1. Fonética
1.1. Regras de Acentuação
1.2. Uso do Hífen
2. Morfologia
2.1. Advérbio
2.2. Artigo
2.3. Substantivo
2.4. Adjetivo
2.5. Verbos
2.6. Pronomes
2.7. Conjunções
3. Sintaxe
3.1. Pontuação – Uso da Vírgula
3.2. Sujeito
3.3. Concordância Verbal
3.4. Regência
3.5. Crase
3.6. Uso do “Se” e do “Que”
4. Outros Tópicos
4.1. Uso dos “porquês”
4.2. Tipologia Textual
4.3. Sentido Denotativo x Conotativo
4.4. Palavras e Expressões que Confundem
5. Redação Oficial
5.1. Aspectos Gerais da Redação Oficial
5.2. Documentos Oficiais

1. Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Administrativo
2. Poderes e Deveres da Administração Pública
3. Atos Administrativos
4. Organização da Administração Pública
5. Serviços Públicos
6. Responsabilidade Civil do Estado
7. Controle da Administração Pública
8. Lei 9.784/99 – Processo Administrativo
9. Bens Públicos
10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
11. Lei 12.527/12 – Acesso à Informação
12. Agentes e Servidores Públicos
13. Lei 8.112/90 – Estatuto Dos Servidores
14. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
15. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa
16. Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Aspectos Introdutórios do Direito Constitucional
1.1. Classificação das Constituições
1.2. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.3. Poder Constituinte
1.4. Métodos de Interpretação da Constituição
2. Dos Princípios Fundamentais
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.2. Remédios Constitucionais
3.3. Dos Direitos Sociais
3.4. Da Nacionalidade
3.5. Dos Direitos Políticos
3.6. Dos Partidos Políticos
4. Da Organização do Estado
4.1. Dos Entes Federativos
4.2. Da Intervenção
4.3. Da Administração Pública
5. Do Poder Legislativo
5.1. Das Reuniões
5.2. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
5.3. Comissões
5.4. Deputados e Senadores
5.5. Poder Legislativo Estadual e Municipal
5.6. Do Processo Legislativo
5.7. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
6. Do Poder Executivo
6.1. Chefia de Estado e de Governo
6.2. Formas e Sistemas de Governo
6.3. Presidente e Vice-Presidente
6.4. Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
6.5. Conselhos e Ministros de Estado
6.6. Poder Executivo Estadual e Municipal
7. Do Poder Judiciário
7.1. Disposições Gerais
7.2. Supremo Tribunal Federal – STF
7.3. Superior Tribunal de Justiça – STJ
7.4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8. Das Funções Essenciais à Justiça
8.1. Ministério Público
8.2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
8.3. Advocacia Pública
8.4. Defensoria Pública
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
9.1. Estado de Defesa e de Sítio
9.2. Forças Armadas
9.3. Segurança Pública
10. Da Ordem Social
11. Controle de Constitucionalidade

1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro - LINDB
1.1. Vigência das Leis
1.2. Obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
1.3. Aplicação da Lei no Tempo
1.4. Conflito de Leis no Espaço
1.5. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público
2. Das Pessoas Naturais
2.1. Capacidade de Gozo e de direito
2.2. Início da Personalidade
2.3. Fim da Personalidade
2.4. Domicílio
2.5. Direitos da Personalidade
2.6. Capacidade Civil
2.7. Emancipação
3. Das Pessoas Jurídicas
3.1. Começo da Personalidade Jurídica
3.2. Extinção
3.3. Domicílio
3.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
3.6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Dos Bens
4.1. Classificação Doutrinária
4.2. Classificação Legal dos Bens
5. Dos Fatos Jurídicos
5.1. Classificação Geral dos Fatos Jurídicos
5.2. Do Negócio Jurídico
5.3. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
6. Prescrição e Decadência
7. Direito Das Obrigações
7.1. Modalidades das Obrigações
7.2. Transmissão das Obrigações
7.3. Adimplemento e Extinção das Obrigações
7.4. Inadimplemento das Obrigações
8. Dos Contratos Em Geral
8.1. Princípios Contratuais
8.2. Classificação dos Contratos
8.3. Disposições Gerais
8.4. Da Extinção do Contrato
9. Das Várias Espécies De Contratos
9.1. Da Compra e Venda
9.2. Da Doação
9.3. Da Locação de Coisas
9.4. Do Empréstimo
9.5. Da Prestação de Serviço
9.6. Do Mandato
9.7. Da Fiança
9.8. Da Transação
10. Da Responsabilidade Civil
10.1. Visão Geral
10.2. Responsabilidade Objetiva
11. Direito Das Coisas
11.1. Esquema geral
11.2. Conceitos Importantes
11.3. Posse
11.4. Direito real sobre coisa própria - propriedade
11.5. Direito real sobre coisa alheia
12. Direito De Família
12.1. Do Direito Pessoal
12.2. Direito Patrimonial
12.3. Da União Estável
12.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
13. Direito Das Sucessões
13.1. Da Sucessão em Geral
13.2. Da Sucessão Legítima
13.3. Sucessão Testamentária
13.4. Do Inventário e da Partilha

1. Introdução
1.1. Tópicos Introdutórios
1.2. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Da Cooperação Internacional
2.2. Jurisdição e Ação
2.3. Competência Interna
3. Partes E Dos Procuradores
3.1. Capacidade Processual
3.2. Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.3. Procuradores
3.4. Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.5. Litisconsórcio
3.6. Intervenção de Terceiros
4. Juiz E Dos Auxiliares Da Justiça
4.1. Impedimentos e Suspeição
4.2. Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
4.3. Ministério Público
4.4. Auxiliares da Justiça
4.5. Advocacia Pública
4.6. Defensoria Pública
5. Atos Processuais
5.1. Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
5.2. Dos Prazos
5.3. Comunicação dos Atos Processuais
5.4. Nulidades
5.5. Distribuição e Registro
5.6. Valor da Causa
6. Tutela Provisória
6.1. Disposições Gerais
6.2. Tutela de Evidência
6.3. Tutela de Urgência
7. Formação, Suspensão E Extinção Do Processo
8. Procedimento Comum
8.1. Disposições Gerais
8.2. Petição Inicial
8.3. Improcedência Liminar do Pedido
8.4. Audiência de Conciliação ou de Mediação
8.5. Contestação
8.6. Reconvenção
8.7. Revelia
8.8. Provas
8.9. Sentença e Coisa Julgada
8.10. Liquidação da Sentença
9. Cumprimento Da Sentença
9.1. Disposições Gerais
9.2. Obrigação De Pagar Quantia Certa (definitivo)
9.3. Obrigação De Pagar Quantia Certa (provisório)
9.4. Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
9.5. Obrigação de Prestar Alimentos
9.6. Obrigação de Fazer ou Não Fazer
9.7. Obrigação de Entregar Coisa
10. Do Processo De Execução
10.1. Execução em Geral
10.2. Embargos à Execução
11. Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais
11.1. Incidentes de Assunção de Competência
11.2. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
11.3. Ação Rescisória
11.4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11.5. Reclamação
12. Dos Recursos
12.1. Disposições Gerais
12.2. Apelação
12.3. Agravo de Instrumento
12.4. Agravo Interno
12.5. Embargos de Declaração
12.6. Recursos para o STF e para o STJ
13. Tabela Auxiliar De Prazos Do CPC/15

1. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
2. Lei 4.717/65 – Ação Popular
3. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
4. Lei 9.507/97 – Habeas Data
5. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
6. Lei 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
8. Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
9. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
10. Lei 9.307/96 – Arbitragem
11. Lei 13.140/15 – Mediação
12. Lei 8.009/90 – Impenhorabilidade do Bem de família
13. Decreto-Lei 911/69 - Alienação Fiduciária em Garantia
14. Lei 9.514/97 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
15. Lei 8.245/91 – Inquilinato (Locação)

