Direito Administrativo


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Direito Administrativo
  1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo 
  2. Poderes e Deveres da Administração Pública
  3. Atos AdministrativosOrganização – Adm. Direta, Indireta e Terceiro Setor 
  4. Serviços Públicos 
  5. Concessão, Permissão e Autorização 
  6. Lei 11.079 – Parcerias Público-Privadas (PPP) 
  7. Responsabilidade Civil do Estado 
  8. Controle da Administração Pública 
  9. Processo Administrativo Federal - Lei 9.784/1999 
  10. Bens Públicos 
  11. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  12. Acesso à Informação - Lei 12.527/12 
  13. Agentes Públicos – Parte Constitucional 
  14. Cargo, emprego e função pública 
  15. Acesso aos cargos, empregos e funções (Art. 11 e 12 da 8.112) 
  16. Sistema Remuneratório Dos Agentes Públicos 
  17. Acumulação de Cargos 
  18. Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
  19. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
  20. Estatuto Dos Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90 
  21. Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto 1.171/94) 
  22. Sistema de Gestão de Ética Pública (Decreto 6.029/07) 
  23. Comissões De Ética do Decreto 1.171/94 
  24. Licitações - Lei 8.666/93 
  25. Sistema de Registro de Preços (SRP) – Decreto 7.892/2013 
  26. Pregão - Lei 10.520/02 
  27. Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 
  28. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 

Estude mais em menos tempo

Utilize seu tempo de forma inteligente e d√™ prioridade para aquilo que de fato √© relevante! Fa√ßa revis√Ķes cada vez mais r√°pidas e efetivas. 

Direto ao ponto

Pare de estudar conte√ļdos que nunca s√£o cobrados. Foque somente aquilo que mais cai em prova e aproveite os benef√≠cios de um estudo 100% focado.

Inclui jurisprudências

N√£o basta saber a lei seca: √© preciso ter na ponta da l√≠ngua as principais s√ļmulas e julgados. Nos nossos resumos elas estar√£o sempre destacadas .

  • AVALIA√á√ēES

  • FAQ

Os resumos est√£o atualizados?

SIM! Isso se deve ao fato de todas as mat√©rias passarem por um processo de REVIS√ÉO MENSAL. 

‚ö†ÔłŹ Aten√ß√£o! Realizada a compra, pelo per√≠odo de 12 meses, voc√™ receber√° TODAS as atualiza√ß√Ķes e adi√ß√£o de novas mat√©rias SEM CUSTO

Obs: para as compras realizadas antes do dia 31/03/2020, os prazos de acesso continuam de 6 meses. Em caso de renova√ß√Ķes ap√≥s esta data, fique tranquilo(a), pois o prazo ser√° de 1 ano.

Como receberei os resumos?

Logo ap√≥s a confirma√ß√£o do pagamento*, ser√° enviado para o e-mail que voc√™ cadastrou no site, ao efetuar a compra, um link para acessar a √°rea do aluno. N√£o se esque√ßa de consultar sua caixa de entrada e verificar o spam.

Clique no botão abaixo para você visualizar um exemplo da área do aluno:


*Prazos de confirma√ß√£o do pagamento: 

- Cartão: em até 10 minutos

- Boleto: em até 48h

ūüďß Aten√ß√£o! Em rela√ß√£o ao BOLETO, caso n√£o queira aguardar 48h para a compensa√ß√£oenvie o comprovante (pode ser um print) para henrique@concurseiroforadacaixa.com.br que liberamos na hora! 

Os resumos s√£o impressos?

NÃO. Nossos materiais são e-books, em PDF, para que você possa acessá-lo a qualquer hora e em qualquer lugar. Como cada um tem um jeito de estudar, fica a seu critério imprimi-los. Ah, importante lembrar que você poderá baixá-los para o seu computador / celular sem qualquer limitação de downloads.

Qual o prazo de acesso?

Ap√≥s sua compra voc√™ ter√° acesso aos resumos, bem como todas as atualiza√ß√Ķes e adi√ß√Ķes de novas mat√©rias por 12 meses!

Obs: para as compras realizadas antes do dia 31/03/2020, os prazos de acesso continuam de 6 meses. Em caso de renova√ß√Ķes ap√≥s esta data, fique tranquilo(a), pois o prazo ser√° de 1 ano.

Como os resumos foram feitos?

Todos os resumos foram baseados em 6 pilares:

  1. PDFs / Videoaulas: Estrat√©gia, Grancursos, Supremo, Cers, LFG, entre outros.
  2. Livros: doutrinadores cobrados em prova
  3. S√ļmulas e Jurisprud√™ncias (STF e STJ)
  4. Lei Seca (CF, Lei 8.666, Lei 8.112, e por aí vai!)
  5. Provas: analisadas mais de 230 mil quest√Ķes! 
  6. Estat√≠stica: todos os resumos s√£o montados cuidadosamente, baseados em levantamentos estat√≠sticos e tend√™ncias de cobran√ßa.

