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concurso tj ce 2022

Especial - Concurso TJ CE (Analista Judiciário - Área Judiciária)

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Informações

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Total de páginas: 522

🔍 Detalhes

  • Cargos: Analista Judiciário (Área Judiciária - AJAJ)
  • Formação: Superior em Direito
  • Remuneração: R$ 8.795,28
  • Órgão: TJ/CE
  • Banca: FCC

📚 Conteúdos (Pós-Edital)

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Língua Portuguesa

1. Ortografia e acentuação
2. Classes de palavras
3. Sintaxe
4. Termos da oração
5. Processos de coordenação e subordinação
6. Discurso direto e indireto
7. Tempos, modos e vozes verbais
8. Flexão nominal e verbal
9. Concordância nominal e verbal
10. Regência nominal e verbal
11. Ocorrência da Crase
12. Pontuação
13. Equivalência e transformação de estruturas

Direito Constitucional

1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais . Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente
2. Princípios fundamentais
3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos;
4. Ações constitucionais: Habeas corpus; Mandado de segurança; Mandado de injunção; Habeas data; Ação Popular; Ação Civil Pública
5. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção
6. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
7. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária (vide resumo de Direito Adm.); Comissões Parlamentares de Inquérito;
8. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional
9. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Súmula Vinculante; Repercussão Geral
10. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia pública: advocacia e defensoria pública
11. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas: Forças Armadas e Segurança Pública
12. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios
13. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos
14. Ordem social: da seguridade social; da saúde; previdência social; assistência social;
15. Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual e municipal

Direito Administrativo

1. Administração pública: princípios básicos
2. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder
3. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
4. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista; Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005); Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
5. Responsabilidade civil do Estado: elementos definidores, prescrição; Responsabilidade extracontratual do Estado
6. Intervenção da Propriedade: desapropriação; procedimento judicial; indenização
7. Bens públicos: conceito; afetação e desafetação; aquisição e alienação
8. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; concurso público; nepotismo; contratação temporária; sistema remuneratório
9. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle legislativo
10. Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992)
11. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e a Lei n°14.133/2021). Pregão (Lei n°10.520/2002)

Direito Civil

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço
2. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência
3. Pessoas jurídicas. Domicílio
4. Bens: classes
5. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil
6. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento
7. Títulos de Crédito
8. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração
9. Posse. Usucapião. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia

Contido no “Extra – Legislação Especial”
10. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
11. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito Processual Civil

1. Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
2. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
3. Jurisdição e ação; Condições e elementos da ação;
4. Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatícios e multas; da gratuidade de justiça; procuradores; sucessão e substituição das partes e dos procuradores.
5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
6. Competência; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.
7. Juiz; poderes, deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeição.
8. Auxiliares da Justiça; serventuário e oficial de justiça; perito; depositário e administrador; intérprete; dos conciliadores e mediadores judiciais.
9. Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria.
10. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; distribuição e registro; valor da causa.
11. A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência.
12. Formação, suspensão e extinção do processo; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo.
13. Processo e procedimento. Disposições gerais; Procedimento comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido; indeferimento da petição inicial.
14. Da audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu; disposições gerais; contestação; impedimento e suspeição; reconvenção. Revelia; providências preliminares; efeito da revelia;
15. Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
16. Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.
17. Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.
18. Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração.
19. Da ação rescisória.
20. Processo de execução; execução em geral; embargos à execução

Contido no “Extra – Legislação Especial"
21. Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95
22. Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município: Lei n°12.153/2009

Direito Penal

1. Princípios aplicáveis ao direito penal
2. Aplicação da lei penal
3. A lei penal no tempo e no espaço
4. Tempo e lugar do crime
5. Lei penal excepcional, especial e temporária
6. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
7. Pena cumprida no estrangeiro
8. Eficácia da sentença estrangeira
9. Contagem de prazo
10. Interpretação da lei penal
11. Analogia
12. Irretroatividade da lei penal
13. Conflito aparente de normas penais
14. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível.
15. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão
16. Imputabilidade penal
17. Concurso de pessoas
18. Penas: espécie, cominação, aplicação
19. Punibilidade e causas de extinção
20. Crimes em espécie:
21. Contra a pessoa
22. Contra o patrimônio
23. Contra a dignidade sexual
24. Contra a incolumidade pública
25. Contra a paz pública
26. Contra a fé pública
27. Contra a Administração Pública

Contido no “Extra – Legislação Especial”
28. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
29. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
30. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989)
31. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990)
32. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
33. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
34. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
35. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)
36. Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003)
37. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
38. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
39. Lei antidrogas (Lei 11.343/2006)
40. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
41. Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)
42. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
43. Crimes previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990)

Direito Processual Penal

1. Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
2. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço.
3. Interpretação e Integração da Lei processual penal.
4. Persecução penal. Inquérito policial
5. Comissão parlamentar de inquérito (vide resumo de Direito Constitucional)
6. Arquivamento de inquérito.
7. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.
8. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.
9. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência.
10. Da prova: meios, espécies, ônus, procedimento probatório. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
11. Da prisão em flagrante.
12. Prisão temporária.
13. Prisão preventiva.
14. Prisão domiciliar.
15. Medidas cautelares diversas da prisão.
16. Liberdade provisória.
17. Fiança.
18. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
19. Procedimento comum ordinário.
20. Procedimento comum sumário.
21. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, e nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
22. Das nulidades.
23. Dos recursos.
24. Revisão criminal.
25. Habeas corpus.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
26. Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)
27. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
28. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)
29. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
30. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
31. Drogas (Lei nº 11.343/2006)
32. Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

Extra - Legislação Especial

1. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
2. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
3. Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95
4. Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município: Lei n°12.153/2009
5. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
6. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
7. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989)
8. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990)
9. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
10. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
11. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
12. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)
13. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
14. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
15. Lei antidrogas (Lei 11.343/2006)
16. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
17. Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)
18. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
19. Crimes previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990)
20. Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)
21. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
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  3. Súmulas e Jurisprudências (STF e STJ)
  4. Lei Seca (CF, Lei 8.666, Lei 8.112, e por aí vai!)
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É importante você entender que os resumos NÃO são mapas mentais. Apesar de termos diversos mapas nos materiais, nossos resumos são MUITO mais completos e aprofundados. Temos vários esquemas, quadros, explicações, fluxogramas, e por aí vai.

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Quantas páginas tem cada resumo?

Depende. Porém, em média, os resumos têm entre 20 e 50 páginas. É importante lembrar que, como os resumos são atualizados mensalmente, a quantidade de páginas pode variar. 

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5.1. Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico. 

5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento. 

5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

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5.6. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

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