1. Lei 8.935/94 – Lei dos Cartórios
1.1. Serviços Notariais e de Registros
1.1.1. Natureza e Fins
1.1.2. Notários e Registradores
1.2. Normas Comuns
1.2.1. Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro
1.2.2. Das Incompatibilidades e dos Impedimentos
1.2.3. Dos Prepostos
1.2.4. Da Responsabilidade Civil e Criminal
1.2.5. Dos Direitos e Deveres
1.2.6. Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
1.2.7. Da Extinção da Delegação
2. Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos (LRP)
2.1. Disposições Gerais
2.1.1. Das Atribuições
2.1.2. Da Escrituração
2.1.3. Da Ordem do Serviço
2.1.4. Da Publicidade
2.1.5. Da Conservação
2.2. Registro de Pessoas Naturais
2.2.1. Das Disposições Gerais
2.2.2. Da Escrituração e Ordem de Serviço
2.2.3. Das Penalidades
2.2.4. Do Nascimento
2.2.5. Do Óbito
2.2.6. Da Habilitação para o Casamento
2.2.7. Do Casamento
2.2.8. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis
2.2.9. Do Casamento em Iminente Risco de Vida
2.2.10. Da Legitimação Adotiva
2.2.11. Da Averbação
2.2.12. Das Retificações, Restaurações e Suprimentos
2.3. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
2.3.1. Da Escrituração
2.3.2. Da Pessoa Jurídica
2.4. Registro de Títulos e Documentos
2.4.1. Das Atribuições
2.4.2. Da Escrituração
2.4.3. Da Ordem do Serviço
2.4.4. Do Cancelamento
2.5. Registro de Imóveis
2.5.1. Das Atribuições
2.5.2. Da Escrituração
2.5.3. Do Processo do Registro
2.5.4. Das Pessoas
2.5.5. Dos Títulos
2.5.6. Da Matrícula
2.5.7. Do Registro
2.5.8. Da Averbação e do Cancelamento
2.5.9. Do Bem de Família
2.5.10. Da Remição do Imóvel Hipotecado
2.5.11. Do Registro Torrens
3. Lei 9.492/97 – Lei de Protesto
3.1. Introduçao
3.2. Da Competência e das Atribuições
3.3. Da Ordem dos Serviços
3.4. Da Distribuição
3.5. Da Apresentação e Protocolização
3.6. Do Prazo
3.7. Da Intimação
3.8. Da Desistência e Sustação do Protesto
3.9. Do Pagamento
3.10. Do Registro do Protesto
3.11. Das Averbações e do Cancelamento
3.12. Das Certidões e Informações do Protesto
3.13. Dos Livros e Arquivos
3.14. Disposições Finais
4. Lei 10.169/00 – Lei de Emolumentos
4.1. Da Fixação e do Reajuste do Valor
4.2. Das Vedações
5. Lei 7.433/85 e Decreto 93.240/86 – Escrituras Públicas
5.1. Dos Documentos e Certidões
5.2. Da Caracterização do Imóvel Urbano
5.3. Do Escopo de Aplicação da Lei 7.433/85

1. Tópicos Introdutórios e Da Lei Penal
1.1. Fontes do Direito Penal
1.2 Princípios do Direito Penal
1.3. Lei Penal
1.4. Interpretação e Analogia da Lei Penal
1.5. Lei Penal no Tempo
1.6. Aplicabilidade da Lei Penal
1.7. Infrações Penais de menor potencial ofensivo
1.8. Tempo e Lugar do Crime
1.9. Conflito Aparente de Leis
1.10. Lei Penal no Espaço
1.11. Pena Cumprida no Estrangeiro
1.12. Eficácia da Sentença Estrangeira
1.13. Contagem de Prazo
1.14. Legislação Especial
1.15. Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
2. Teoria Geral do Crime
2.1. Classificação dos Crimes
2.2. Crime x Contravenção
2.3. Visão Geral dos Elementos Constitutivos
2.4. Conceito de Crime
2.5. Fato Típico
2.5.1. Conduta Humana
2.5.2. Resultado Naturalístico
2.5.3. Nexo Causal
2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
2.6.1. Conceito
2.6.2. Excludentes de Ilicitude (discriminantes ou justificantes)
2.6.3. Excesso Punível
2.6.4. Descriminantes Putativas – Erro de Tipo Permissivo
2.7. Culpabilidade
2.7.1. Conceito
2.7.2. Imputabilidade
2.7.3. Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
2.7.4. Exigibilidade de Conduta Diversa
2.8. Causas de Extinção da Punibilidade
2.9. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
2.9.1. Fases do Crime
2.9.2. Tentativa
2.9.3. Desitência Voluntária, Arrependimento eficaz e posterior
2.9.4. Crime Impossível (“Quase crime”)
2.9.5. Crime Putativo
2.10. Concurso de Pessoas
2.10.1. Introdução
2.10.2. Participação
2.10.3. Coautoria
2.10.4. Autoria Colateral
2.10.5. Punição no Concurso de Agentes
2.10.6. Circunstâncias incomunicáveis
2.10.7. Erro Determinado por Terceiro
3. Teoria Geral da Pena
3.1. Espécies e Cominação das Penas
3.2. Da Aplicação da Pena
3.3. Das Penas Privativas De Liberdade – PPL
3.4. Das Penas Restritivas De Direitos – PRD
3.5. Da Pena De Multa
3.6. Da Suspensão Condicional da Pena
3.7. Do Livramento Condicional
3.8. Concurso de Crimes
3.9. Dos Efeitos da Condenação
3.10. Da Reabilitação
3.11. Das Medidas de Segurança
4. Parte Especial do Código Penal
4.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
4.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
4.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
4.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
4.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
4.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
4.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
4.8. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
4.9. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
4.10. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
4.11. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
4.12. Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
4.13. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00)

1. Introdução
1.1. Sistemas Processuais
1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
1.3. Aplicação da Lei Processual
1.4. Princípios Processuais Penais
1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
2. Juiz das Garantias
3. Inquérito Policial (IP)
3.1. Conceitos e Definição
3.2. Instauração
3.3. Destinatário
3.4. Arquivamento
3.5. Tramitação
4. Ação Penal (AP)
4.1. Conceito
4.2. Condições da Ação Penal
4.3. Pressupostos Processuais
4.4. Espécies de Ação Penal
4.5. Acordo de Não Persecução Penal
5. Competência Processual Penal
5.1. Critérios de Fixação da Competência
6. Das Questões e Processos Incidentes
6.1. Das Questões Prejudiciais
6.2. Incompatibilidades e Impedimentos
6.3. Restituição das Coisas Apreendidas
7. Da Prova
7.1. Disposições Gerais
7.2. Corpo de Delito e Perícias
7.3. Interrogatório do Acusado
7.4. Testemunhas
7.5. Busca e Apreensão
7.6. Indícios
7.7. Confissão
7.8. Perguntas ao Ofendido
7.9. Acareação
7.10. Documentos
7.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
7.12. Da Cadeia de Custódia
8. Sujeitos Do Processo Penal
8.1. Juiz
8.2. Ministério Público
8.3. Acusado e seu Defensor
8.4. Assistentes (de acusação)
8.5. Peritos e Intérpretes
8.6. Dos Funcionários da Justiça
9. Prisão e Liberdade Provisória
9.1. Disposições Gerais
9.2. Prisão em Flagrante
9.3. Prisão Preventiva
9.4. Liberdade Provisória e Fiança
9.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
9.6. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
9.7. Emprego de Algemas
9.8. Auto de Resistência
10. Das Medidas Protetivas de Urgência
11. Comunicação dos Atos Processuais
11.1. Citações
11.2. Intimações
12. Processos Criminais em Espécie
12.1. Procedimento Comum
12.2. Rito Ordinário
12.3. Rito Sumário
12.4. Tribunal do Júri
12.5. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
13. Nulidades
14. Recursos em Espécie
14.1. Disposições Gerais
14.2. Recurso em Sentido Estrito
14.3. Apelação
14.4. Carta Testemunhável
14.5. Revisão Criminal
14.6. Embargos
15. Habeas Corpus
16. Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
17. Leis Especiais
17.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)

1. Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2. Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
3. Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas
4. Lei 15.358/26 - Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
5. Lei 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro
6. Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção
7. Lei 13.869/19 – Crimes de Abuso de Autoridade
8. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
9. Lei 9.455/97 – Antitortura
10. Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos
11. Lei 7.716/89 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
12. Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
13. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
14. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
15. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
16. Lei 7.960/89 – Prisão Temporária
17. Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica
18. Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)
19. Decreto-Lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais (LCP)
20. Decretos 1.655/95 e 9.622/19 – Competências da PRF
21. Lei 10.357/01 – Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos
22. Lei 10.446/02 – Lei de Repressão Uniforme
23. Lei 5.553/68 – Documentos de Identificação Pessoal
24. Lei 12.037/09 – Identificação Criminal
25. Lei 13.344/16 - Requisição de dados e disponibilização de meios técnicos
26. Lei 13.432/17 – Coleta de Dados e Informações de Natureza Não Criminal para Assuntos de Interesse Privado
27. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes)
28. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes e Infrações Adm.)
29. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
30. Lei 4.737/65 – Código Eleitoral (Crimes)
31. Lei 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
32. Lei 8.176/91 – Crimes contra a ordem econômica
33. Lei 12.830/13 – Investigação criminal conduzida por delegado de polícia
34. Lei 9.503/97 – Crimes De Trânsito

1. Noções Gerais de Criminologia
1.1. Conceito
1.2. Objeto da Criminologia
1.3. Métodos da Criminologia
1.4. Criminalização Primária e Secundária
2. Escolas Criminológicas
3. Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
3.1. Teorias do Consenso
3.2. Teorias do Conflito
4. Atores Desencadeantes da Criminalidade
5. Estatísticas Criminais (Cifras)
6. Prevenção da Criminalidade
7. Reação Social ao Delito
8. Vitimologia e Vitimização
8.1. Expoentes da Vitimologia
8.2. Complexo Criminológico entre Vítima e Autor
8.3. Vitimização Primária, Secundária e Terciária
9. Nova Criminologia

1. Documentos Médico-Legais
1.1. Notificação
1.2. Atestado
1.3. Relatório
1.4. Consulta médico-legal
1.5. Parecer
1.6. Depoimento oral
2. Traumatologia
2.1. Aspectos Gerais e Lesões Corporais
2.2. Energia vulnerante – Mecânica
2.3. Energia vulnerante – Física
2.4. Energia vulnerante – Química (Toxicologia Forense)
2.5. Energia vulnerante – Físico-Química (Asfixiologia Forense)
2.6. Energia vulnerante – Biodinâmica
2.7. Energia vulnerante – Bioquímica
2.8. Energia vulnerante – Mista (Sevícias)
3. Tanatologia
3.1. Aspectos Gerais da Tanatologia
3.2. Fenômenos relacionados ao diagnóstico da morte
3.3. Cronotanatognose
3.4. Fenômenos cadavéricos
3.5. Destinação do Cadáver (Inumação, Exumação e Cremação)
4. Antropologia Médico-Legal (Identificação)
4.1. Métodos de identificação
4.2. Identificação Médico-Legal
4.3. Identificação Judiciária
5. Sexologia Médico-Legal
5.1. Aspectos Médico-Legais do Estupro
5.2. Aspectos Médico-Legais do Aborto
5.3. Provas de vida
5.4. Parafilias
6. Psicopatologia Médico-Legal

PARTE GERAL

1. Da Aplicação Da Lei Penal Militar
1.1. Lei Penal
1.2. Tempo e Lugar do Crime
1.3. Territorialidade e Extraterritorialidade
1.4. Crimes militares em tempo de paz
1.5. Definições importantes
2. Do Crime
2.1. Consumado, tentado e impossível
2.2. Culpabilidade
2.3. Exclusão de crime (exclusão de ilicitude)
3. Da Imputabilidade Penal
4. Do Concurso De Agentes
5. Das Penas
5.1. Das Penas Principais
5.2. Da Aplicação Da Pena
5.3. Da Suspensão Condicional Da Pena
5.4. Do Livramento Condicional
5.5. Das Penas Acessórias
6. Das Medidas De Segurança
6.1. Pessoas sujeitas às medidas de segurança
6.2. Tipos de Medidas de segurança
7. Da Extinção Da Punibilidade

PARTE ESPECIAL

1. Disposições Gerais
2. Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
2.1. Do Motim e da Revolta
2.2. Da Aliciação e do Incitamento
2.3. Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço
2.4. Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
2.5. Da Insubordinação
2.6. Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
2.7. Da Resistência
2.8. Da Insubmissão
2.9. Da Deserção
2.10. Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
2.11. Do Exercício de Comércio
2.12. Do Homicídio
2.13. Do Genocídio
2.14. Da Lesão Corporal
2.15. Dos Crimes Contra a Honra
2.16. Do Furto
2.17. Do Roubo
2.18. Do Desacato, da Desobediência e do ingresso clandestino
2.19. Do Peculato
2.20. Da Concussão e do Excesso de Exação
2.21. Da Corrupção
2.22. Da Falsidade

1. Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação
2. Polícia Judiciária Militar
3. Do Inquérito Policial Militar (IPM)
3.1. Finalidade do IPM
3.2. Características do IPM
3.3. Instauração
3.4. Demais pontos cobrados em prova
4. Ação Penal Militar e seu Exercício
5. Do Processo Penal Militar em Geral
6. Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
7. Da Denúncia
8. Foro Militar
9. Competência, Conexão ou Continência
10. Dos Incidentes
11. Medidas Preventivas e Assecuratórias
11.1. Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas
11.2. Providências Que Recaem Sobre Coisas
11.3. Providências Que Recaem Sobre Pessoas
11.4. Prisão provisória
11.5. Prisão em flagrante
11.6. Prisão preventiva
11.7. Menagem
11.8. Liberdade Provisória
12. Citação, Intimação e Notificação
13. Dos Atos Probatórios
14. Dos Processos em Espécie
14.1. Do Processo Ordinário
14.2. Dos Processos Especiais
14.3. Deserção
14.4. Insubmissão
15. Das Nulidades e Recursos em Geral

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
1.1. Conceito
1.2. Classificação dos Direitos Humanos
1.3. Fundamentos dos Direitos Humanos
1.4. Estrutura Normativa
1.5. Pós-Positivismo
2. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
3. Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos
4. Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado
4.1. Responsabilização
4.2. Obrigações Decorrentes de Violação a Direitos Humanos
5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
5.1. Princípios, fundamentos e objetivos
5.2. Prevalência dos DH como princípio regente nas relações internacionais
5.3. Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
5.4. Incidente de deslocamento de competência – IDC
6. Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)
7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)
8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
9. Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH
10. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CIDH-OAS
11. Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto 40/91)
12. Decreto 30.822/52 – Convenção para a Prevenção e Repressão ao Genocídio
13. Decreto 65.810/69 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
14. Decreto 4.377/02 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher
15. Lei 9.474/97 – Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
16. Resolução 70/175 da ONU – Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas (Regras de Mandela)
17. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
18. Lei 13.060/14 e Decreto 12.341/24 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
19. Condenações do Brasil na Corte Interamericana de DH
20. Direitos da População LGBTQIA+