Resumos ou mapas mentais?

√Č importante voc√™ entender que os resumos N√ÉO s√£o mapas mentais. Apesar de termos diversos mapas nos materiais, nossos resumos s√£o MUITO mais completos e aprofundados. Temos v√°rios esquemas, quadros, explica√ß√Ķes, fluxogramas, e por a√≠ vai. Compare:

Os resumos t√™m quest√Ķes?

SIM! Todas as mat√©rias contam com um caderno com as quest√Ķes mais cobradas em concurso. Essa sele√ß√£o foi cuidadosamente feita de acordo com levantamentos estat√≠sticos, nos quais foram analisadas mais de 230 mil quest√Ķes dos √ļltimos 6 anos.

ūü§Ē Como acesso as quest√Ķes? O caderno fica hospedado no site TEC Concursos. O TEC √© um sistema pago, mas que eu recomendo MUITO aos que me perguntam. Entretanto, caso n√£o queira assinar, voc√™ pode criar uma conta com 7 dias gratuitos e, nesse per√≠odo, baixar todos os cadernos com as quest√Ķes!

Os resumos são para um concurso específico?

Os resumos se aplicam a QUALQUER BANCA, bem como para QUALQUER CONCURSO, pois, contemplam os conte√ļdos mais cobrados em prova. Exemplo de bancas: Cespe, FCC, FGV, Vunesp, Cesgranrio, Consulplan entre outras.

Há diferença entre as matérias de cada combo?

N√ÉO. O conte√ļdo, em si, √© igual! Dessa forma, Direito Administrativo do Combo Fiscal, por exemplo, √© o mesmo do Combo Policial e do Super Combo 

Quantas p√°ginas tem cada resumo?

Depende da mat√©ria. Por√©m, em m√©dia, os resumos t√™m entre 20 e 50 p√°ginas. √Č importante lembrar que, como os resumos s√£o atualizados mensalmente, a quantidade de p√°ginas pode variar. Para voc√™ ter uma ideia, cada combo tem (em m√©dia) o seguinte n√ļmero de p√°ginas:

  • Todas Mat√©rias (Super Combo) - 729 p√°ginas 
  • √Ārea Jur√≠dica - 487 p√°ginas
  • √Ārea Fiscal - 576 p√°ginas 
  • √Ārea Policial - 354 p√°ginas 
  • Direitos - 432 p√°ginas 
  • Controle e Gest√£o - 406 p√°ginas 
  • √Ārea Administrativa - 305 p√°ginas 
  • Mat√©rias-Chave - 225 p√°ginas 

Quais as formas de pagamento?

Pague por  cart√£o de cr√©dito em at√© 10x sem juros ou via boleto banc√°rio. Nas compras com cart√£o, caso voc√™ queira dividir com um amigo(a), ter√° a op√ß√£o de utilizar dois cart√Ķes!

ūüďß Aten√ß√£o! Em rela√ß√£o ao BOLETO, caso n√£o queira aguardar 48h para a compensa√ß√£o,envie o comprovante (pode ser um print) para henrique@concurseiroforadacaixa.com.br que liberamos na hora! 

Compra segura: Todo o processo de pagamento √© feito pelo Mercado Pago, que utiliza diversos protocolos de seguran√ßa para manter suas informa√ß√Ķes seguras.

Como recuperar meu acesso?

Para recuperar seu acesso, basta inserir o e-mail com o qual voc√™ fez a compra no campo abaixo. Em seguida clique em "Reenviar e-mail para". N√£o se esque√ßa de conferir sua caixa de entrada e o spam. Qualquer d√ļvida entre em contato.

Posso cancelar a compra?

5. Cancelamento do Curso

5.1. Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo √© considerado como consumo de um produto f√≠sico. 

5.2. Em caso de solicita√ß√£o de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecer√° √† propor√ß√£o do valor dos arquivos cujo download ainda n√£o tenha sido realizado, diminu√≠do de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTE√öDO j√° tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, n√£o ser√° poss√≠vel efetuar o cancelamento. 

5.4. Fica ressalvada a hip√≥tese de arrependimento, previsto no C√≥digo do Consumidor, assim a devolu√ß√£o do valor pago dever√° ser requerida no prazo m√°ximo de at√© 07 (sete) dias corridos ap√≥s a data da compra. A devolu√ß√£o ser√° integral desde que a solicita√ß√£o de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e n√£o haja motiva√ß√£o justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecer√° √† propor√ß√£o do valor ainda n√£o baixado pela CONTRATADA, diminu√≠do de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas. 

5.5. Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.6. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estar√° sujeito ao C√≥digo de Defesa do Consumidor, para novas aquisi√ß√Ķes junto √† CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.7. As solicita√ß√Ķes de cancelamento, dever√£o ocorrer por meio de e-mail, e caso seja deferida a devolu√ß√£o a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restitui√ß√£o de valores.

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