Direito Tribut√°rio


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Direito Tribut√°rio
  1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS 
  2. Bitributação vs Bis-in-idem 
  3. Definição de Tributo 
  4. Natureza Jurídica do Tributo 
  5. Espécies Tributárias 
  6. Competência Tributária 
  7. Capacidade Tributária Ativa (CTA) 
  8. Capacidade Contributiva 
  9. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 
  10. Princípios 
  11. Imunidades 
  12. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS 
  13. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
  14. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 
  15. SOLIDARIEDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO 
  16. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO 
  17. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 
  18. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO 
  19. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 
  20. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 
  21. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 
  22. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
  23. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
  24. IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 
  25. II - Imposto de Importação 
  26. IE - Imposto de Exportação 
  27. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários 
  28. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados 
  29. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
  30. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
  31. IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS 
  32. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 
  33. ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Doação e Causa Mortis 
  34. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
  35. IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS 
  36. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
  37. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  38. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza 
  39. CONTRIBUIÇÕES 
  40. Contribuições Sociais para a Seguridade Social 
  41. Cide-Combustíveis 
  42. COSIP – Contribuição para o Custeio do serviço de iluminação pública 

Estude mais em menos tempo

Utilize seu tempo de forma inteligente e d√™ prioridade para aquilo que de fato √© relevante! Fa√ßa revis√Ķes cada vez mais r√°pidas e efetivas. 

Direto ao ponto

Pare de estudar conte√ļdos que nunca s√£o cobrados. Foque somente aquilo que mais cai em prova e aproveite os benef√≠cios de um estudo 100% focado.

Inclui jurisprudências

N√£o basta saber a lei seca: √© preciso ter na ponta da l√≠ngua as principais s√ļmulas e julgados. Nos nossos resumos elas estar√£o sempre destacadas .

  • AVALIA√á√ēES

  • FAQ

Os resumos est√£o atualizados?

SIM! Isso se deve ao fato de todas as mat√©rias passarem por um processo de REVIS√ÉO MENSAL. 

‚ö†ÔłŹ Aten√ß√£o! Realizada a compra, pelo per√≠odo de 12 meses, voc√™ receber√° TODAS as atualiza√ß√Ķes e adi√ß√£o de novas mat√©rias SEM CUSTO

Obs: para as compras realizadas antes do dia 31/03/2020, os prazos de acesso continuam de 6 meses. Em caso de renova√ß√Ķes ap√≥s esta data, fique tranquilo(a), pois o prazo ser√° de 1 ano.

Como receberei os resumos?

Logo ap√≥s a confirma√ß√£o do pagamento*, ser√° enviado para o e-mail que voc√™ cadastrou no site, ao efetuar a compra, um link para acessar a √°rea do aluno. N√£o se esque√ßa de consultar sua caixa de entrada e verificar o spam.

Clique no botão abaixo para você visualizar um exemplo da área do aluno:


*Prazos de confirma√ß√£o do pagamento: 

- Cartão: em até 10 minutos

- Boleto: em até 48h

ūüďß Aten√ß√£o! Em rela√ß√£o ao BOLETO, caso n√£o queira aguardar 48h para a compensa√ß√£oenvie o comprovante (pode ser um print) para henrique@concurseiroforadacaixa.com.br que liberamos na hora! 

Os resumos s√£o impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, em PDF, para que você possa acessá-lo a qualquer hora e em qualquer lugar. Como cada um tem um jeito de estudar, fica a seu critério imprimi-los. Ah, importante lembrar que você poderá baixá-los para o seu computador / celular sem qualquer limitação de downloads.

Qual o prazo de acesso?

Ap√≥s sua compra voc√™ ter√° acesso aos resumos, bem como todas as atualiza√ß√Ķes e adi√ß√Ķes de novas mat√©rias por 12 meses!

Obs: para as compras realizadas antes do dia 31/03/2020, os prazos de acesso continuam de 6 meses. Em caso de renova√ß√Ķes ap√≥s esta data, fique tranquilo(a), pois o prazo ser√° de 1 ano.

Como os resumos foram feitos?

Todos os resumos foram baseados em 6 pilares:

  1. PDFs / Videoaulas: Estrat√©gia, Grancursos, Supremo, Cers, LFG, entre outros.
  2. Livros: doutrinadores cobrados em prova
  3. S√ļmulas e Jurisprud√™ncias (STF e STJ)
  4. Lei Seca (CF, Lei 8.666, Lei 8.112, e por aí vai!)
  5. Provas: analisadas mais de 230 mil quest√Ķes! 
  6. Estat√≠stica: todos os resumos s√£o montados cuidadosamente, baseados em levantamentos estat√≠sticos e tend√™ncias de cobran√ßa.