1. Disposições Preliminares
2. Direitos Fundamentais
2.1. Do Direito à Vida e à Saúde
2.2. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
2.3. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2.4. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
2.5. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
3. Da Prevenção
3.1. Prevenção Especial
4. Da Política de Atendimento
4.1. Disposições Gerais
4.2. Das Entidades de Atendimento
5. Das Medidas de Proteção
5.1. Disposições Gerais
5.2. Medidas Específicas de Proteção
6. Da Prática de Ato Infracional
6.1. Disposições Gerais
6.2. Direitos Individuais
6.3. Garantias Processuais
6.4. Medidas Sócio-Educativas
6.5. Remissão
7. Do Conselho Tutelar
7.1. Disposições Gerais, Membros e Escolha dos Membros
7.2. Atribuições do Conselho
8. Do Acesso à Justiça
8.1. Disposições Gerais
8.2. Da Justiça da Infância e da Juventude
8.3. Dos Procedimentos
8.4. Dos Recursos
8.5. Do Ministério Público
8.6. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
9. Dos Crimes e das Infrações Administrativas
9.1. Dos Crimes
9.2. Das Infrações Administrativas
10. Principais Súmulas
10.1. Súmulas do STJ
10.2. Súmulas do STF

1. Convenção Internacional e Protocolo Facultativo
2. Aspectos Constitucionais
3. Estatuto da Pessoa om Deficiência
3.1. Impedimento e Barreiras
3.2. Definições
3.3. Da Igualdade e da Não Discriminação
3.4. Atendimento Prioritário
4. Acessibilidade (Lei 10.098/00)
5. Prioridade (Lei 10.048/00)
6. Lei 7.853/89 - Integração Social
6.1. Decreto 3.298/99 (regulamenta a Lei 7.853/89)
6.2. Área de Educação
6.3. Área de Saúde
6.4. Recursos Humanos
6.5. Acesso ao Trabalho
6.6. Ações Coletivas
6.7. Crimes da Lei

1. Princípios do Direito Ambiental
2. Direito Ambiental Constitucional
2.1. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
2.2. Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/88)
3. Política e Cooperação
3.1. Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
3.2. Lei 12.187/09 – Política Nacional de Mudanças Climáticas
3.3. Lei Complementar 140/11 – Cooperação
4. Licenciamento Ambiental
4.1. Lei 15.190/25 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA)
5. Unidades de Conservação
5.1. Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
6. Florestas
6.1. Lei 12.651/12 – Código Florestal
7. Águas (Recursos Hídricos)
7.1. Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
8. Resíduos Sólidos
8.1. Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
9. Responsabilidade Ambiental Administrativa, Civil e Penal
9.1. Responsabilidade Civil Ambiental
9.2. Lei 9.605/98 – Sanções Penais e Administrativas

1. Dos Direitos do Consumidor
1.1. Disposições Gerais
1.2. Política Nacional de Relações de Consumo (PNRC)
1.2.1. Objetivos da PNRC
1.2.2. Instrumentos da PNRC
1.2.3. Princípios da PNRC
1.3. Direitos Básicos do Consumidor
1.4. Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
1.4.1. Responsabilidade por Vício e por Fato do Produto ou Serviço
1.4.2. Decadência e Prescrição
1.4.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
1.5. Práticas Comerciais
1.5.1. Disposições Gerais
1.5.2. Oferta
1.5.3. Publicidade
1.5.4. Práticas Abusivas
1.5.5. Cobrança de Dívidas
1.5.6. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
1.6. Proteção Contratual
1.6.1. Disposições Gerais
1.6.2. Cláusulas Abusivas
1.6.3. Dos Contratos de Adesão
1.7. Sanções Administrativas
2. Da Defesa do Consumidor em Juízo
2.1. Disposições Gerais
2.2. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
2.3. Coisa Julgada
3. Da Convenção Coletiva de Consumo
4. Principais Súmulas de Direito do Consumidor

1. Direitos Transindividuais
2. Microssistema de Tutela Coletiva
3. Princípios do Processo Coletivo
4. Modelos Estrangeiros de Tutela Coletiva
5. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
6. Lei 4.717/65 – Ação Popular
7. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
8. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
9. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Título III)
10. Jurisprudências STJ
11. Jurisprudências STF

1. Conceito e Fontes
2. Princípios do Direito Eleitoral
3. Direitos Políticos
3.1. Soberania popular
3.2. Alistamento e Domicílio Eleitoral
3.3. Elegibilidade e Inelegibilidade
3.4. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos
3.5. Organização da Justiça Eleitoral (CF/88 e Código Eleitoral)
3.6. Funções da Justiça Eleitoral
4. Organização Geral da Justiça Eleitoral
4.1. TSE – Tribunal Superior Eleitoral
4.2. TRE – Tribunal Regional Eleitoral
4.3. Juízes Eleitorais
4.4. Juntas Eleitorais
4.5. Ministério Público Eleitoral (Lei Complementar 75/1993)
5. Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
5.1. Disposições Preliminares
5.2. Criação e registro dos partidos políticos
5.3. Da filiação partidária (arts. 16 a 22-A)
5.4. Fidelidade e disciplina partidárias (arts. 23 a 26)
5.5. Fusão e incorporação dos partidos políticos (arts. 27 a 29)
5.6. Prestação de contas (arts. 30 a 37-A)
5.7. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
6. Das Eleições
6.1. Sistemas Eleitorais proporcional, majoritário e misto
6.2. Coligações
6.3. Convenções para Escolha de Candidatos
6.4. Registro dos candidatos
6.5. Financiamento da campanha eleitoral
6.6. Prestação de contas da campanha eleitoral
6.7. Pesquisa e testes pré-eleitorais
6.8. Propaganda eleitoral e direito de resposta
6.9. Condutas vedadas aos agentes públicos
6.10. Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos
6.11. Diplomas
6.12. Nulidades na votação
6.13. Transporte Gratuito de Eleitores nas Zonas Rurais (Lei 6.091/74)
7. Ações e Recursos Eleitorais
7.1. Ação de Impugnação de registro de candidatura (AIRC)
7.2. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
7.3. Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE)
7.4. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (vulgo Compra de Voto)
7.5. Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED)
7.6. Recursos (Tópicos Gerais)
8. Disposições Penais
8.1. Processo-Crime
8.2. Crimes Eleitorais
9. Súmulas do TSE

1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
1.1. Princípios
1.2. Fontes
2. Direitos Trabalhistas Previstos Constitucionalmente
3. Empregador, Empregado e Relação de Emprego
3.1. Empregador e Empregado
3.2. Relação de Emprego
4. Contrato de Trabalho
4.1. Disposições Gerais
4.2. Alteração Contratual
4.3. Suspensão e Interrupção
5. Contratos Especiais de Trabalho
5.1. Emprego Doméstico (LC 150/2015)
5.2. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74)
6. Remuneração
6.1. Parcelas integrantes e Não Integrantes
6.2. Equiparação Salarial
6.3. Proteção ao Salário
6.4. Gratificação Natalina (13º Salário)
6.5. Insalubridade e Periculosidade
7. Duração do Trabalho
7.1. Jornada De Trabalho
7.2. Períodos de Descanso
7.3. Trabalho Noturno
8. Teletrabalho
9. Férias Anuais
9.1. Direito a Férias e sua Duração
9.2. Concessão e Época das Férias
9.3. Remuneração e Abono de Férias
10. Rescisão do Contrato de Trabalho
10.1. Disposições Gerais
10.2. Justa Causa
10.3. Rescisão Indireta
10.4. Verbas Devidas na Rescisão
11. Aviso Prévio
12. Tutelas Especiais
12.1. Proteção do Trabalho da Mulher
12.2. Proteção do Trabalho do Menor
13. Responsabilidade Trabalhista
13.1. Grupo Econômico
13.2. Sucessão Trabalhista
14. Convenções Coletivas de Trabalho
15. Prescrição
16. Jurisprudências
16.1. Súmulas do STF
16.2. Súmulas do STJ
16.3. Súmulas do TST
16.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

