógicas. Entretanto, algumas questões não possuem um corpo teórico que as embasa, exigindo apenas interpretação e raciocínio crítico do candidato. O treinamento de resolução de questões é o caminho ideal.

Língua Portuguesa

1. Tipologias e gêneros textuais.
2. Ortografia oficial.
3. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
4. Emprego de tempos e modos verbais.
5. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos.
6. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
7. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

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D
Daniela Assis Diniz
Maior objetividade

Os resumos ajudaram muito porque consegui relembrar coisas que já havia estudado e direcionei melhor o foco.

D
Davidson Silva de Ramos

Especial - Concurso TRF 2 (Analista Judiciário - Área Judiciária)

Motivos para estudar com nossos

Resumos para CONCURSO

Intuitivos

Fácil leitura e compreensão. 

Entenda o assunto “de primeira”

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Vá direto ao ponto 

foque no que importa para a prova

Didáticos

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facilitar a absorção e memorização

Dúvidas Frequentes

Qual o diferencial do Supercombo?

O Supercombo engloba tudo aquilo que os demais combos abrangem, com a vantagem de conter mais matérias. Lembrando que a abrangência e a profundidade dos conteúdos é a mesma, visto que ele é nosso material mais completo e com o melhor custo x benefício.

Os resumos estão atualizados?

SIM! As matérias passam por um processo de REVISÃO MENSAL, tanto da legislação, quanto da jurisprudência. Você receberá no seu e-mail um guia de atualizações, explicando o que e como foi alterado, e um "antes e depois". Adicionalmente, todos os resumos na área do aluno sempre estarão em sua versão mais atual, com as atualizações já aplicadas. 


⭐ Ah, vale lembrar que durante o período de acesso, além das atualizações, você também receberá, SEM CUSTO, novas matérias incluídas no material adquirido. 

Quando e como terei acesso aos resumos?

IMEDIATAMENTE! Logo após a confirmação do pagamento, será enviado para o e-mail de cadastro um link de acesso exclusivo. É por ele que você terá acesso à área do aluno, na qual poderá baixar os resumos adquiridos.

Obs: em relação ao boleto, caso não queira aguardar 48h para a compensaçãoenvie o comprovante de pagamento para contato@concurseiroforadacaixa.com.br que providenciaremos a liberação antecipada.

Os resumos são impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, no formato PDF, permitindo que você os acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Durante o período de acesso, faça downloads ilimitados para o seu computador, celular, tablet ou Kindle. Ah, e como cada um tem um jeito de estudar, fica ao seu critério imprimi-los.

Posso imprimir o material?

SIM. Após acessar a área do aluno (no link exclusivo enviado por e-mail logo após a compra) , você terá a opção de baixar o material. Uma vez baixado, você está livre para imprimi-lo conforme sua necessidade.

Os resumos têm questões?

SIM! Todas as matérias têm um caderno com as questões mais cobradas em concurso. Trata-se de um complemento aos resumos. Essa seleção foi cuidadosamente feita utilizando critérios estatísticos, após a análise de mais de 230 mil questões dos últimos 9 anos.


Como acesso as questões? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. Trata-se de um sistema pago, mas que recomendamos MUITO aos que nos perguntam. Entretanto, caso não queira assinar, você pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse período, baixar as questões.

Quantas páginas tem cada resumo?

DEPENDE. Cada disciplina (matéria como um todo) tem, em média, entre 20 e 60 páginas. Contudo, é importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

Os resumos são mapas mentais?

NÃO! Se você realmente busca uma aprovação em concurso, não se limite a materiais rasos e simplórios como os mapas mentais. Os resumos do Concurseiro Fora da Caixa são mais completos, aprofundados, didáticos e dinâmicos

✔️ RESUMOS

Diversos esquemas, quadros, fluxogramas, etc.

Conteúdo profundo, focado em prova

Diagramação profissional

Atualizados todos os meses

Principais jurisprudências

❌ MAPAS MENTAIS

Mesmo formato de "mapa" em todo o material

Conteúdo superficial, apenas com palavras-chave

Feitos à mão

Atualizados uma vez por ano

Não possui jurisprudências

Como os resumos são elaborados?

Todos os resumos são baseados em 6 pilares:

1. Lei Seca

2. Livros dos principais doutrinadores

3. PDFs e Videoaulas de cursinhos

4. Súmulas e Jurisprudências

5. Questões: analisamos mais de 230 mil

6. Inteligência Artificial: sistema que identifica tendências de cobrança em prova

Quais as formas de pagamento?

 Pague por cartão de crédito em até 10x sem juros ou PIX. Caso você queira dividir com um amigo(a), terá a opção de utilizar dois cartões.


🔒 Compra segura: o pagamento é processado pelo Mercado Pago, que utiliza protocolos de segurança que mantêm suas informações íntegras.

Posso cancelar a compra?

5. Do Cancelamento do Curso

5.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86, in fine, do Código Civil).

5.1.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.

5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado.

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.

5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra.

5.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado.

5.4.2 Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, conforme item 5.2.

5.4.3 Ultrapassado o prazo de 07 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.5. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.7. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.