Resumos ou mapas mentais?

√Č importante voc√™ entender que os resumos N√ÉO s√£o mapas mentais. Apesar de termos diversos mapas nos materiais, nossos resumos s√£o MUITO mais completos e aprofundados. Temos v√°rios esquemas, quadros, explica√ß√Ķes, fluxogramas, e por a√≠ vai. Compare:

Os resumos t√™m quest√Ķes?

SIM! Todas as mat√©rias contam com um caderno com as quest√Ķes mais cobradas em concurso. Essa sele√ß√£o foi cuidadosamente feita de acordo com levantamentos estat√≠sticos, nos quais foram analisadas mais de 230 mil quest√Ķes dos √ļltimos 6 anos.

ūü§Ē Como acesso as quest√Ķes? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. O TEC √© um sistema pago, mas que eu recomendo MUITO aos que me perguntam. Entretanto, caso n√£o queira assinar, voc√™ pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse per√≠odo, baixar todos os cadernos com as quest√Ķes!

Os resumos são para um concurso específico?

Os resumos se aplicam a QUALQUER BANCA, bem como para QUALQUER CONCURSO, pois, contemplam os conte√ļdos mais cobrados em prova. Exemplo de bancas: Cespe, FCC, FGV, Vunesp, Cesgranrio, Consulplan entre outras.

Há diferença entre as matérias de cada combo?

N√ÉO. O conte√ļdo, em si, √© igual! Dessa forma, Direito Administrativo do Combo Fiscal, por exemplo, √© o mesmo do Combo Policial e do Super Combo 

Quantas p√°ginas tem cada resumo?

Depende da mat√©ria. Por√©m, em m√©dia, os resumos t√™m entre 20 e 50 p√°ginas. √Č importante lembrar que, como os resumos s√£o atualizados mensalmente, a quantidade de p√°ginas pode variar. Para voc√™ ter uma ideia, cada combo tem (em m√©dia) o seguinte n√ļmero de p√°ginas:

  • Todas Mat√©rias (Super Combo) - 729 p√°ginas 
  • √Ārea Jur√≠dica - 487 p√°ginas
  • √Ārea Fiscal - 576 p√°ginas 
  • √Ārea Policial - 354 p√°ginas 
  • Direitos - 432 p√°ginas 
  • Controle e Gest√£o - 406 p√°ginas 
  • √Ārea Administrativa - 305 p√°ginas 
  • Mat√©rias-Chave - 225 p√°ginas 

Quais as formas de pagamento?

Pague por  cart√£o de cr√©dito em at√© 10x sem juros ou via boleto banc√°rio. Nas compras com cart√£o, caso voc√™ queira dividir com um amigo(a), ter√° a op√ß√£o de utilizar dois cart√Ķes!

ūüďß Aten√ß√£o! Em rela√ß√£o ao BOLETO, caso n√£o queira aguardar 48h para a compensa√ß√£o,envie o comprovante (pode ser um print) para henrique@concurseiroforadacaixa.com.br que liberamos na hora! 

Compra segura: Todo o processo de pagamento √© feito pelo Mercado Pago, que utiliza diversos protocolos de seguran√ßa para manter suas informa√ß√Ķes seguras.

Como recuperar meu acesso?

Para recuperar seu acesso, basta inserir o e-mail com o qual voc√™ fez a compra no campo abaixo. Em seguida clique em "Reenviar e-mail para". N√£o se esque√ßa de conferir sua caixa de entrada e o spam. Qualquer d√ļvida entre em contato.

Posso cancelar a compra?

5. Cancelamento do Curso

5.1. Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo √© considerado como consumo de um produto f√≠sico. 

5.2. Em caso de solicita√ß√£o de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecer√° √† propor√ß√£o do valor dos arquivos cujo download ainda n√£o tenha sido realizado, diminu√≠do de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTE√öDO j√° tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, n√£o ser√° poss√≠vel efetuar o cancelamento. 

5.4. Fica ressalvada a hip√≥tese de arrependimento, previsto no C√≥digo do Consumidor, assim a devolu√ß√£o do valor pago dever√° ser requerida no prazo m√°ximo de at√© 07 (sete) dias corridos ap√≥s a data da compra. A devolu√ß√£o ser√° integral desde que a solicita√ß√£o de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e n√£o haja motiva√ß√£o justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecer√° √† propor√ß√£o do valor ainda n√£o baixado pela CONTRATADA, diminu√≠do de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.5. Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.6. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estar√° sujeito ao C√≥digo de Defesa do Consumidor, para novas aquisi√ß√Ķes junto √† CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.7. As solicita√ß√Ķes de cancelamento, dever√£o ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolu√ß√£o a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restitui√ß√£o de valores.

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