1. Organização da Justiça do Trabalho
1.1. Organização Geral
1.2. TST – Tribunal Superior do Trabalho
1.3. TRT – Tribunais Regionais do Trabalho
1.4. Competência Territorial
2. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
2.1. Competências da Justiça do Trabalho
2.2. Jurisprudências cobradas em prova
3. Do Processo em Geral
3.1. Atos, Termos e Prazos Processuais
3.2. Custas e Emolumentos
3.3. Partes e Procuradores
3.4. Responsabilidade por Dano Processual
3.5. Exceções
3.6. Provas
3.7. Decisão e Sua Eficácia
4. Dos Dissídios Individuais
4.1. Forma de Reclamação e Notificação
4.2. Audiência de Julgamento
4.3. Procedimentos Sumaríssimo
4.4. Inquérito para Apuração de Falta Grave
4.5. Jurisdição Voluntária
5. Da Execução
5.1. Execução em geral
5.2. Liquidação da Sentença
5.3. Mandado e Penhora
5.4. Embargos à execução e sua Impugnação
6. Recursos Trabalhistas
6.1. Regras Gerais
6.2. Recursos em Espécie no Processo do Trabalho
7. Prescrição no Direito Processual do Trabalho
8. Jurisprudências
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Súmulas do TST
8.4. Orientações Jurisprudenciais do TST (OJ)

1. Direito de Empresa
1.1. Empresa e Empresário
1.2. Estabelecimento
1.3. Prepostos
1.4. Escrituração
1.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
2. Sociedades
2.1. Conceito
2.2. Tipos Societários
2.3. Sociedade em Comum – SEC
2.4. Sociedade em Conta de Participação – SCP
2.5. Sociedade Simples – S/S
2.6. Sociedade Limitada – Ltda
2.7. Sociedade Cooperativa
2.8. Nome Coletivo – N/C
2.9. Comandita Simples – C/S
2.10. Sociedade Anônima – S/A
2.11. Comandita Por Ações – C/A
3. Títulos de Crédito
3.1. Disposições Preliminares
3.2. Classificação dos Títulos de Crédito
3.3. Atos Cambiários
3.4. Títulos de Crédito – Cheque e Duplicata
4. Lei 11.101/05 – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
4.1. Disposições Preliminares
4.2. Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
4.3. Recuperação Judicial
4.4. Falência
4.5. Recuperação Extrajudicial
4.6. Disposições Penais

1. Seguridade Social
1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil
1.2. Conceituação
1.3. Organização e princípios constitucionais
2. Legislação Previdenciária
2.1. Conteúdo, fontes, autonomia
2.2. Aplicação das normas previdenciárias
2.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração
3. Regime Geral de Previdência Social
3.1. Segurados obrigatórios
3.2. Filiação e inscrição
3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial
3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
5. Financiamento da Seguridade Social
5.1. Receitas da União
5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
5.3. Salário-de-contribuição
5.3.1. Conceito
5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes
5.3.3. Limites mínimo e máximo
5.3.4. Proporcionalidade
5.3.5. Reajustamento
5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes
5.4.3. Prazo de recolhimento
5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
6. Decadência e prescrição
7. Crimes contra a Seguridade Social
8. Recurso das decisões administrativas
9. Plano de Benefícios da Previdência Social
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
11. Benefícios decorrentes de legislações especiais
11.1. Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982
11.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989
11.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990
11.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996
11.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996
11.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002
11.7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007
11.8. Pensão especial a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº13.985/2020
12. Seguro desemprego pescador artesanal –Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
13. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
13.1. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS
13.2. Auxílio-Inclusão
13.3. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações
13.4. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações
13.5. Decreto nº 6.214/2007
14. Emenda Constitucional nº 103/2019
15. Lei Complementar nº 142/2013
16. Lei nº 8.212/1991 e alterações
17. Lei nº 8.213/1991 e alterações
18. Decreto nº 3.048/99 e alterações

1. Conceitos Fundamentais
1.1. Tipos de Receitas Públicas
1.2. Finalidades do Tributo
1.3. Bitributação vs Bis-in-idem
1.4. Definição de Tributo
1.5. Natureza Jurídica do Tributo
1.6. Competência Tributária
1.7. Capacidade Tributária Ativa (CTA)
1.8. Capacidade Contributiva
1.9. Espécies Tributárias
2. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional
2.1. Princípios do Sistema Tributário Nacional
2.2. Regressividade Tributária
2.3. Da Lei complementar
2.4. Regras Comuns do IBS e da CBS
2.5. Destinação do IBS e da CBS
3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
3.1. Princípios
3.2. Imunidades
4. Repartição de Receitas Tributárias
5. Legislação Tributária
6. Obrigação Tributária
7. Solidariedade
8. Domicílio Tributário
9. Responsabilidade Tributária
10. Crédito Tributário
11. Garantias e Privilégios Do Crédito Tributário
12. Administração Tributária
13. Impostos de Competência da União
13.1. II - Imposto de Importação e IE - Imposto de Exportação
13.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
13.3. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
13.4. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
13.5. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
13.6. IS – Imposto Seletivo
13.7. Demais Impostos
14. Impostos de Competência dos Estados
14.1. ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
14.2. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
14.3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
15. Impostos de Competência dos Municípios
15.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15.2. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
15.3. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
16. Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, DF e Municípios
16.1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
17. Contribuições
17.1. Visão Geral das Contribuições
17.2. Contribuições Sociais para a Seguridade Social
17.3. Cide-Combustíveis
17.4. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
18. Pontos Relevantes da EC 132/23 – Reforma Tributária
19. LC 123/06 – Simples Nacional
20. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária

1. ISS– Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
1.1. ISS na Constituição Federal
1.2. ISS na Lei Complementar 116/03
2. IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
3. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

1. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor
1.1. IPVA na Constituição Federal
2. ITCMD – Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
2.1. ITCMD na Constituição Federal
2.2. ITCMD no CTN
2.3. Lei Complementar 227/26
3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
3.1. ICMS na Constituição Federal
3.2. Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)
3.3. Lei Complementar 24/75 (Confaz)
3.4. Lei Complementar 192/22
3.5. Lei Complementar 194/22

1. Jurisdição Aduaneira
1.1. Território Aduaneiro
1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. Alfandegamento.
1.3. Recintos Alfandegados
1.4. Administração Aduaneira
2. Controle Aduaneiro de Veículos
3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação
3.1 Imposto de Importação
3.2 Imposto de Exportação
3.3 Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à Importação
3.4 Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
3.5 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (CIDE-Combustíveis)
3.6 Taxa de Utilização do Siscomex
4. Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais
4.1 Trânsito Aduaneiro
4.2 Admissão Temporária
4.3 Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
4.4 Drawback
4.5 Entreposto Aduaneiro
4.6 Recof
4.7 Recom
4.8 Exportação Temporária
4.9 Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
4.10 Repetro
4.11 Repex
4.12 Reporto
4.13 Loja Franca
4.14 Depósito Especial
4.15 Depósito Afiançado
4.16 Depósito Alfandegado Certificado
4.17 Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
4.17.1 Zona Franca de Manaus
4.17.2 Áreas de Livre Comércio
4.17.3 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
5. Controle Aduaneiro de Mercadorias
5.1 Despacho Aduaneiro
5.1.1 Despacho de Importação
5.1.2 Despacho de Exportação
5.1.3 Casos Especiais
5.1.4 Revisão Aduaneira
5.2 Normas Especiais
5.2.1 Abandono de Mercadoria ou de Veícul
5.2.2 Avaria, Extravio e Acréscimo
6. Infrações e Penalidades Aduaneiras
6.1. Pena de perdimento
6.2. Multas
6.3. Sanções Administrativas
6.4. Relevação de penalidades
6.5. Representação Fiscal para Fins Penais

