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Concurso TJDFT

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Informações

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Total de páginas: 573

🔍 Detalhes

  • Cargos: Analista Judiciário - Área Judiciária
  • Formação: Superior em Direito
  • Remuneração: R$ 12.455,30
  • Órgão: TJDFT
  • Banca: FGV

📚 Conteúdos (Pós-Edital)

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Língua Portuguesa

1. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
2. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
3. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
4. Ortografia.
5. Acentuação gráfica.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Pontuação.

Ética no Serviço Público

1. Ética e moral. Ética, princípios e valores.
2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades.
3. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.

Direito Constitucional

1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.
2. Interpretação do texto constitucional.
3. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
4. Princípios fundamentais.
5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
6. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
7. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos (vide resumo de Direito Administrativo)
8. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo legislativo;
9. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
10. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;
12. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
13. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
14. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
15. Ordem social.
16. Habeas corpus.
17. Mandado de segurança.
18. Mandado de injunção.
19. Habeas data.

Direito Administrativo

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor.
4. Agentes públicos. Servidores públicos civis. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).
5. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999).
6. Poderes administrativos.
7. Ato administrativo.
8. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) – vide resumo de Direito Civil
9. Serviços públicos.
10. Bens Públicos.
11. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
12. Improbidade Administrativa.
13. Responsabilidade civil do Estado.
14. Intervenção do Estado na Propriedade.
15. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.
16. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
17. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).

Contido no “Extra – Legislação Especial”
18. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
19. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito Civil

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
2. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
3. Pessoas jurídicas. Domicílio.
4. Bens: classes.
5. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil
6. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
7. Títulos de Crédito
8. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.
9. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
10. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
11. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito Processual Civil

1. Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
2. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
3. Jurisdição e ação; Condições e elementos da ação;
4. Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatícios e multas; da gratuidade de justiça; procuradores; sucessão e substituição das partes e dos procuradores.
5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
6. Competência; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.
7. Juiz; poderes, deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeição.
8. Auxiliares da Justiça; serventuário e oficial de justiça; perito; depositário e administrador; intérprete; dos conciliadores e mediadores judiciais.
9. Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria.
10. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; distribuição e registro; valor da causa.
11. A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência.
12. Formação, suspensão e extinção do processo; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo.
13. Processo e procedimento. Disposições gerais; Procedimento comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido; indeferimento da petição inicial.
14. Da audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu; disposições gerais; contestação; impedimento e suspeição; reconvenção. Revelia; providências preliminares; efeito da revelia;
15. Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
16. Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.
17. Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.
18. Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração.
19. Da ação rescisória.
20. Processo de execução; execução em geral; embargos à execução

Direito Penal

1. Princípios aplicáveis ao direito penal.
2. Aplicação da lei penal.
3. A lei penal no tempo e no espaço.
4. Tempo e lugar do crime.
5. Lei penal excepcional, especial e temporária.
6. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
7. Pena cumprida no estrangeiro.
8. Eficácia da sentença estrangeira.
9. Contagem de prazo.
10. Interpretação da lei penal.
11. Analogia.
12. Irretroatividade da lei penal.
13. Conflito aparente de normas penais.
14. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível.
15. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão.
16. Imputabilidade penal.
17. Concurso de pessoas.
18. Penas: espécie, cominação, aplicação,
19. Punibilidade e causas de extinção.
20. Crimes em espécie:
21. Contra a pessoa
22. Contra o patrimônio
23. Contra a dignidade sexual
24. Contra a incolumidade pública
25. Contra a paz pública
26. Contra a fé pública
27. Contra a Administração Pública.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
28. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
29. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
30. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
31. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
32. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
33. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
34. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
35. Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
36. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
37. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
38. Lei antidrogas (Lei 11.343/2006).
39. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
40. Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).
41. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
42. Crimes previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990).

Direito Processual Penal

1. Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
2. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço.
3. Interpretação e Integração da Lei processual penal.
4. Persecução penal. Inquérito policial
5. Comissão parlamentar de inquérito (vide resumo de Direito Constitucional)
6. Arquivamento de inquérito.
7. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.
8. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.
9. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência.
10. Da prova: meios, espécies, ônus, procedimento probatório. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
11. Da prisão em flagrante.
12. Prisão temporária.
13. Prisão preventiva.
14. Prisão domiciliar.
15. Medidas cautelares diversas da prisão.
16. Liberdade provisória.
17. Fiança.
18. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
19. Procedimento comum ordinário.
20. Procedimento comum sumário.
21. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, e nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
22. Das nulidades.
23. Dos recursos.
24. Revisão criminal.
25. Habeas corpus.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
26. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.
27. Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995).
28. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
29. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
30. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
31. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
32. Drogas (Lei nº 11.343/2006).
33. Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

Extra - Legislação Especial

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
3. Lei 9.455/97 – Antitortura
4. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
5. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
6. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
7. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
8. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
9. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
10. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
11. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
12. Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
13. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
14. Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
15. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
16. Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro
17. Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção
18. Lei 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Customer Reviews

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D
Daniela Regis

Especial - Concurso TJDFT (Analista Judiciário)

T
Tayanna Maciel
Resumo aprofundado

O resumo aborda os principais tópicos, inclui algumas súmulas, é bem completo. Gostei e recomendo!

A
Ana Maria Corrêa dos Santos

Especial - Concurso TJDFT (Analista Judiciário)

M
MARILIA LEAL

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L
Leana Ganassin

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