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Concurso TJ MS

Especial - Concurso TJ MS (Analista Judiciário)

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Informações

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Total de páginas: 482

🔍 Detalhes

  • Cargos: Analista Judiciário - Área Fim (AJAJ)
  • Formação: Superior em Direito
  • Remuneração: R$ 8.108,22
  • Órgão: TJ MS
  • Banca: FGV

📚 Conteúdos (Pós-Edital)

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Língua Portuguesa

1. Regras de Acentuação
2. Uso do Hífen
3. Advérbio
4. Artigo
5. Substantivo
6. Adjetivo
7. Verbos
8. Pronomes
9. Conjunções
10. Pontuação – Uso da Vírgula
11. Sujeito
12. Concordância Verbal
13. Regência
14. Crase
15. Uso do “Se” e do “Que”
16. Uso dos “porquês”
17. Tipologia Textual
18. Sentido Denotativo x Conotativo
19. Palavras e Expressões que Confundem

Direito Constitucional

1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.
2. Interpretação do texto constitucional.
3. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
4. Princípios fundamentais.
5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
6. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
7. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos (vide resumo de Direito Administrativo)
8. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo legislativo;
9. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
10. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;
12. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
13. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
14. Ordem social.
15. Habeas corpus.
16. Mandado de segurança.
17. Mandado de injunção.
18. Habeas data.

Direito Administrativo

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
4. Agentes públicos.
5. Processo Administrativo
6. Poderes administrativos.
7. Ato administrativo.
8. Serviços públicos.
9. Bens Públicos.
10. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle legislativo;
11. Improbidade Administrativa.
12. Responsabilidade civil do Estado.
13. Intervenção do Estado na Propriedade.
14. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.
15. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
16. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).

Contido no “Extra – Legislação Especial”
17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito Civil

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
2. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
3. Pessoas jurídicas. Domicílio.
4. Bens: classes.
5. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil
6. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
7. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
8. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
9. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito Processual Civil

1. Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
2. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
3. Jurisdição e ação;
4. Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatícios e multas; da gratuidade de justiça; procuradores; sucessão e substituição das partes e dos procuradores.
5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
6. Competência; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.
7. Juiz; poderes, deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeição.
8. Auxiliares da Justiça; serventuário e oficial de justiça; perito; depositário e administrador; intérprete; dos conciliadores e mediadores judiciais.
9. Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria.
10. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; distribuição e registro; valor da causa.
11. A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência.
12. Formação, suspensão e extinção do processo; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo.
13. Processo e procedimento. Disposições gerais; Procedimento comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido; indeferimento da petição inicial.
14. Da audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu; disposições gerais; contestação; impedimento e suspeição; reconvenção. Revelia; providências preliminares; efeito da revelia;
15. Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
16. Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.
17. Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.
18. Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração.
19. Da ação rescisória.
20. Processo de execução; execução em geral; embargos à execução

Direito Penal

1. Princípios aplicáveis ao direito penal.
2. Aplicação da lei penal.
3. A lei penal no tempo e no espaço.
4. Tempo e lugar do crime.
5. Lei penal excepcional, especial e temporária.
6. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
7. Pena cumprida no estrangeiro.
8. Eficácia da sentença estrangeira.
9. Contagem de prazo.
10. Interpretação da lei penal.
11. Analogia.
12. Irretroatividade da lei penal.
13. Conflito aparente de normas penais.
14. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível.
15. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão.
16. Imputabilidade penal.
17. Concurso de pessoas.
18. Penas: espécie, cominação, aplicação.
19. Punibilidade e causas de extinção.
20. Crimes em espécie:
21. Contra a pessoa
22. Contra o patrimônio
23. Contra a dignidade sexual
24. Contra a incolumidade pública
25. Contra a paz pública
26. Contra a fé pública
27. Contra a Administração Pública.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
28. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
29. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
30. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
31. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
32. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
33. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
34. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
35. Lei antidrogas (Lei 11.343/2006).
36. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
37. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
38. Crimes previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990).

Direito Processual Penal

1. Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
2. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço.
3. Interpretação e Integração da Lei processual penal.
4. Persecução penal. Inquérito policial
5. Comissão parlamentar de inquérito (vide resumo de Direito Constitucional)
6. Arquivamento de inquérito.
7. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.
8. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.
9. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência.
10. Da prova: meios, espécies, ônus, procedimento probatório. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
11. Da prisão em flagrante.
12. Prisão temporária.
13. Prisão preventiva.
14. Prisão domiciliar.
15. Medidas cautelares diversas da prisão.
16. Liberdade provisória.
17. Fiança.
18. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
19. Procedimento comum ordinário.
20. Procedimento comum sumário.
21. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, e nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
22. Das nulidades.
23. Dos recursos.
24. Revisão criminal.
25. Habeas corpus.

Contido no “Extra – Legislação Especial”
26. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.
27. Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995).
28. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
29. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
30. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
31. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
32. Drogas (Lei nº 11.343/2006).
33. Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

Extra - Legislação Especial

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
3. Lei 9.455/97 – Antitortura
4. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
5. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
6. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
7. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
8. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
9. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
10. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
11. Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
12. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
13. Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
14. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
15. Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro
16. Lei 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

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  3. Súmulas e Jurisprudências (STF e STJ)
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