1. Conceitos Básicos da Contabilidade
1.1. Objeto, campo de atuação e finalidade
1.2. Teoria das Contas
1.3. Retificação de Lançamento
1.4. Fatos Contábeis
1.5. Técnicas Contábeis
1.6. Fórmulas de Lançamento
1.7. Escrituração (Lei 6.404/76)
1.8. Livros Contábeis (Lei 6.404/76)
1.9. Princípios Contábeis
2. Patrimônio
2.1. Equação Fundamental
2.2. Representação Gráfica
2.3. Situações Patrimoniais
2.4. Plano de Contas
2.5. Balancete de Verificação
2.6. CPC 00 – Estrutura Conceitual
3. Folha de Pagamento
4. Operações com Duplicatas
5. CPC 12 – Ajuste a Valor Presente
6. Operações com Mercadorias
7. Ativo e Critérios de Avaliação do Ativo
7.1. Conceito e classificação (Lei 6.404/76)
7.2. Critérios de Avaliação do Ativo (Lei 6.404/76)
7.3. Ativo Diferido (Lei 6.404/76)
7.4. CPC 25 – Ativo Contingente
7.5. CPC 27 – Imobilizado
7.6. CPC 04 – Intangível
7.7. CPC 01 – Teste de Recuperabilidade
7.8. CPC 16 – Estoques
7.9. CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil
7.10. CPC 28 – Propriedade Mantida Para Investimento (PIV)
7.11. CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda
7.12. CPC 48 – Instrumentos Financeiros
8. Passivo e Critérios de Avaliação do Passivo
8.1. Conceito e classificação (Lei 6.404/76)
8.2. Critérios de Avaliação do Passivo (Lei 6.404/76)
8.3. CPC 25 – Provisões e Passivos Contingentes
8.4. CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
9. Patrimônio Líquido
9.1. Conceito e classificação (Lei 6.404/76)
9.2. Critérios de Avaliação do Patrimônio Líquid (Lei 6.404/76)
9.3. Reservas de Lucro
9.4. Dividendos
9.5. Ações em Tesouraria
9.6. Reservas de Capital
10. CPC 26 – Demonstrações Contábeis
10.1. NE – Notas Explicativas
10.2. BP – Balanço Patrimonial
10.3. DRE – Demonstração do Resultado do Exercício
10.4. DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
10.5. Operações Descontinuadas (CPC 31)
10.6. DLPA – Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
10.7. DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
10.8. DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03)
10.9. DVA – Demonstração do Valor Adicionado (CPC 09)
11. CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de DC
12. CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais
13. CPC 18 – Investimento em Coligada, Controlada e Empreendimento Controlado em Conjunto (ECC)
14. CPC 15 – Combinação de Negócios
15. CPC 36 – Demonstrações Consolidadas
16. CPC 23 – Políticas, Estimativas Contábeis e Retificação de Erros

1. Definições e Tipos de Gastos
2. Custeio Direto ou Variável
3. Custeio por Absorção
4. Departamentalização
5. Custeio ABC – Activity Based Costing
6. Produção Conjunta
7. Custo Padrão
8. Margem de Contribuição
9. Ponto de Equilíbrio

1. Análise Vertical (Análise de Estrutura)
2. Análise Horizontal (Análise de Tendência ou de Evolução)
3. Análise por Quocientes

1. Auditoria Interna (NBC TI 01)
2. Diferenças Entre Auditoria Interna e Externa
3. Requisitos para o Exercício da Auditoria (Princípios Éticos)
4. Objetivos Gerais do Auditor Independente
5. Independência
6. Responsabilidade do Auditor e da Administração
7. Concordância com os termos (NBC TA 210)
8. Supervisão e controle de qualidade da auditoria das DCs
9. Materialidade e relevância
10. Planejamento da auditoria (NBC TA 300)
11. Controles internos
12. Erro e Fraude (NBC TA 240 / TI 01)
13. Risco de Auditoria
14. Técnicas / Procedimentos de auditoria
15. Evidências de Auditoria
16. Amostragem
17. Documentação de Auditoria – Papéis de trabalho (NBC TA 230)
18. Estimativas Contábeis (NBC TA 540)
19. Utilização do trabalho de outros profissionais
20. Transação Com Partes Relacionadas (NBC TA 550)
21. Eventos Subsequentes (NBC TA 560)
22. Relatório de Auditoria (NBC TA 700, 701, 705 e 706)
23. Perícia Contábil (apenas itens gerais)
24. Auditoria Fiscal

1. Lógica de Proposição
1.1. Proposições
1.1.1. Conceito
1.1.2. Proposição Simples x Composta
1.2. Conectivos / Operadores Lógicos
1.3. Tabelas Verdade
1.3.1. Tabela Verdade dos Operadores Lógicos
1.3.2. Tabelas Verdade Compostas
1.4. Tautologia, Contradição e Contingência
1.5. Equivalências Lógicas
2. Diagramas Lógicos / Proposições Categóricas
3. Lógica de Argumentação
3.1. Argumentos
3.2. Métodos de Resolução
4. Outros Assuntos
4.1. Princípio da Casa dos Pombos

1. Conjuntos
2. Números Naturais
2.1. Números Primos
2.2. Mínimo Múltiplo COmum (MMC)
2.3. Máximo Divisor Comum (MDC)
3. Números Racionais
3.1. Frações e dízimas periódicas
3.2. Radiciação e Potenciação
4. Razão e Proporção
5. Porcentagem
6. Médias
6.1. Média Aritmética Simples
6.2. Média Aritmética Ponderada
7. Análise Combinatória
7.1. Combinações
7.2. Arranjos
7.3. Permutação
8. Regra de Três
8.1. Regra de Três Simples
8.2. Regra de Três Composta
9. Equações
9.1. Equações de Primeiro Grau
9.2. Equações de Segundo Grau
10. Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
10.1. Progressão Aritmética (PA)
10.2. Progressão Geométrica (PG)
11. Funções e Inequações
12. Álgebra Linear
12.1. Matrizes
12.2. Determinantes
12.3. Sistemas Lineares
13. Geometria Plana
13.1. Triângulos
13.2. Quadriláteros
13.3. Outros Polígonos
13.4. Circunferência e Círculo
14. Geometria Espacial
14.1. Área e Volume de Sólidos
15. Trigonometria

1. Porcentagem
2. Regime de Juros e Descontos
2.1. Conceitos Básicos
2.2. Juros Simples e Juros Compostos
3. Inflação, Juros Reais, Juros Aparentes
4. Séries de Pagamentos (Anuidades)
4.1. Perpétua
4.2. Antecipada
4.3. Postecipada
4.4. Diferida
5. Sistemas de Amortização
5.1. Sistema Francês (Price)
5.2. Sistema de Amortização Constante (SAC)
5.3. Sistema de Amortização Misto (SAM)
5.4. Sistema de Amortização Americano (SAA)
6. Análise de Investimentos

1. Estatística Descritiva
1.1. Medidas de Posição
1.2. Medidas de Dispersão
2. Probabilidade
2.1. Probabilidade da União
2.2. Probabilidade Condicional
2.3. Eventos Independentes
3. Variáveis Aleatórias
3.1. Distribuições de Probabilidade para Variáveis Discretas
3.2. Distribuições de Probabilidade para Variáveis Contínuas
3.3. Amostragem
3.4. Intervalo de Confiança
3.5. Testes de Hipóteses
3.6. Correlação e Regressão

1. Hardware
1.1. Placa mãe
1.2. CPU – Central process Unity
1.3. Memórias
1.4. Periféricos
2. Sistemas Operacionais
2.1. Windows
2.2. Extensão de Arquivos
3. Suítes de Escritório
3.1. Microsoft Word
3.2. Microsoft Excel
4. Internet
4.1. Conceitos de Internet e Intranet
4.2. Navegadores
4.3. Correio Eletrônico (E-mail)
4.4. Sites de Busca
5. Computação na Nuvem (Cloud Computing)
5.1. Conceito
5.2. Características Essenciais (Modelo NIST)
5.3. Modelos de Serviço
5.4. Benefícios e Riscos
5.5. Tipos de Nuvem
5.6. Armazenamento em Nuvem
6. Redes de Computadores
6.1. Visão Geral dos Componentes Básicos de uma Rede
6.2. Dimensão (abrangência geográfica)
6.3. Topologias de Rede
6.4. Equipamentos de Rede
6.5. Camadas Física e de Enlace de Dados
6.6. Protocolos de Rede
6.7. Segurança
7. Segurança da Informação
7.1. Princípios
7.2. Criptografia
7.3. Assinatura Digital
7.4. Certificado Digital
7.5. Controle de Acesso e Autenticação
7.6. Ameaças Virtuais (Visão Geral)
7.7. Vírus, Worms, Phishing e Pragas Virtuais
7.8. Ferramentas de Segurança (antivirus, Anti-Spyware, Firewall, VPN, etc.)
7.9. Backup
8. Inteligência Artificial
8.1. Conceitos e Definições
8.2. Classificações
8.3. Conceitos em Machine Learning
8.4. Riscos e Desafios da IA Generativa
9. Teoria da Informação
9.1. Dado, Informação, Conhecimento e Inteligência
10. Dados e Banco de Dados
10.1. Fundamentos de Dados e Banco de Dados e SGBD
10.2. Nível de Abstração de Dados
10.3. Modelagem de Dados
10.4. Arquitetura e Ecossistemas de Dados
10.5. Big data
10.6. Análise de Dados e Business Intelligence
10.7. Interoperabilidade e Integração de Dados
11. Transformação Digital
11.1. Internet das Coisas (IoT)
12. Teoria Geral de Sistemas (TGS)
12.1. Fundamentos
13. Sistemas de Informação
13.1. Fases e Etapas de Sistema de Informação
14. Noções de Programação Python e R
14.1. Python
14.2. R
14.3. Python x R

1. Tipos De Orçamento
2. Orçamento Público – CF/88 e Lei 4.320/64
2.1. Princípios Orçamentários
2.2. Leis Orçamentárias
2.3. Créditos Adicionais
2.4. Prazos dos Instrumentos de Planejamento
2.5. Ciclo Macro Orçamentário
2.6. Ciclo “Micro” Orçamentário
2.7. Despesa com Pessoal (art. 169 da CF)
3. Receita Pública
3.1. Conceitos Básicos
3.2. Forma de Ingresso
3.3. Classificação da Receita Orçamentária
3.4. Dívida Ativa
3.5. Outras classificações da receita orçamentária
3.6. Recursos que não são reconhecidos como receita orçamentária
3.7. Estágios da receita
3.8. Regime Contábil da Receita
4. Receita Pública na LRF
4.1. Previsão e da Arrecadação (arts. 11, 12 e 13)
4.2. Renúncia de Receita (art. 14)
4.3. Requisitos para Concessão de Renúncia
5. Despesa Pública
5.1. Conceitos Básicos
5.2. Classificações da despesa orçamentária
5.3. Estágios da Despesa Orçamentária
5.4. Restos a pagar (RAP) ou resíduos passivos
5.5. Despesas de exercícios anteriores (DEA)
5.6. Suprimento de fundos (regime de adiantamento)
5.7. Regime contábil da Despesa
6. Despesa Pública na LRF
6.1. Geração da Despesa
6.2. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)
6.3. Das Despesas com Pessoal
6.4. Limites da Despesa total com Pessoal
6.5. Controle da Despesa com pessoal
6.6. Aumento da Despesa com Pessoal
6.7. Despesas com a Seguridade
6.8. Limites mínimos de aplicação em saúde e educação

1. Contas Nacionais
1.1. Agregados Macroeconômicos
2. Produto
2.1. Produto Interno x Produto Nacional
2.2. Produto Líquido x Produto Bruto
2.3. Produto a Custo de Fatores x Produto a Preço de Mercado
2.4. Cálculo do Produto
2.5. Carga Tributária
2.6. Produto Real x Produto Nominal
2.7. Identidades Macroeconômicas Fundamentais
3. Balanço de Pagamentos
3.1. Estrutura Sintética
3.2. Estrutura Analítica
4. Clássicos e Keynes
5. Modelo Keynesiano
5.1. Modelo Keynesiano Simplificado
5.2. Modelo Keynesiano Generalizado (IS-LM)
6. Teoria Monetária
6.1. Conceito
6.2. Funções da Moeda
6.3. Demanda de Moeda
6.4. Oferta de Moeda (Meios de pagamento)
6.5. Bancos e o Processo de Expansão da Moeda
6.6. Equilíbrio Monetário
6.7. Política Monetária
6.8. Contas do Sistema Monetário
7. Taxa de Câmbio e Regimes Cambiais

1. Estrutura da Microeconomia
2. Conceitos Básicos
2.1. Curva de Possibilidade de Produção - CPP
2.2. Custo de Oportunidade / Alternativo / Implícito
3. Oferta e Demanda
3.1. Teoria Elementar da Oferta
3.2. Teoria Elementar da Demanda
3.3. Equilíbrio de Mercado
4. Elasticidade
4.1. Elasticidade Preço da Demanda (Epd)
4.2. Elasticidade Renda da Demanda
5. Teoria do Consumidor
5.1. Noções Gerais
5.2. Cesta de Consumo e Restrição Orçamentária
5.3. Preferência dos Consumidores
5.4. Escolha Ótima do Consumidor
6. Teoria da Produção
6.1. Fatores de Produção
6.2. A Produção no Curto Prazo
6.3. A Produção no Longo Prazo
6.4. Rendimentos de Escala
7. Estruturas de Mercado
7.1. A Maximização dos Lucros
7.2. Classificações das Estruturas
7.3. Concorrência Perfeita
7.4. Concorrência Monopolística
7.5. Monopólio
7.6. Oligopólio
8. Eficiência Econômica
8.1. Eficiência de Pareto

1. Fluxo Circular da Renda Expandido
2. Funções do Governo na Economia
3. Função Alocativa - Falhas De Mercado
3.1. Externalidades
3.2. Bens Públicos
3.3. Informações Assimétricas
3.4. Outras Falha de Mercado
4. Função Distributiva - Tributação
4.1. Princípios da Tributação
4.2. Tipos de Tributos
4.3. Tributação Ótima de Mercadorias
4.4. A Curva de Laffer
5. Função Estabilizadora ou Anticíclica
6. Déficit e Dívida Pública
6.1. Conceitos
6.2. Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro (NFSP)
6.3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas

1. Teorias da Administração
2. Processo Organizacional (Funções Administrativas)
3. Planejamento
3.1. Fases do Planejamento
3.2. Níveis de Planejamento
3.3. Missão, Visão, Valores e Negócio
3.4. Objetivos, Metas e Planos
3.5. Matriz SWOT
3.6. Matriz GUT
3.7. Planejamento por Cenários
3.8. Balanced Scorecard (BSC)
3.9. Planejamento Estratégico Situacional (PES)
4. Organização
4.1. Estrutura Organizacional
4.2. Amplitude de Controle
4.3. Tipos de Estrutura Organizacional
4.4. Departamentalização
5. Direção
5.1. Motivação
5.2. Liderança
6. Comunicação
6.1. Processo de Comunicação
6.2. Canais de Comunicação
6.3. Comunicação Eficiente e Efetiva, Formal e Informal
6.4. Fluxo de Comunicação
6.5. Comunicação Pública x Comunicação Estatal
6.6. Barreiras à comunicação
7. Controle e Avaliação
7.1. Momento do Controle
7.2. Eficiência, Eficácia e Efetividade
8. Gestão por Processos
8.1. Gestão de Processos x Gestão por Processos
8.2. Tipos de Processo
8.3. Níveis de Processo
8.4. Cadeia de Valor
8.5. Modelagem de Processos
8.6. Certificação ISO 9.000
8.7. Reengenharia
9. Gestão de Projetos
9.1. Conceitos
9.2. Processos dos Projetos
9.3. Áreas de Conhecimento
9.4. Ciclo de Vida dos Projetos
9.5. Portifólio, Programas, Projetos e Subprojetos
9.6. Restrições aos Projetos
9.7. Convergências e Diferenças Entre Gestão Pública e Privada
9.8. Gestão para Resultados
9.9. Modelo Gerencial (Nova Gestão Pública – NGP)
10. Gestão do Desempenho
10.1. Desvantagens da Avaliação de Desempenho
10.2. Quem pode Avaliar?
10.3. Métodos de Avaliação do Desempenho
10.4. Problemas em Sistema de Avaliação (Erros na avaliação)
11. Gestão da Qualidade
11.1. Principais Teóricos e suas Contribuições
11.2. Princípios da Qualidade de Deming
11.3. Ciclo PDCA
11.4. Ferramentas de Gestão da Qualidade

1. Modelos Teóricos e Evolução da Adm. Pública no Brasil
1.1. Administração Pública
1.2. Modelo Patrimonialista
1.3. Modelo Burocrático
1.4. Modelo Gerencial (Nova Gestão Pública – NGP)
1.5. Reformas Administrativas
2. Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Privada
3. Governabilidade e Governança
4. Governo Eletrônico
5. Transparência e Accountability
6. Políticas Públicas
7. Processo Organizacional e Funções Administrativas
8. Teorias Administrativas
8.1. Modelo Clássico x Modelo Humanístico
8.2. Teorias da Administração
9. Gestão de Pessoas
9.1. Desempenho
10. Comportamento Organizacional
10.1. Motivação
10.2. Liderança
11. Processo de Organização
11.1. Tipos de Estrutura Organizacional
11.2. Departamentalização
12. Processo de Planejamento

1. Classificação de Materiais
1.1. Etapas de Classificação
1.2. Tipos de Classificação
1.3. Atributos para a classificação de materiais
2. Gestão de Estoques
2.1. Custo de Estoques
2.2. Métodos de Previsão da Demanda
2.3. Tipos de Evolução da Demanda
2.4. Métodos Quantitativos de Previsão da Demanda
2.5. Controle de Estoque por Meio de Indicadores
2.6. Níveis de Estoque e Sistemas de Reposição (periódica e contínua)
2.7. Políticas de Adm de estoques: Sistemas de produção empurrada e puxada
3. Almoxarifado
4. Recebimento de Materiais
5. Armazenagem
5.1. Objetivos da Armazenagem
5.2. Critérios e Técnicas de Armazenagem
5.3. Principais Equipamentos para Armazenagem
5.4. Arranjo Físico (Leiaute)
6. Distribuição De Materiais
6.1. Estrutura para Distribuição
6.2. Modalidades de Transporte
7. Gestão Patrimonial
7.1. Controle de Bens
7.2. Tombamento
7.3. Inventário
7.4. Alienação (baixa / desfazimento de bens)
7.5. Recuperação
8. Compras
8.1. Princípios Básicos da Organização de Compras
8.2. Atividades Típicas do Setor de Compras
8.3. Ciclo de Compras
8.4. Modalidades de Compra
8.5. Estratégias de Compra

1. Conceitos e Definições
2. Princípios da Arquivologia
3. Ciclo vital arquivístico – teoria das três idades
4. Tipos de arquivamento
5. Classificação dos arquivos
6. Classificação dos documentos de arquivo
7. Características de um documento de arquivo
8. Gerenciamento da informação e a gestão de documentos
9. Arquivo corrente
10. Arquivo intermediário
11. Arquivo permanente
12. Acondicionamento
13. Armazenamento
14. Legislação arquivística

1. Sistema Nacional De Trânsito – SNT
1.1. Organização do SNT
1.2. Conselho Nacional de Trânsito – Contran
1.3. Cetran (Estados) e Contrandife (DF)
1.4. Junta Adm. de Recursos de Infrações – JARI
1.5. Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários
1.6. Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito
1.7. Polícia Rodoviária Federal – PRF
2. Normas Gerais De Circulação E Conduta
3. Condução de Veículos Por Motoristas Profissionais
4. Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
5. Da Educação para o Trânsito
6. Sinalização de Trânsito
7. Dos Veículos
7.1. Disposições Gerais
7.2. Da Segurança dos Veículos
7.3. Da Identificação do Veículo
8. Registro e Licenciamento De Veículos
8.1. Diferença entre CRV e CRLV
8.2. Do Registro – CRV
8.3. Do Licenciamento – CRLV
8.4. Disposições Comuns ao CRV e ao CRLV
9. Condução De Escolares
10. Da Habilitação
10.1. Requisitos
10.2. Exames
10.3. Categorias
10.4. Permissão para Dirigir – PPD
10.5. Carteira Nacional de Habilitação – CNH
11. Das Penalidades
11.1. Penalidades Aplicáveis
11.2. Responsabilidade
11.3. Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
12. Das Medidas Administrativas
13. Do Processo Administrativo
14. Dos Crimes De Trânsito
14.1. Disposições Gerais
14.2. Dos Crimes em Espécie
15. Das Infrações
16. Anexo I – Conceitos e Definições

1. Resolução 24 – Critérios de Identificação de Veículos
2. Resolução 26 – Transporte de Carga em Bagageiros
3. Resolução 110 – Calendário de Renovação do Licenciamento
4. Resolução 432 – Embriaguez ao Volante
5. Resolução 573 – Quadriciclos Nacionais ou Importados
6. Resolução 289 – Atuação do Dnit e do DPRF
7. Resolução 242 – Geradores de imagens nos veículos automotores
8. Resolução 735 – CTV e CTPV
9. Resolução 227 – Sistema de iluminação dos veículos
10. Resoluçao 508 – Regulamenta o “pau-de-arara”
11. Resolução 525 – Motoristas profissionais
12. Resolução 36 – Sinalização de emergência
13. Resolução 809 – CRV, CLA e CTP em meio Digital
14. Resolução 798 – Fiscalização de Velocidade
15. Resolução 789 – Formação de Condutores (Anexo I)
16. Resolução 810 – Veículos Acidentados (classificação e procedimentos)
17. Resolução 30 – Campanhas permanentes de segurança no trânsito
18. Resolução 108 – Responsabilidade pelo pagamento de multas
19. Resolução 110 – Calendário de Renovação do Licenciamento
20. Resolução 300 – Regulamenta o art. 60 do CTB
21. Resolução 351 – Veiculação de mensagens educativas de trânsito
22. Resolução 558 – Libras para o candidato e condutor com deficiência
23. Resolução 634 – Regularização do número de identificação veicular
24. Resolução 870 – Pnatrans
25. Resolução 886 – Especificações, produção e expedição da CNH
26. Resolução 897 – Implementação do Programa RODOVIDA
27. Resolução 926 – Padroniza Procedimentos de Autuações e Notificações
28. Resolução 929 – Funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPT)
29. Resolução 932 – Organização e Funcionamento do Renainf
30. Resolução 967 – Critérios e prazos para a baixa do registro de veículos
31. Resolução 909 – Fiscalização por Videomonitoramento
32. Resolução 933 – Habilitação de Candidato ou Condutor Estrangeiro
33. Resolução 946 – Cargas de Sólidos a Granel
34. Resolução 938 – Cronotagógrafo
35. Resolução 955 – Transporte de Cargas ou de Bicicletas
36. Resolução 945 – Amarração das cargas em veículos de carga
37. Resolução 960 – vidros e Medidores de Transmitância Luminosa

1. Ética (Aspectos Teóricos)
1.1. Ética, Moral, Princípios, Valores e Virtude
1.2. Ética no Setor Público e na Função Pública
2. Legislação
2.1. Decreto 1.171/94 – Código de Ética do Servidor Civil do Executivo Federal
2.2. Decreto 6.029/07 – Sistema de Gestão de Ética Pública
2.3. Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa